Exemplo De Alienação Fiduciária

bancárias fundamentais ativas (quando o banco é o credor) e passivas (quando o banco é devedor). 2. Acessórias - são aquelas normalmente relacionadas a uma prestação de serviço destinadas a atrair clientes. Possuem um caráter de “favor”, como por exemplo a cobrança de crédito (emissão de boletos). DEPÓSITO BANCÁRIO Atividade bancária específica, uma atividade fundamental de natureza passiva. O banco é o depositário e o cliente é o depositante. O contrato de depósito é um contrato…

pessoal ter-se-á como sujeito ativo os Estados e o Distrito Federal, ao passo que no sujeito passivo o contribuinte será o proprietário do veículo, havendo discussões a respeito do exercício limitado do direito de propriedade, como se dá com a alienação fiduciária – questionamento esse que será explanado em outro quesito - , caso que fará surgir a figura do responsável tributário. Por último, no critério quantitativo cabe destacar que a base de cálculo será, em linhas gerais, o valor de…

entendimento pacificado na Corte Superior é que nos casos da dívida civil não se pode decretar a prisão. Neste prisma, este trabalho será desenvolvido tendo por base analisar a dívida civil, sendo analisado neste estudo o instituto da propriedade fiduciária, a qual poderá vir ser caracterizada como depositário infiel, mormente a Constituição Federal aceita a prisão civil para aqueles que se encontrem com o bem depositado, mas não a restitui ao proprietário fiduciário. Contudo, as…

Direitos e Títulos de Crédito 10 Penhor legal 10 Extinção do penhor 11 ANTICRESE 12 HIPOTECA 13 Modalidades de hipoteca 13 Hipoteca Legal 14 Hipoteca Judiciária 14 PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA 15 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo precípuo fazer uma apertada análise, porém de forma precisa e ostensiva, dos direitos reais de garantia.…

por isso é de fácil percepção a sua intenção de dar maiores garantias e uma maior proteção as instituições financeiras brasileiras no que tange o contrato de alienação fiduciária, visto que elas tinham e ainda detêm uma maior pujança econômica. Em seu artigo 3º o Dec. Lei estabelecia que com a assinatura de um contrato de alienação fiduciária, caso o devedor fiduciante incorresse em mora, o credor fiduciário, no caso o Banco, poderia ajuizar então, uma ação de busca e apreensão do bem…

FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO BUSCA E APREESÃO DECRETO NA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA AUTOR: ORIENTADOR(A) : Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da FESURV – Universidade de Rio Verde, como exigência a conclusão da disciplina Monografia I RIO VERDE GOIAS 2012 SUMÁRIO (Título: inicia-se na quinta linha) 1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO 2 1.1 Tema 2 1.2 Delimitação 2 2…

revelado, na hipótese, na facilidade de acesso aos autos para conhecer o conteúdo recursal, não seria razoável inclinar-se pela solução mais simples e convencional, sob pena de desprezo injustificável dos princípios norteadores do processo, como, por exemplo, da economia, da eficiência e da instrumentalidade processual. Cruz e Tucci[4], ao debater a respeito do tema em foco, e sobre a reforma do Código de Processo Civil, implementada pela Lei 10.352/2001, que acrescentou o parágrafo…

imóveis..........................................................................................22 6.3.Anticrese............................................................................................................................23 6.4.Alienação fiduciária em garantia.....................................................................................23 7.REFERÊNCIAS BILIOGRAFICAS.................................................................................25 1. CONCEITO…

fruto de situações imprevistas, que impõem não apenas o depósito, mas a designação do depositário. Esclarece Alexandre Freitas Câmara que o depósito necessário se divide em duas espécies: legal (oriundo de obrigação imposta por lei), ato do qual um exemplo típico é o depósito de bagagens pelos hotéis; e miserável (quando oriundo de alguma calamidade pública, como incêndio, inundação ou naufrágio). Ainda se pode classificar o depósito em regular e irregular. É regular sobre bens…

José Delir Milanez e outro, réu: Caixa Econômica Federal e outro). Conforme elucida LUIZ GUILHERME MARINONI, a tutela fundada em cognição sumária é uma tutela baseada em prova não suficiente para o juiz declarar a existência do direito. Se, por exemplo, uma vez ouvido o requerido, a prova é suficiente para o juiz declarar a existência do direito, o caso é de julgamento antecipado do mérito. A não ser que haja receio de dano, hipótese em que a tutela antecipatória poderá ser prestada com base em