Exceção De Pré Executividade

sob o nº ________________________________, com sede à Rua __________________________________, vem, por seu procurador, opor EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, em face da execução fiscal promovida pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, pelos fatos e fundamentos que a seguir minudencia. -i- DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE O instituto da exceção de pré-executividade, como se sabe, é uma criação doutrinária, admitida pela jurisprudência, com vistas a servir de incidente defensivo. Não goza

Vossa Excelência, argüi a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1) DO CABIMENTO DA PRESENTE MEDIDA Ao propor-se uma execução contra um suposto devedor, impõe-se lhe o ônus de oferecer parte de seu patrimônio à constrição prévia para que possa interpor embargos do devedor. No entanto, freqüentemente, o executado não possui condições de garantir a execução, de modo que se criou a exceção de pré-executividade como excepcional…

_______________________________________________________________________________________, município do estado de Sergipe, CEP: vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, opor a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move o __________________________________________________________________________________________________________________________________-Geral Federal, com supedâneo nas razões fáticas…

DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM FACE DA LEI Nº 11.382/06 A exceção de pré-executividade não é mais novidade no mundo jurídico do direito brasileiro, já tendo sua aplicabilidade sido exaustivamente tratada nos tribunais pátrios e no meio acadêmico. O novel instituto foi criado pela doutrina e reconhecido pela jurisprudência, portanto, sem previsão legal, e possibilita ao devedor no processo de execução, através de simples petição nos autos, por fim a pretensão executiva do credor. Desta

2.2 ORIGENS DO INSTITUTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 2.2.1 O Direito como Instrumento de Controle social Antes de iniciar a análise do instituto da exceção de pré-executivdade na execução fiscal, é de bom tom, tecer comentários acerca do surgimento do processo de execução de uma forma geral. Desde os primórdios da existência da humanidade, o homem precisa de instrumentos encontrados na natureza para se alimentar, se proteger, e não raro, proporcionar uma comodidade durante…

NACIONAL), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., argüir EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE tendo em vista os vícios contidos nas Certidões de Dívida Ativa – CDA’S nº ...., que instruem a presente Execução, por força dos fatos e fundamentos a seguir enunciados: DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Inobstante a ausência de previsão legal, a doutrina e jurisprudência têm, em uníssono, admitido a exceção de pré-executividade como forma de defesa do executado, ante a…

XXXXXXXXXXXXXXX, ja qualificado nos autos da Execução Fiscal nº XXXXXXXXXXXXXXXXX na qualidade de Executado, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seu procurador in fine firmado, para propor o presente: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE contra CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL, já qualificada nos autos na qualidade de Exequente, pelos substratos fáticos e jurídicos adiante expendidos: Trata-se de processo de Execução aforado pelo CREA/RS

382/2006 as denominadas “exceções” ou “objeções de pré-executividade” nas execuções fundadas em título executivo extrajudicial? E nas execuções fundadas em título executivo judicial considerando o advento da Lei 11.232/2005? LUANA FERREIRA SÃO PAULO/SP 2012 1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho consiste em discutir se há razão para subsistir o famigerado instituto da exceção de pré-executividade, tanto na execução fundada em título…

MICHAEL SIMON HERZIG EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL UNIFIEO / OSASCO 2002 MICHAEL SIMON HERZIG EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade de Ensino para Osasco, como exigência parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil, sob…

procuradoras in fine assinada com endereço profissional na XXXXXXXXXXXXXXXXP, (procuração em anexo), respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos da Execução Fiscal em epigrafe, movida pela Fazenda Municipal de Praia Grande, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA JUSTIÇA GRATUITA Esclarece a Executada que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não estando em condições de demandar sem sacrifício do sustento…