Servi Os P Blicos

SUMÁRIO SERVIÇOS PÚBLICOS 1. Conceito........................................................................................................03 2. Classificações...............................................................................................04 2.1 Serviços gerais e serviços individuais.................................................05 2.2 Serviços delegáveis e serviços indelegáveis.......................................06 2.3 Serviços administrativos, serviços sociais e serviços econômicos.06 2.4 Serviços compulsórios e facultativos...................................................07 2.5 Serviços privativos e não privativos.....................................................07 3. Formas de prestação dos serviços públicos.............................................07 4. Concessão e permissão de serviço público..............................................08 4.1 Espécies..................................................................................................08 4.2 Direitos e obrigações dos usuários públicos......................................09 4.3 Política tarifária.......................................................................................09 4.4 Licitação..................................................................................................10 4.5 Contrato de concessão..........................................................................11 5. Permissão.................................................................

DE FEVEREIRO E 02 DE MARÇO DE 2015 1. SERVIÇO PÚBLICO. 1.1. CONCEITO: - CONCEITO: SERVIÇO PÚBLICO É ATIVIDADE PRESTADA PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA OU, AINDA, POR EMPRESAS PRIVADAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS OU AUTORIZATÁRIAS, CONSISTENTE EM UTILIDADES OU COMODIDADES MATERIAIS, CRIADAS POR LEI, FRUÍVEIS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELOS ADMINISTRADOS, SUJEITA A REGIME TOTAL OU PARCIALMENTE PÚBLICO. - NÃO É TAREFA…

SERVIÇOS PÚBLICOS Dentro de serviço público, o que mais cai? O que você tem que focar? Dois pontos são importantes. É muito comum o serviço cobrado por taxa, o serviço cobrado por tarifa. Quando se cobra um, quando se cobra outro. Isso está dentro das classificações. O segundo ponto que cai muito é delegação (concessão, permissão e autorização). Delegação é o que mais cai. 1. CONCEITO Evite decorar, tente construir o seu próprio conceito. Antes de começar a conceituar…

Aplicadas Administração Direito Administrativo Serviços Públicos Feira de Santana, 18 de Dezembro de 2014 Serviços Públicos Equipe: Andrei Santana Amabile Lobo Arthur Acalan Larissa Cerqueira Lorena Carvalho SERVIÇOS PÚBLICOS Segundo Hely Lopes Meirelles “serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da…

3.2. Concessão Comum vs. Concessão Especial (PPP's) Antes da gente começar a falar do primeiro instituto da delegação, eu gostaria que você entendesse que estamos falando de delegação de serviço público. A primeira modalidade que vamos estudar é a concessão de serviço público. A primeira observação é que estamos falando de transferência de serviço público. Não estamos cuidando de transferência de utilização de bem público. Se aparecer na prova, “concessão”, a questão estará falando de…

“Serviço Público é toda atividade prestada pelo estado ou por seus delegados, basicamente no regime de direito público, com vistas a satisfação das necessidades essenciais e secundárias da coletividade.” – José dos Santos Carvalho Filho “Serviço Público é todo aquele prestado pela administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades sociais, essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do estado.” – Helly Lopes…

1)- Concessão de Serviço Público: subdivide-se em: - concessão comum de serviço público: prevista na Lei n. 8.987/95. Está conceituada no artigo 2º, da Lei n. 8.987/95. A lei diz que é uma delegação de serviço público: é a transferência somente da execução do serviço. Essa delegação vai ser feita pelo poder concedente ( é administração direta que tem a titularidade, competência naquele serviço ). O poder concedente vai transferir à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas. Não é…

Concessão de Serviço Público CONCEITO Concessão pública é o contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não. A Concessão pública no Brasil, se refere mais claramente nas construções, manutenções e tarifações das rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, linhas e…

- A delegação do serviço público ao particular pode ser feita por: concessão, permissão e autorização: 1) CONCESSÃO CONCESSÃO é a delegação contratual da execução do serviço, na forma autorizada e regulamentada pelo Executivo. O contrato de Concessão é ajuste de Direito Administrativo, bilateral, oneroso, comutativo e realizado intuito personae - Comum: está disciplinada na Lei 8987/1995. Consiste na transferência da execução de um serviço público pelo poder concedente, que é o próprio…

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA 1. SURGIMENTO DA PARCERIA PUBLICA-PRIVADA A PPP teve origem na Europa no início dos anos 90 (época marcada pelo liberalismo das privatizações e das desestatizações), ais precisamente na Inglaterra, em virtude dos desafios encontrados pelo país na busca de caminhos para fomentar investimentos sem, entretanto, comprometer os escassos recursos públicos, e rapidamente foi adotada por outros países. No Brasil as normas gerais para licitação e contratação das…