Exercicios Mario Monteiro

A doutrina tradicional discute o caráter contratual da responsabilidade dos médicos, procurando afastá-la da responsabilidade aquiliana12, isto é, não deixando adstrita aos termos do contrato. De certa forma, fica nítido o caráter contratual no exercício da medicina, tendo em casos excepcionais natureza delitual. Ao atender um chamado o médico já inicia um contrato com o paciente. Este contrato, fonte da obrigação médico paciente, se apresenta como uma obrigação de meio, via de regra.…

ou mais tipos penais igual constrangimento ilegal + furto). Sujeito ativo – Qualquer pessoa, salvo proprietário da coisa. Trata-se de crime comum. Obs. O proprietário que subtrai mediante violência coisa sua em poder de terceira pessoa, pratica exercício arbitrário das próprias razões. (345 CP). Sujeito Passivo – O proprietário, possuidor ou detentor da coisa, bem como a pessoa, contra quem se dirige a violência ou grave ameaça, ainda que desligada da lesão patrimonial. Roubo…

ALAGOAS CENTRO DE EDUCAÇÃO – CEDU CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA LICENCIATURA PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA E CULTURA KATIA VALERIA ALENCAR MONTEIRO A LUDICIDADE E SUA RELAÇÃO COM A EDUCAÇÃO FÍSICA NO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM DA EDUCAÇÃO INFANTIL: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA Palmeira dos Índios – AL 2014 KATIA VALERIA ALENCAR MONTEIRO A LUDICIDADE E SUA RELAÇÃO COM A EDUCAÇÃO FÍSICA NO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM DA EDUCAÇÃO INFANTIL: UM…

Sistemas pela PUC Campinas/SP. Docente da Faculdade de Informática de Presidente Prudente/Unoeste. Discente do 1º termo do Curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente - RA: 001.1.09.309. 2 Para Monteiro Neto (2003) os crimes informáticos são difíceis de captar e contextualizar e podem acarretar danos tanto pessoais como empresariais. Atualmente, novas questões surgem demandando respostas do operador do Direito, que devem ser…

atuais. Primeiramente, temos que conceituar o que seja partido político; para alguns cientistas partido político é a organização de parte ou parcela do povo, segundo os mesmos ideais políticos, com objetivo de desenvolver uma ação comum voltada ao exercício dos negócios do governo. Essa instituição assume fundamental importância para assegurar o regime democrático representativo, pois organizam as correntes políticas para a competição eleitoral e coordenam a participação dessas…

Buarque (orgs). Caderno de resumos & Anais do 5º. Seminário Nacional de História da Historiografia: biografia & história intelectual. Ouro Preto: EdUFOP, 2011.(ISBN: 978-85-288-0275-7) O "POST-SCRIPTUM" DO "RETRATO DO BRASIL" DE PAULO PRADO: UM EXERCÍCIO DE INTERPRETAÇÃO ATRAVÉS DAS CATEGORIAS DE “DIAGNÓSTICO" E DE "PROGNÓSTICO" Fernando Carvalho Ventura* Introdução Este trabalho consta de uma breve apresentação de Paulo Prado, considerando o seu processo de inserção no campo…

Cassiano Ricardo.................................................................................................70 3.2.2.2 – Mário de Andrade...............................................................................................71 3.2.2.3 – Drummond e Bandeira........................................................................................80 3.2.3.4 - Monteiro Lobato...................................................................................................82…

seria a obrigação de dar coisa certa e nem o que seria a coisa certa. Isso, por si só, não é um problema, uma vez que a tarefa de conceituar institutos jurídicos é da doutrina, e não necessariamente da legislação. Segundo Washington de barros Monteiro, a obrigação de dar coisa certa: Consiste no vínculo jurídico pelo qual o devedor fica adstrito a fornecer ao credor determinado bem, perfeitamente individuado, que tanto pode ser móvel como imóvel. A coisa certa há de se constar em…

perante a Camara Municipal; se esta não se reunir, perante o Prefeito e, na falta ou ausência do Prefeito, perante o Juiz de Direito. Art. 12 - .................... Art. 13 - ..................... Art. 14 – Os vereadores não serão remunerados pelo exercicio das suas funcções. CAPÍTULO VI Dos Districtos e dos Sub-prefeitos Art. 30 – A receita e a despesa dos Districtos de Paz, que não forem sede de Municipio, serão pelas municipalidades escripturadas e publicadas separadamente. Art.…

assegurar o melhor possível a circulação da informação na sociedade (Cornu, 1997:12-13). Neste contexto, não basta ao jornalista ser conhecedor das regras deontológicas da sua profissão, é-lhe requerido que as amadureça e as pratique no decurso do exercício do jornalismo. Vale a pena a este propósito passar os olhos pelo Código Deontológico dos Jornalistas2 (aprovado em 4 de Maio de 1993), de forma a termos uma noção das regras que regem a sua actividade em Portugal: 1. O…