2054320

processos de TI com os requisitos legais aplicáveis é considerada um dos pilares da governança de TI, e o processo que garanta essa conformidade deve começar pela catalogação sistemática de tais requisitos. No entanto, não foi localizado nenhum catálogo de requisitos legais que servisse de parâmetro para a contratação de serviços de TI no setor público. Essa lacuna é preocupante, pois as fiscalizações do Tribunal de Contas da União têm evidenciado elevada freqüência de não-conformidades legais nas licitações e contratações de serviços de TI da Administração Pública Federal. Diante desse problema, empreendeu-se a elaboração de Quadro Referencial Normativo para contratações de serviços de TI no setor público (QRN), por meio da técnica de análise de conteúdo categorial temática. O QRN foi elaborado com base em um modelo genérico do processo de contratação de serviços no setor público e tem 289 corolários que vinculam a cada fase ou etapa do processo os respectivos requisitos legais e jurisprudenciais. As fontes selecionadas abrangem aspectos constitucionais, de organização administrativa, orçamentários, de licitações e contratos, de defesa do consumidor, de direito autoral, de segurança da informação e crimes digitais, relativos a políticas governamentais e de requisitos das instâncias do Controle. O QRN foi submetido à apreciação de gestores públicos oriundos de áreas envolvidas com o processo de contratação de serviços de TI, em órgãos que atuam na rede de controle da…

SUBSTITUIÇÃO, TRANSPOSIÇÃO OU MUDANÇAS INTERNAS MODERADAS, OU OMISSÃO 156 B) DIFERENÇAS SUBSTANCIAIS — "CONFLAÇÃO" DUVIDOSA 163 AVALIAÇÃO 166 CONCLUSÃO 167 DETERMINAÇÃO DE TEXTO NA PASSAGEM DA "COLHEITA DE ESPIGAS NO SÁBADO" 169 INTRODUÇÃO NÚMERO E DISTRIBUIÇÃO DAS VARIANTES P) CRÍTICA INTERNA E EXTERNA 169 170 171 d SERÁ QUE VARIANTES P) SÃO REALMENTE VARIANTES P)? DETERMINAÇÃO DE TEXTO CONCLUSÃO 172 173 174 MARCOS 16:9-20 E A DOUTRINA DA INSPIRAÇÃO …