Exercicios Manejo Florestal

Apostila Gestão dos Recursos Naturais Renováveis e Política Florestal Tiberio Leonardo Guitton organizador GURUPI – II SEMESTRE DE 2010 SUMÁRIO EMENTA/PROGRAMA DA DISCIPLINA 5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL E MEIO AMBIENTE 6 Artigos Constitucionais dedicados ao meio ambiente ou a ele vinculados: 6 Competências 7 Competência Privativa da União 7 Competência Comum 7 Competência Concorrente 8 Competência Municipal 9 POLÍTICA NACIONAL DO…

GLENIO CAMPOS DA ROSA A COMPETÊNCIA PARA A EMISSÃO E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE ALVARÁ DE CORTE DE ESPÉCIES NATIVAS E REPOSIÇÃO FLORESTAL Santa Maria 2014 GLENIO CAMPOS DA ROSA A COMPETÊNCIA PARA A EMISSÃO E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE ALVARÁ DE CORTE DE ESPÉCIES NATIVAS E REPOSIÇÃO FLORESTAL Projeto de Trabalho Final de Graduação I, Área de Ciências Sociais e Aplicadas, Curso de Direito. Orientador: João Hélio Ferreira Pes, Doutorado na Universidade de…

DISPOSIÇÕES GERAIS o Art. 1 -A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012). objetivos. Parágrafo único. Tendo como objetivo o…

quando não existe lei dentro dos limites qualitativos e temporais. OBS: o município tem apenas competência complementar, o estado possui as duas. CONCORRÊNCIA: todos os entes concorrem para a efetiva proteção do meio ambiente. COMPETÊNCIA MATERIAL: exercício do poder de policia, estabelecer estratégias, politicas (licenciamento, fiscalização, aplicar sanções). Aqui se tem uma competência comum, de cooperação entre os entes. ESTADOS: competência residual. COMPETENCIA MATERIAL COMUM:…

RESUMO DE DIREITO AMBIENTAL Legislação Relacionada Obrigatória Lei nº 4.771/1965 — Código Florestal. Lei nº 6.902/1981 — EE e Áreas de Proteção Ambiental. Lei nº 6.938/1981 e Decreto nº 99.274/1990 — Política Nacional do MA. Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos. Lei nº 9.433/1997 — Recursos hídricos. Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 3.179/1999 — Crimes e Infrações Ambientais. Lei nº 9.985/2000 — SNUC. Lei nº 10.257/2001 — Estatuto da Cidade. Lei nº 11.105/2006 — Biossegurança. Lei nº 11

ARTIGO 225 § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; § 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. § 3º - As condutas

industriais e madeira em toras para serrarias e laminadoras. Sua capacidade produtiva é de 1,9 milhão de toneladas de papéis, destinadas à conversão de embalagens de papel ou à exportação para cerca de 70 países. O processo produtivo da Klabin tem base no manejo sustentável de suas florestas, que concilia eficiência econômica com valores ambientais e sociais. As suas práticas contemplam o compromisso com a conservação dos recursos naturais: água, ar, solo, biodiversidade. A Klabin foi a…

morais ambiental: -condenação por dano extrapatrimonial em razão de dano ambiental. *dano moral individual: -ofensa moral contra os direitos de personalidade (individualidade próprias) decorrente de dano ambiental. -dificultar ou impossibilitar o exercício de determinada atividade profissional. -indenização por danos extrapatrimoniais à vitima. *dano moral coletivo: -ofensa moral contra direitos difusos de toda coletividade. -direito ao meio ambiente equilibrado é um direito…

ARBORIZAÇÃO URBANA Eng. Florestal Michiko Nakai de Araujo Eng. Florestal Antonio José de Araujo Série de Cadernos Técnicos da Agenda Parlamentar Série de Cadernos Técnicos ARBORIZAÇÃO URBANA Enga. Florestal Michiko Nakai de Araujo Eng. Florestal Antonio José de Araujo SÉRIE DE cadernos tÉcnicos Da agenda parlamentar — ARBORIZAÇÃO URBANA eXPEDIENTe Publicações temáticas da Agenda Parlamentar do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná – CREA-PR

JURÍDICO MPMG Edição Manual Novo Código Florestal • 2013 www.mp.mg.gov.br/mpmgjuridico • ISSN 1809-8673 Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Manual Novo Código Florestal Mauro da Fonseca Ellovitch Av. Álvares Cabral, 1.740, 3o andar, bairro Santo Agostinho Belo Horizonte/MG - CEP 30.170-916 www.mp.mg.gov.br/mpmgjuridico - dipe@mp.mg.gov.br Carlos Alberto Valera Carlos André Mariani Bittencourt Procurador-Geral de Justiça Luiz Antônio Sasdelli Prudente