Exercicios De Obrigação Tributaria

EMPRESARIAL. Portfólio elaborado para fins de avaliação do Módulo, O Direito e a Comunicação no contexto Empresarial referente as unidades didáticas: Instituições do Direito Público e Privado, Legislação Tributária, Comercial e Social e Língua Portuguesa da UNIDERP Interativa, sob Orientação dos Professores interativos:Munir Sayegh, Regina Iara Ayub Bezerra e Mirtes dos Santos Jesuino Duque e Professora local: Elaine Cristina Amorim…

Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gestão tributária / [organizada] pela Universidade Luterana do Brasil – Ulbra. – – Curitiba: Editora Ibpex, 2009. Bibliografia. isbn 978-85-7838-179-0 1. Direito tributário. 2. Tributação. 3. Brasil. I. Universidade Luterana do Brasil – Ulbra. 08-11994 cdu - 34 : 336 . 2 Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Gestão tributária : Direito tributário 34:336.2 pdi Ulbra 2006-2016…

Aula dia 04/08/2015 – ORDEM TRIBUTÁRIA TRIBUTOS Tributação vs. Tributo Tributação é a atividade de tributar! É um conceito subjetivo. O ato da cobrança de tributo ou sua forma de aplicação do tributo. Tributação como potente instrumento de intervenção comportamental por estímulos. Fiscalidade (Função Fiscal), Extrafiscalidade (Função Extrafiscal) e Parafiscalidade. Todo tributo tem em alguma medida uma função extrafiscal. Intervenção no domínio econômico intervenção direta: Por absorção…

juridicamente se define tributo como obrigação jurídica pecuniária ex lege, que se não constitui em sanção de ato ilícito, cujo sujeito ativo é, em princípio, uma pessoa pública, e cujo sujeito passivo é alguém nessa situação posto pela vontade da lei. Tributo é uma prestação imposta por lei, que tem início com a ocorrência de um fato gerador (hipótese de incidência), onde o contribuinte tem a obrigação de entregar o dinheiro ao Sujeito Ativo (Obrigação Tributária Principal). Tributo…

....................................................................12 4.1 Demonstrativos Contábeis........................................................................................................12 4.2 Demonstração do resultado do exercício .................................................................................14 4.3 Demonstração do fluxo de daixa..............................................................................................14 4.4 Demonstração…

Extinção da Obrigação Tributária, Compensação e Repetição do Indébito 1. Criticar a expressão “extinção do crédito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. A expressão “extinção do crédito tributário” é criticada doutrinariamente por contemplar como núcleo do verbete o conceito de crédito tributário, enquanto tecnicamente, deveria referir-se a obrigação tributária…

Direitos Fundamentais Correlacionados com os Princípios Constitucionais Tributários Princípio da Legalidade Tributária. (Art. 97 do CTN) Art. 5º, II da CF/88 – “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.” Nessa situação implica em que os entes tributantes, só podem estabelecer tributos através de lei. Princípio da Igualdade ou Isonomia Tributária Art. 5º Caput, CF/88 – “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer…

Parecer dos Auditores Independentes e o Parecer do Conselho fiscal. Demonstrativo de Resultados de Exercícios Tem como objetivo principal apresentar de forma vertical resumida o resultado apurado em relação ao conjunto de operações realizadas num determinado período, normalmente, de doze meses. De acordo com a legislação mencionada, as empresas deverão na Demonstração do Resultado do Exercício discriminar: A receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os…

Parecer dos Auditores Independentes e o Parecer do Conselho fiscal. Demonstrativo de Resultados de Exercícios Tem como objetivo principal apresentar de forma vertical resumida o resultado apurado em relação ao conjunto de operações realizadas num determinado período, normalmente, de doze meses. De acordo com a legislação mencionada, as empresas deverão na Demonstração do Resultado do Exercício discriminar: A receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os…

..............................................................................................3 3.1. Definição..................................................................................................................3 3.2. Competência tributária.............................................................................................4 3.3. Princípios e Imunidades específicas........................................................................4 3.4. Função.......................