Exercicios Manejo Florestal

ameaçados de extinção e raros da fauna e da flora, bem como aquelas que sirvam como local de pouso, alimentação ou reprodução; CONSIDERANDO que os incisos I e II do artigo 269, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelecem as coberturas florestais nativas e a zona costeira como áreas de relevante interesse ecológico. DECRETA: Art. 1º - Fica criada a Área de Proteção Ambiental – APA do PAU BRASIL, no Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os Municípios de Cabo Frio e Búzios,…

agricultura de precisão (informações geoposicionadas, satélites e informática), a biotecnologia (culturas modificadas geneticamente), a nova visão do agronegócio (como cadeia produtiva) e a maior preocupação com gestão ambiental (manejo e conservação do solo e da água, manejo das bacias hidrográficas, plantio direto, preservação da biodiversidade, controle de desmatamentos, desenvolvimento sustentado, uso racional de recursos naturais e paralisação da degradação ambiental). Isto tudo…

Assim, seus conceitos, normas e doutrina, necessariamente recorrem às ciências que estudam o meio ambiente para serem construídos. Neste aspecto, o direito ambiental necessita grandemente de recorrer à Biologia, à Geografia, à Agronomia, Engenharia Florestal, Biotecnologia, Ecologia, etc. Surgimento do Direito Ambiental: A Revolução Industrial é o marco desencadeador de uma sociedade fundada no consumo. Esta sociedade impõe pressão cada vez maior sobre os recursos naturais, fazendo…

frequentes........................................................... 65 VI. Referências Bibliográficas ................................................ 68 5 Apresentação A Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, que instituiu o “novo” Código Florestal, é a uma das provas de democracia existente nos últimos tempos. A discussão envolveu as diversas forças políticas no Congresso Nacional, mobilizou inúmeros setores organizados da sociedade e gerou um intenso debate em torno do uso…

Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; Atendendo aos mandamentos constitucionais, foi instituída a Política Nacional do Meio Ambiente8 através de lei, tendo dentre seus objetivos a preservação e recuperação do meio ambiente visando…

nº 9.985, de 18 de julho de 2000 Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da…

rastrabilidade são alguns dos temas que sempre mobilizam públicos fundamentais para a construção de uma real percepção de valor para as corporações que exploram o setor primário. Uma das companhias mais representativas do país, a suíça Syngenta, tem no manejo agrícola o mote para o seu propósito global, sintetizado no conceito “Trazendo o potencial faz plantas para a vida”. Com uma receita bruta de R$ 3,6 bilhões, a companhia considera que há três desafios a serem endereçados: produzir…

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) PERGUNTAS E RESPOSTAS Exercício de 2011 PITR – PROGRAMA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – 2011 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL PERGUNTAS E RESPOSTAS Secretário da Receita Federal do Brasil Carlos Alberto Freitas Barreto Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (Sutri) Sandro de Vargas Serpa…

Senado Federal Subsecretaria de Informações LEI N. 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 Institui o novo Código Florestal. Art. 1° As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem. Parágrafo único. As ações ou omissões…

956-46/2000 _________ Art. 4º - Consideram-se de interesse público: a) a limitação e o controle do pastoreio em determinadas áreas, visando à adequada conservação e propagação da vegetação florestal; b) as medidas com o fim de prevenir ou erradicar pragas e doenças que afetem a vegetação florestal; c) a difusão e a adoção de métodos tecnológicos que visem a aumentar economicamente a vida útil da madeira e o seu maior aproveitamento em todas as fases de manipulação e…