Exemplo Pratico Devido Processo Legal

chamamento ao processo - ok Denunciação ao processo - ok Rito sumaríssimo O micro sistema dos juizados especiais (juizados estaduais, juizados federais e juizados das fazendas públicas), foram criados para dar vazão ao enorme numero de demandas represadas na sociedade, que não encontravam no modelo do judiciário existente acesso à tutela jurisdicional. Isso implicava em um descaso com boa parte da população que tinha lides a serem resolvidas, mas nãoo tinha condições de custear um…

coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Biguaçu,17 de junho de 2010 Camila Kelly de Sousa Silva RESUMO Com o advento da Revolução Industrial e de novos processos industriais, a conseqüente modernização das máquinas, fez com que iniciasse o surgimento de doenças ou acidentes decorrentes do trabalho, causados pela atividade laboral. Somente após a Revolução Industrial na Inglaterra, e com o…

jurídica constitucional apresenta com a sua concentração na teoria da interpretação do texto elementos de um estilo ontológico de raciocínio. O texto da norma não contém a normatividade e estrutura material concreta, mas a limitação de possibilidades legais e legítimas da concretização material. No direito constitucional é nítido evidenciar que uma norma jurídica não é um juízo hipotético diante de seu âmbito de regulamentação, mas uma inferência no qual classifica e ordena a…

um número exagerado de normas atreladas aos diversos tributos cobrados, entre impostos, taxas e contribuições, vem gerando uma constante insegurança para as organizações. Diante destes aspectos, as empresas precisam buscar alternativas concretas e legais que permitam a redução do custo tributário e uma posição de destaque no ambiente competitivo. A metodologia empregada na elaboração do presente estudo foi a pesquisa qualitativa do tipo descritiva. Este estudo identificou os principais…

que interfira em alguma opção ou dúvida, mara que mantenha em vida mediante o entendimento as exigências de uma ordem de realização. Vale ressaltar, que o intérprete nesta perspectiva, tem em vista, por meio do resultado intelectivo, um êxito prático que leva a tomar a posição em determinadas situações pressupostas com antecedência. Quanto a este assunto, Emílio Betti: “Quanto mais gerais e abstratos forem os termos em que o preceito é formulado, quanto mais remoto ele se apresentar…

interesse dos aplicadores do direito, em empregarem os princípios em todos os ramos do direito e da administração pública, mesmo os princípios não sendo lei, para que prevaleça o estado democrático de direito, eles deverão ser respeitados e obedecidos. Devido sua tamanha importância, este trabalho fará uma breve abordagem dos Princípios norteadores do Direito Civil e estão implicitamente descritos no Código Civil que foi corporificado na Lei nº 10.406, de 10/01/2002. São três os…

EAD Estudos Teóricos e Práticos e as Fundamentações Técnicas e Táticas da Modalidade 2 1. OBJETIVO • Conhecer e analisar os fundamentos técnicos e táticos da modalidade, abordando também a fisiologia geral da modalidade. 2. CONTEÚDOS • Fundamentos técnicos da modalidade – passes, dribles, bandejas e arremessos. • Introdução aos sistemas táticos defensivos e ofensivos. • Introdução às regras oficiais do basquetebol. 3. ORIENTAÇÕES PARA O ESTUDO DA UNIDADE…

interesse dos aplicadores do direito, em empregarem os princípios em todos os ramos do direito e da administração pública, mesmo os princípios não sendo lei, para que prevaleça o estado democrático de direito, eles deverão ser respeitados e obedecidos. Devido sua tamanha importância, este trabalho fará uma breve abordagem dos Princípios norteadores do Direito Civil e estão implicitamente descritos no Código Civil que foi corporificado na Lei nº 10.406, de 10/01/2002. São três os…

Locais de trabalho seguros e saudáveis Juntos na prevenção dos riscos profissionais A Liderança da Gestão em Matéria de Segurança e Saúde no Trabalho GUIA PRÁTICO A segurança e saúde no trabalho diz respeito a todos. Bom para si. Bom para as empresas. A Liderança da Gestão em Matéria de Segurança e Saúde no Trabalho Europe Direct é um serviço que responde às suas perguntas sobre a União Europeia Linha telefónica gratuita (*): 00 800 6 7 8 9 10 11 (*) Alguns operadores de…

e as greves. Foi preciso impor um tratamento mais humano á pessoa do trabalhador, editando leis de proteção a Ele. Nesse contexto, em meados do séc. XVIII que sementes do Direito do Trabalho foram lançadas, com o surgimento das primeiras medidas legais em benefício do empregado. Destacamos nesse período o advento do Código Napoleão (Código Civil dos Franceses), de 1804, que continha normas relativas á locação das pessoas que trabalhavam. Em 1840 também na França surgiram as primeiras…