Exceção De Suspeição Interesse Na Causa

litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso. § 4º Com exceção do compromisso arbitral, o juiz conhecerá de ofício da matéria enumerada neste artigo. VILHENA, 26 DE ABRIL DE 2013.…

Dilatória – Visa prorrogar o trâmite do processo. Peremptória – Visa extinguir o processo sem julgamento do mérito. Conceito de exceção – No sentido amplo significa “defesa”, porém no âmbito do processo penal, tem-se um sentido restrito de “procedimento incidental por meio do qual a parte apresenta uma defesa processual”, seja por meio da exceção peremptória ou dilatória. 1. Exceção peremptória – Trata-se de casos em que o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, por não se…

prematuro do processo. Vencido o obstáculo, o processo prosseguirá, pois o mérito não é alcançado por esta modalidade de defesa. Pode, se exemplificar com as alegações de inexistência ou nulidade de citação, exceções (tanto de incompetência como suspeição ou impedimento), conexão ou continência, incapacidade da parte, defeito de representação etc. 4. Qual a diferença entre defesa direta e defesa indireta de mérito? Defesas de Mérito são as defesas em que o réu se opõe à própria…

Núcleo de práticas jurídicas. Cronograma aulas: 17/07 – elaboração de petições em geral 18/07 – Petição inicial. Procedimentos ordinário e sumário. 19/07 – Exceções: incompetência, impedimento e suspeição. Tutela antecipada X Procedimentos cautelares 22/07 – Prova I 23/07 – Contestação e reconvenção 24/07 Prova II 25/07 – Agravo de instrumento e agravo retido 26/07 Aula complementar +revisão / avaliação complementar -------------------------------------------------------- / / -

aqueles compreendidos pelas controvérsias que sobrevêm no curso de um procedimento e que devem ser solucionadas antes da decisão da causa principal e que quando surgem, devem ser objeto de um processo a parte. Essas questões quebram, por assim dizer, a normalidade procedimental. Exatamente, para evitar desordem processual, não podem ser apreciadas nos autos da causa principal, mas sim, em processo à parte, que normalmente são apartados àqueles. Tais questões devem ser resolvidas…

palavra defesa (arts. 847, 848, paragrafo 1º, art. 799, art. 767). Distingue-se a contestação da exceção, pois é uma defesa direta do mérito, enquanto que a segunda é uma defesa indireta em relação ao processo. Na contestação o réu deverá alegar toda a matéria com a qual pretende se defender na ação em que lhe foi proposta, salvo a incompetência, suspeição e impedimento, que são matérias de exceção. Toda matéria a ser debatida deve ser apresentada de uma só vez (principio da…

possibilidades de defesa exercitáveis pelo demandado. A doutrina costuma designar genericamente como exceção o exercício do direito de defesa pelo réu. Pode-se falar em 3 sentidos para a palavra exceção: Pré-processual: direito constitucional abstrato de defesa. Sentidos da palavra exceção: Processual: meio através do qual o demandado se defende em juízo (sentido amplo). Em sentido estrito, exceção equivale à matéria que não pode ser conhecida de ofício pelo juiz. Ex.:…

(2014, 26°ed. pg. 148), “Quando impedem a ação penal são chamadas peremptórias; quando apenas retardam o andamento do processo criminal,dilatórias”. Suspeição: Tem por definição a suspensão do dirigente processual, quando houverem razões suficientes para que se deduza por sua parcialidade diante do caso que foi apresentado. Havendo algum interesse ou sentimento pessoal capaz de impedir na solução da situação em apuros, caso o juiz não se dê por suspeito, poderá as partes recusá-lo.…

Segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009 Entenda as diferenças entre impedimento e suspeição As causas de impedimento e suspeição estão previstas nos artigos 134 a 138, do Código de Processo Civil (CPC) e dizem respeito à imparcialidade do juiz no exercício de sua função. É dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo. O impedimento tem caráter objetivo, enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz. A imparcialidade do juiz…

procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Civil é correto afirmar que a) a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obstará o prosseguimento da reconvenção. b) a reconvenção será oferecida posteriormente ao oferecimento da contestação, obedecendo-se o prazo legal. c) o recebimento da exceção de incompetência, de impedimento ou de suspeição não suspenderá o processo. d) não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este…