Exercícios De Concurso Improbidade Administrativa

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Para quem quer MP e procuradorias, a chance de improbidade cair em primeira e em segunda fase é muito grande. Vai precisar se aprofundar um pouco mais. Para os demais concursos, improbidade tem mais chance de cair na primeira fase (magistratura, defensoria, delegado). De uma forma geral, por onde estudar? Lei seca, jurisprudência (STF) e um livro qualquer. Um resumão, algo sucinto. Não cai muito em profundidade. Com lei seca e posicionamento do STF você

de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público, sob a alegação de que Sanovicz teria dispensado servidores concursados e contratado no lugar deles outros 78 para o quadro efetivo de cargos administrativos e operacionais, sem a realização de concurso público. FONTE: Contratação sem concurso gera condenação por improbidade administrativa. Disponível em:…

público. e) um cargo de juiz e um de professor. Questão 6: FCC ­ ODP (DPE SP)/DPE SP/2008 Determinado funcionário público decidiu por utilizar, no fim de semana, em sua casa, a impressora que lhe foi disponibilizada para o exercício de suas atribuições na repartição pública. Em uma das vezes em que transportava o equipamento, este resultou danificado. Nesta situação, o funcionário a) deverá arcar com o prejuízo material em razão de sua conduta culposa, sem…

200 Questões fundamentadas Lei da Improbidade Administrativa Lei 8.429/92 200 Questões Fundamentadas Da Lei 8.429/92-Improbidade Administrativa 200 Questões fundamentadas Lei da Improbidade Administrativa Lei 8.429/92 Para adquirir a apostila 200 Questões Fundamentadas da Lei 8.429/92 - Improbidade Administrativa acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br ESSA APOSTILA SERÁ ATUALIZADA ATÉ A DATA DO ENVIO ATENÇÃO: ENTREGA SOMENTE VIA E-MAIL SUMÁRIO…

eles atuam com vínculo administrativo, no exercício da função. Os servidores estatais podem ser temporários, celetistas e os estatutários. Temporários: art. 37, IX, da CF (para a prestação de um serviço temporário para necessário serviço público com contratação em contrato excepcional). Tem que ter uma lei de direito administrativo que defina o que é serviço temporário, duração e demais que se segue. A constituição federal não exige a regra do concurso para servidor temporário. São…

DIREITO ADMINISTRATIVO II AGENTES PÚBLICOS I – CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS 1 – Professor Hely Lopes Meirelles: “São todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal”. 2 – Professor José dos Santos Carvalho Filho: “São o elemento físico da Administração Pública. São todos aqueles que, a qualquer título, executam uma função pública como prepostos do Estado”. 3 – Quem é considerado agente público? Agente público é um GÊNERO

07/08/14 1- Conceito de Direito Administrativo: Conjunto de normas (regras e princípios) que rege a função administrativa para a satisfação dos interesses públicos primários. Regras são mutáveis e entram em conflitos que são solucionados por regras de interpretação (LINDB) e princípios são imutáveis, o alicerce do direito, e entram em colisão que são resolvidos pela ponderação. Função administrativa é a atividade concreta e imediata do Estado (como o Estado funciona). - Direito…

PODER DE POLÍCIA DO ESTADO ( art.78 do CTN) Todas as formas estatais de conceder autorizações, licenças, etc, bem como poder de organizar a sociedade para manter seu bem estar. Poder de Polícia não somente se insere na seara penal. O exercício estatal do poder de polícia não apenas existe para sancionar, mas também para fiscalizar e consentir algum ato privado (alguns atos somente são legais com esse consentimento estatal. Ex.: emissão de licença para dirigir). O poder de polícia…

LEI Nº 8.429/92 – LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Prof. MARCELO SANTOS PARTICIPE DE NOSSA PÁGINA www.facebook.com/dicasmarcelosantos ATENÇÃO Os comentários estão disponíveis no fim da apostila. EXERCÍCIOS 01. FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça: No tocante à improbidade administrativa, a Lei nº 8.429/92 determina que a) as pessoas jurídicas estão sujeitas às penalidades patrimoniais e restritivas de direito ali estipuladas. b) a decisão condenatória proferida por…

AÇÃO POPULAR Previsão Legal e sumular: CF, inciso LXXIII do art. 5.º: LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; LEI Nº 4.717, DE 29 DE JUNHO DE 1965. Súmula 101
O MS não substitui a ação…