Exemplo De Nota De Culpa Em Processo Disciplinar

Contraditório 2.3.8 Princípio da Segurança Jurídica 2.3.9 Princípio da Motivação 2.3.10 Princípio da Supremacia do Interesse Público 3 PODERES ADMINISTRATIVOS 3.1 PODER VINCULADO 3.2 PODER DISCRICIONÁRIO 3.3 PODER HIERÁRQUICO 3.4 PODER DISCIPLINAR 3.5 PODER REGULAMENTAR 3.6 PODER DE POLÍCIA 3.6.1 Atributos 3.6.2 Sanções 3.6.3 Alvarás de Licença e de Autorização 3.6.4 Limites do Poder de Polícia 1 DIREITO ADMINISTRATIVO Desde os primórdios da terra até os dias atuais,…

relação à indisciplina em sala de aula e na escola, tanto na pública como na particular, todavia com manifestações diversas. Sabemos também que não se trata de um problema apenas brasileiro, apesar das peculiaridades encontradas aqui; há relatos, por exemplo, de gangues estudantis que têm batido nos professores na França, do alto número de mortes nas escolas públicas americanas, fruto da violência, das conseqüências nefastas da rígida disciplina japonesa, levando ao suicídio e à falta…

2014. ANA FLÁVIA RIBEIRO LIMA BRUNA MENDONÇA ANDRADE GLADSTON OLIVEIRA DOS PASSOS JULIANA ANDRADE ARAÚJO DE SOUSA LISIANE JUSTIÇA RESTAURATIVA Trabalho elaborado como exigência da disciplina Direito Penal II, como parte da nota da segunda Unidade. Prof.ª Juliana França. ARACAJU 2014. I – INTRODUÇÃO A explosão de criminalidade e violência tem mobilizado o mundo contemporâneo, que se vê frente a um fenômeno que deve ser encarado na sua…

esses bens ou serviços no mercado; Motivos estruturais – desequilíbrio económico-financeiro, mudança de actividade, reestruturação da organização produtiva ou substituição de produtos dominantes; Motivos tecnológicos – alterações nas técnicas ou processos de fabrico, automatização dos instrumentos de produção, de controlo ou de movimentação de cargas, bem como informatização de serviços ou automatização de meios de comunicação. Despedimento colectivo  Aviso prévio e…

da Especialização em Processo Civil na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.E-mail: keit@pratadovale.com.br. Texto elaborado em 05 de junho de 2001 como parte de um capítulo do trabalho monográfico para a cadeira de Processo de Execução do Curso de Especialização em Processo Civil –UFPE. SUMÁRIO 1-Introdução e breve relato histórico. 2- Peculiaridades da execução contra devedor insolvente. 2.1. – Características semelhantes entre o processo de insolvência civil e o processo…

NATUREZA DAS ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS.....................24 3.2 – NATUREZA E FIM DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DISCRICIONÁRIA.....25 3.3 – ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA TEORIA OBJETIVA..............................26 3.3.1 – DOLO OU CULPA......................................................................................26 3.3.2 – NEXO DE CAUSALIDADE.........................................................................26 3.3.3 –…

Arquivos impressos e digitais; Bancos de dados; Livros e anotações de qualquer espécie; Documentos, objetos de mídia de som e imagem recebidos de clientes ou terceiros; 4 XIX – SIGILO PROFISSIONAL XIX – recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional; -…

amplitude do conteúdo a ser estudado DENTRO da prova. O que se quer dizer com isso? No tempo das 100 questões eu mesmo sugeria que o candidato estudasse um número delimitado de disciplinas (geralmente eram Constitucional, Administrativo, Trabalho, Processo do Trabalho, Penal, Ética e Tributário) para formar um "núcleo duro" de conhecimentos e conseguir atingir os 50 pontos necessários. Entretanto, com a redução de 100 para 80 questões, isso já não é mais recomendável, pois o número de…

norma violada: Contratual (artigos 389 e 395 do Código Civil Brasileiro), baseadas no adimplemento da obrigação - sua efetivação é facilitada processualmente devido à existência prévia de um contrato vinculando as partes. Há uma presunção de dano e culpa nesse caso. Extracontratual ou aquilina - que se origina do descumprimento frontal da lei (artigos 168 e 927 do Código Civil Brasileiro) - nesta forma de responsabilidade a vítima deve provar o dano. O princípio que rege esta…

mandato judicial apresenta uma feição contratual, por decorrer de uma obrigação de meio, exceto, nos casos em que presta assistência judiciária.” De fato, o parágrafo 2º, da Lei 8906, de 04.07.1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) deixa claro que “no processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público.” Orlando Gomes, citado por Doni Júnior (2003, p.53) afirma que “Mandato é…