Exercicios Resolvidos Em Um Contrato

Instrumento de Contrato Social Tok D’Ouro Pinturas e Reformas Ltda. ANTONIO RODRIGO GOMES SILVEIRA, brasileiro, solteiro, maior, empresário, nascido em 27.11.1988 em Guarulhos - SP, portador da cédula de identidade RG nº 47.680.950-2/SSP/SP emitida em 04.10.2006 e do CPF nº 388.491.498-75, residente e domiciliado à Rua São Nicaso, nº 201 Casa 02 no Bairro Alto da Mooca Município de São Paulo Estado de São Paulo, CEP 03128-050; EVERTON PAEL ACEVILI, brasileiro, solteiro, maior, empresário

EXERCÍCIOS – AV2 Responda as questões fundamentadamente e sempre que possível mencione o dispositivo legal pertinente. 1) Conceitue evicção e responda quais são as pessoas que fazem parte e qual o papel de cada uma delas? 2) A responsabilidade pela evicção da coisa alienada depende de cláusula expressa no contrato? 3) Quais são os requisitos para que se configure a responsabilidade pela evicção? 4) A evicção só ocorre através de decisão judicial ou existe(m)…

Arbitragem é meio privado de solução de conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, mediante o qual as partes selecionam um ou mais especialistas na matéria controversa, para decidir as pendências existentes. Na arbitragem, o litígio é resolvido sem a intervenção do Poder Judiciário, salvo se for necessária a adoção de medidas cautelares ou de urgência. A sentença arbitral, ademais, constitui título executivo judicial, tal qual a sentença proferida pelo juízo estatal, e…

| |VALOR DO EMPRÉSTIMO |100.000,00 | |TAXA DE CONTRATO |500,00 | |PERCENTUAL DE JUROS AO MÊS |2,50%

Orientador: Prof. Dr. Ricardo Velasco DIREITO ADMINNISTRATIVO: CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. DOS ATOS ADMINISTRATIVOS (ATRIBUTOS, REQUISITOS, PODERES E DEVERERES DO ADMINISTRATIVO PÚBLICO). ATOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS E DISCRICIONÁRIOS; CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. INTRODUÇÃO O Direito Administrativo enquadra-se no…

No primeiro momento era o contrato familiar, onde as famílias eram designadas como Estado, no segundo momento se tornou o contrato social (jurídico) no qual se dá a formação do Estado para dirimir os conflitos entre as famílias. Esse contrato social foi efetivado por vontade das famílias, o contrato dava a Administração Econômica, Política e Religiosa aquele que obtivesse mais posse no caso o Soberano. B) No Estado Romano as demandas ligados ao civitas não eram resolvidos pelos…

O estado da natureza Assim como Rosseau e Hobbes, Locke era representante do jusnaturalismo – teoria dos direitos naturais. Juntamente com Hobbes, Locke também afirma que o estado civil é “construído” a partir do estado de natureza mediado pelo contrato social. Porém, diferente de Thomas, afirmador da sociedade como precedente do indivíduo, John acreditava que o indivíduo era anterior ao surgimento da sociedade e do Estado e que os homens viviam num estágio pré-social e pré-político,…

econômica para a produção ou circulação de bens ou serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. E se ressalta no art. 967 É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. Com as seguintes…

ÉTICA JURÍDICA ACADÊMICOS: 1. Os casos omissos no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Lei n. 8.906/94, serão resolvidos: A(X) pelo Conselho Federal. B( ) pela Conferência Nacional da OAB. C( ) pelo Poder Executivo. D( ) pelo Congresso Nacional. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 2. Estagiário de Direito, admitido por Sociedade de Advogados, que pratica atos dolosos…

conceito e as formas procedimentais Processo 1. Conceito É o meio pelo qual se realiza a jurisdição diante do exercício de uma ação. Hoje se entende o processo como relação jurídica processual existente entre autor, réu e juiz. É uma relação triangular. É o caminho utilizado para a composição da lide, sendo, portanto, um instrumento para alcançar a pacificação social e para o exercício da atividade jurisdicional. E o que vem a ser lide? Lide, segundo o conceito tradicional de…