Fichamento Curso de Direito Constitucional

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Trabalho de Conclusão de Curso I ALUNO: VICTOR HIKARI NOVELINO MATSUNAGA DATA: 26/04/2014 MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 7. ed.São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2012. SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL E SUA IMPLICAÇÃO PRÁTICA. Constituição e Direitos Fundamentais O avanço que o direito constitucional apresenta hoje é resultado, em boa medida, da afirmação dos direitos fundamentais como núcleo da proteção da dignidade da pessoa [...]. [...] o reconhecimento da Constituição como norma suprema do ordenamento jurídico e a percepção de que os valores mais caros da existência humana merecem estar resguardados em documento jurídico com força vinculativa máxima, indene às maiorias ocasionais formadas na efervescência de momentos adversos ao respeito devido ao homem. p.134. A relevância da proclamação dos direitos fundamentais entre nós pode ser sentida pela leitura do Preâmbulo da atual Constituição. Ali se proclama que a Assembleia Constituinte teve como inspiração básica dos seus trabalhos o propósito de “instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança”. Esse objetivo há de erigir-se como o pilar ético-jurídico-político da própria compreensão da Constituição. O domínio das considerações técnicas que os direitos fundamentais suscitam, por isso, é…

Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) / Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (SECOPA) Estudo de Viabilidade Técnica e Financeira para Implantação do Programa AMBIENTAÇÃO nos Empreendimentos Ligados à Copa do Mundo de 2014 Produto 02 - Relatório de Aspectos e Impactos Ambientais Belo Horizonte - Dezembro/11 EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO MEIUS Engenharia Ltda. CNPJ: 08.033.654/0001-23 Rua dos Timbiras 1940 sala 1813 - Belo Horizonte - MG…

debate social mais amplo. 15 Especialmente o caso da formação da sociologia entre nós nos parece paradigmático da porosidade do campo científico, pois que no centro do debate político e intelectual do Brasil entre as décadas de 20 e 50, estava a luta pela definição da sociedade brasileira. A disciplina foi assim, ao longo deste período, o palco onde se desenrolou uma discussão sistemática sobre o destino da sociedade brasileira. Ainda que, nos anos 50, as regras e a vigilância do…

aprofundamento da compreensão sobre eventos 58 História, memória e instituições: algumas reflexões teórico-metodológicas para os trabalhos do Projeto Memória - SiBI/UFRJ pretéritos, já que possibilitam a existência de uma diversificação das reservas documentais nas suas diversas coleções, que precisam ser analisadas em conjunto, nas suas especificidades, no que apresentam em comum, nas suas contradições, no que se guardou para fazer-nos lembrar e também no que foi “descartado”,…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito David Augusto Bandeira dos Santos JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Brasília 2012 David Augusto Bandeira dos Santos JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: Alberto Gomes…

................................................................................................................ 36 DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DOS COREDEDS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-BRASIL ............................................................................................... 37 VISTA AÉREA DAS CIDADES TRIGÊMEAS. TERRITÓRIO ESTUDADO .................. 43 MAPA DE ABRANGÊNCIA DO FÓRUM TRANSFRONTEIRIÇO-20/03/2009 ............. 43 ÁREA DE ATUAÇÃO DO FORO DE INTEGRAÇÃO…

esforços. Aos senhores Coronel Ilton Borges Correia, Tenente Coronel Jailson Miranda, Major Leandro Santa Clara de Menezes, Capitão Clara Adriana da Fraga, Subtenente Gilcélia Oliveira Santos Gomes que compõem a recém-criada Diretoria de Direitos Humanos e Polícia Interativa da Polícia Militar do Espírito da qual também fazemos parte, deixamos aqui nossos agradecimentos. RESUMO O estudo que segue procurou estabelecer um nexo causal sobre a tensa questão existente entre a…

UDF- CENTRO UNIVERSITÁRIO ALUNA: Mariana Cordeiro Dantas RGM: 120334-7 TURMA: 4142 – Noturno PROFESSOR: Severino Cajazeiras DISCIPLINA: Direito Tributário I Brasília, 05 de Novembro de 2014. SUMÁRIO Introdução 03 I- Impostos de competência da União 1- Imposto sobre importação – II 03 2- Imposto sobre exportação – IE 07 3- Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza – IR 10 4- Imposto sobre produtos industrializados – IPI. 16 5-…

público não tem valor intrínseco. Ele não estabelece agendas, não mobiliza ação, não produz resultados, não controla atos. O orçamento público não dita regras, não as faz cumprir. Não cria organizações, não engendra comportamentos, não altera culturas. E, no entanto, o orçamento público reflete, em seu processo de elaboração e execução, o ciclo de todas as políticas públicas em vigência e consigna, em seus demonstrativos, quadros e programações, as oportunidades e os riscos associados às…

esporte, pelo humanismo e pela religião. Face a isso, tece crítica ao “materialismo”, por onde também estaria passando o movimento escolanovista, sobretudo pela defesa do laicismo. Tendo exercido por seis anos a profissão de advogado, primeiro como estagiário, desde 1911, e depois como formado, desde 1914, Alceu já havia começado a se habilitar para o magistério participando de concursos na Faculdade Nacional de Direito e no Instituto de Educação. Essa dedicação se formaliza em…