Extinção Da Obrigação Do Devedor

da divida 7 3 DO ADIPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 8 3.1Do pagamento em consignação 8 3.1.1 Do pagamento com sub-rogação 8 3.1.2 Da imputação do pagamento 8 3.1.3 Da doação em pagamento 8 3.1.4 Da novação 9 3.1.5 Da compensação 9 3.1.6 Da confusão 9 3.1.7 Da remissão das dividas 9 4 INADIPLEMENTOS DAS OBRIGAÇÕES 10 4.1Da mora 10 4.1.1 Das perdas e danos 10 4.1.2 Dos juros legais 10 4.1.3 Da clausula penal 10 4.1.4 Das arras ou sinal 11 5 EXTINÇÃO DE CONTRATO 11 5.1…

INTRODUÇÃO A obrigação é um fenômeno jurídico que ocorre a todo momento, nasce e se extingui a todo instante. E o vinculo pessoal de direito existente entre credores e devedores, tendo por objeto uma prestação ou contraprestação de conteúdo econômico, devendo ser possível, licita, determinada ou determinável e traduzível em dinheiro. A obrigação cumpre seu papel de fazer circular a riqueza e, uma vez cumprida exaure-se, ainda que outra obrigação idêntica venha a surgir posteriormente…

Palavras-chaves: obrigação, pagamento indireto, extinção de vinculo, credor, devedor, consignação, dação, sub-rogação, novação, compensação, confusão, remissão e imputação do pagamento. RESUMO: O estudo do pagamento refere-se à propriedade de extinção do vinculo obrigacional gerado por uma dívida, a qual se torna objeto do dever de restituição frente a um débito convencionado, da qual um agente se submete a outro. Nessa circunstância existem dois sujeitos, um ativo e outro passivo,…

o pagamento em consignação é um meio indireto do devedor se exonerar do liame obrigacional. Consiste no depósito em Juízo (consignação judicial) ou em estabelecimento bancário(Consignação extrajudicial) da coisa devida. O depósito Judicial é relativo as quantias ou coisas certas ou incertas, enquanto o depósito extrajudicial é relativos somente as quantias. Art. 1) FORMAS ESPECIAIS 334 2) Natureza Jurídica – forma de extinção da obrigação e tem natureza mista, ou seja, isto é…

a razão, pode o devedor depositá-la em juízo ou em instituição bancária, extinguindo-se assim a obrigação e não constituindo mora. Assim, trata-se a consignação em pagamento de instituto jurídico pelo qual o devedor, ao ver-se diante de um obstáculo ao pagamento criado pelo credor, ou quaisquer outras circunstâncias impeditivas do pagamento, exerça, por depósito da coisa devida, o direito de adimplir com sua obrigação, liberando-se do liame obrigacional. Consignante – devedor…

aspecto vulgar, OBRIGAÇÃO é todo vínculo de sujeição que recai sobre a pessoa em benefício de outra de coisa pertencente ao patrimônio do devedor. Em sentido técnico, obrigação é o dever imposto pelo ordenamento jurídico, passível de estimação econômica, consistente em uma obrigação de dar, fazer ou de não fazer alguma coisa. 1.1. Elementos das Obrigações 1. Vínculo Jurídico: é o liame entre as partes disciplinado por lei, cujo descumprimento importa em sanção; 2. Partes: (credor e…

Formas indiretas de extinção das obrigações I. Pagamento em consignação 1. Conceito * Meio indireto de extinção de obrigação ou pagamento especial. * O devedor tem o dever e o DIREITO de pagar a obrigação. * Consiste no depósito pelo devedor, da coisa devida, com o objetivo de liberar-se da obrigação. * Instituto de direito material e processual. * A consignação só pode ocorrer nos casos previstos em lei. * O devedor pode entrar com ação de consignação…

CONCEITO: Novação é a extinção de uma obrigação pela formação de outra, destinada a substituí-la. Dessa forma, a novação é o ato jurídico pelo qual se cria uma nova obrigação com o objetivo de, substituindo outra anterior, a extinguir. A dependência sempre de ter uma convenção firmada entre os sujeitos da relação obrigacional, pois, logo não há de existir em regra, novação legal determinada por imposição da lei. Convencionada, por tanto, a formação de outra obrigação, a primitiva…

essenciais da obrigação, vínculo jurídico da obrigação, diferença entre Direito Real e Direito Obrigacional, classificação das obrigações, extinção das obrigações e as conclusões. A metodologia de apresentação está dividida em sete tópicos, no primeiro, apresenta-se um breve relato sobre o Direito das Obrigações, seguindo-se para os elementos essenciais da obrigação, vínculo jurídico da obrigação, diferença entre Direito Real e Direito Obrigacional, classificação das obrigações, extinção…

Maria Helena Diniz, trata-se de um depósito judicial feito em pagamento de uma dívida. Modo indireto de se libertar-se o devedor da sua obrigação. Pagamento por consignação é o meio indireto de o devedor exonerar-se do liame obrigacional, consistente no depósito judicial da coisa devida, nos casos e formas legais. CC. Art. 334 – Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. 12.2 …