Execução E Cumprimento Do Tac

VALOR AGREGADO (EARNED VALUE) – INTRODUÇÃO A gestão de projetos engloba atividades complexas e dinâmicas e envolve múltiplas variáveis com relações não lineares. Enquanto os problemas encontrados ao longo da execução de um projeto forem tratados de maneira estática, atrasos e custos não desejados ocorrerão. Tal situação entra em contradição com equipamentos de alta tecnologia e técnicas avançadas de gestão. Para evitar estes resultados indesejáveis, enormes esforços vêm sendo realizados…

Normativa LAI – Licença Ambiental Instalação LAO – Licença Ambiental de Operação LAP – Licença Ambiental Prévia RAP – Relatório Ambiental Prévio RIMA – Relatório de Impacto Ambiental RL – Reserva Legal SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente TAC – Termo de Ajustamento de Conduta RESUMO O presente trabalho descreve as atividades desenvolvidas durante o Estágio de Conclusão de Curso realizado durante o segundo semestre do ano de 2010 na Gerência de Licenciamento…

Código Civil, sendo que as normas do CDC, conjugadas com a do artigo 421 do Código Civil, autorizam a revisão do contrato para se afastar abusividades, mesmo que não tenha ocorrido qualquer mudança extraordinária que torne excessivamente oneroso o cumprimento da avença, em observância aos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. 16. A respeito da revisão contratual dispõe o Código Civil: Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites…

2o, parágrafo único, VIII), litiga de má fé? E se retém indevidamente ou extravia os autos? QUESTÃO PARA DEBATE Qual o limite entre exercer a ampla defesa e litigar de má fé? Até que ponto pode a defesa faltar com a verdade? EX 2o TAC “Execução de título judicial. Título formado pela homologação de acordo celebrado em ação de despejo por falta de pagamento. Embargos opostos para empreender discussão que seria apropriada para instruir resposta aos termos da ação de despejo.…

Vale destacar que os auditores do TCE e promotores de justiça vêm realizando inclusive vistoria ‘in loco’ nas entidades que se beneficiam de repasses de recursos públicos, com o fim de fiscalizar as condições físicas das entidades, observar a execução dos seus serviços, enfim colher sinais exteriores de regularidade ou não da entidade e do serviço prestado, tudo com o objetivo maior de controlar a escolha do Administrador Público de prestar determinado serviço público por intermédio do…

premiada consiste em um benefício concedido ao acusado que, admitindo a participação no delito, fornece às autoridades informações eficazes, capazes de contribuir para a resolução do crime. Pode beneficiar o acusado com:diminuição da pena de 1/3 a 2/3;cumprimento da pena em regime semiaberto;extinção da pena;perdão judicial. 9. As medidas de apreensão, sequestro, arresto e hipoteca legal podem ser utilizadas na Lei n° 9.613/98? O novo § 4º supre uma lacuna que existia na Lei…

(administrativa) (art.13 da Declaração do Rio 92). Princípio do Poluidor-Pagador: impõe a internalização, pelo próprio poluidor, dos custos necessários à diminuição, à eliminação ou à neutralização do dano, realizado no processo produtivo ou na execução da atividade (art.16 da Declaração do Rio 92). Neste assunto temos duas óticas importantes: a) Caráter preventivo - visa assegurar a não ocorrência de dano ambiental (medidas preventivas). Ex. vazamento de gás na região central da…

Espanha, Argentina, usa a expressão processo declarativo para se referir ao processo de conhecimento; - o processo de execução é a afirmação da soberania do Estado, onde o Estado faz com que coercitivamente, as partes cumpram com os ônus das decisões. Portanto, a finalidade da execução é a satisfação do interesse do jurisdicionado; - tanto processo de conhecimento como processo de execução buscam realizar o Direito Material; - o processo cautelar está previsto no livro 3 do Código de…

cláusulas gerais do contrato de adesão obrigações claramente excessivas, suportadas exclusivamente pelo consumidor, como no caso concreto. 2. Importante ressaltar, que foi incluído, ou seja, cobrado no contrato de financiamento tarifa de Contratação (TAC), taxa de gravame eletrônico e correspondente da arrendadora, inclusive os juros foram capitalizados mensalmente no cálculo das prestações, ou seja, anatocismo, fato este que coloca o Requerente em posição desfavorável e dificulta…

sessenta be quatro centavos). Ressaltasse que o Autor já efetuou ao Réu o pagamento de todas as parcelas de acordo com o extrato. (doc. anexo). O Autor, conforme se depreende contrato pactuado com o Réu, fora obrigado a pagar ainda a denominada TAC (Taxa de Abertura de Crédito), ou (Tarifa de Abertura de Operações de Crédito), ou ainda, Tarifa de Cadastro, esta no importe de R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais), (cópia contrato anexo), valor esse cobrado indevidamente pelo…