Exceção De Impedimento

exemplo da compensação, a retenção somente será arguida como matéria de defesa, na contestação. Exceções 1.10. Quais são os tipos de exceções? RESPOSTA: As exceções podem ser de incompetência relativa (em razão do lugar) ou de suspeição e de impedimento. 1.11. Diferencie competência absoluta da relativa em todos os aspectos, especialmente na sua apresentação em juízo. RESPOSTA: A competência absoluta pode ser material, em razão da pessoa ou funcional, deve ser conhecida de ofício…

do processo, sem extingui-lo. Nesta classificação estão incluídas as exceções de incompetência, suspeição e impedimento. Já as exceções peremptórias visam à extinção do processo, como exemplo, o rol de preliminares do artigo 301, destacando-se a coisa julgada, litispendência, perempção. 1)C 2)B CASO 3 QUESTÃO DISCURSIVA: A) O réu exerceu a defesa com a exceção e a contestação. A exceção de incompetência relativa do juízo é defesa processual dilatória, não tem o condão de extinguir…

JUIZ NATURAL É o juiz previamente investido na causa, sendo vedados Tribunais de exceção. Nada mais é que um sub-princípio da imparcialidade. Juiz natural quer dizer que não pode criar um Tribunal ou designar um Juiz específico para julgar uma casa específica. Para que juiz seja eleito para julgar uma causa, tem que seguir a ordem da jurisdição e da distribuição, ou seja, sorteio aleatório. Tribunal de exceção é a mesma coisa que um juiz, porém é um espaço específico. Ex: uma vara,…

Defesa do Consumidor 6. Distinção entre prescrição e decadência. Conceito de prescrição – é a extinção da pretensão de um direito subjetivo pela inércia de seu titular, por determinado lapso de tempo. A prescrição atinge a pretensão e a exceção, nos prazos fixados pelos arts. 205 e 206, ambos do CC. Decadência O direito nasce com prazo de validade. Em ocorrendo a decadência, o próprio direito potestativo se extingue. Na prescrição, há apenas a extinção da pretensão. Vide…

ou pela reconvenção e pela apresentação de defesa propriamente dita. Entretanto, é importante ressaltar que o Código Processual Civil considera apenas três institutos como resposta do réu propriamente dita. São elas a Contestação, Reconvenção e Exceção. Direito Processual Civil II Prof. Juliana Lourenço de Oliveira 13 3.2 – DIREITO DE DEFESA O direito de defesa pode ser exercido de diversas formas, que comportam a seguinte classificação: I - DEFESA DE MÉRITO Nessa modalidade, o réu…

pedido ou pela reconvenção e pela apresentação de defesa propriamente dita. Entretanto, é importante ressaltar que o Código Processual Civil considera apenas três institutos como resposta do réu propriamente dita. São elas a Contestação, Reconvenção e Exceção. 12 Direito Processual Civil II Prof. Juliana Lourenço de Oliveira 3.2 – DIREITO DE DEFESA O direito de defesa pode ser exercido de diversas formas, que comportam a seguinte classificação: I - DEFESA DE MÉRITO Nessa…

12) Do Juiz:  Garantias: Vitaliciedade. 95, CF Inamovibilidade. Irredutibilidade. Impedimento= 134, CPC – Natureza objetiva Suspeição=135, CPC = depende de comprovação nos autos – Natureza Subjetiva Exceção de impedimento ou supeição do juiz. Perguntas para a prova: 1)identifique os casos de impedimento e de suspeição. Atos do juiz=162, CPC Despacho 504, CPC – não tem conteúdo decisório. Decisão interlocutória = 522, CPC – É a decisão tomada pelo juiz no curso do processo sem por

“A”, pessoa física inscrita no CPF nº. XXX.XXX.XXX-XX, residente na Av._____, nº. XXX, nesta cidade, CEP XXXX-XXX, por meio de seu advogado que abaixo subscreve (procuração inclusa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO à Ação de Recisão Contratual e Perdas e Danos, autos nº. XXX/2012, que move contra “B”, já qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Com todo respeito e o devido

Depois da certidão de habilitação o prazo é de 90 dias para marcação do matrimônio. Pode ser através de procuração Consentimento: na hora do “sim” o noivo não pode ficar de graça. Impedimento Matrimonial Ausência de requisitos para o casamento é um dos impedimentos para o matrimonio. São eles: O impedimento é circunstancial, ou seja, é incapaz de casar com uma pessoa especifica. Incapacidade é geral, ou seja, proibido de casar determinadas pessoas. Elas estão descritas no artigo 1521.

inaugural. Aberta a audiência e não havendo acordo o Reclamado poderá aduzir a defesa em vinte minutos (art. 847 da CLT). A defesa também é chamada de peça de resistência, podendo ser apresentada em três modalidades (art. 297 do CPC): contestação, exceção e reconvenção. CONTESTAÇÃO A Contestação é a principal defesa do réu, a sua ausência importa a revelia para o Reclamado. A Contestação pode ser chamada “peça de resistência” ou “peça de bloqueio”. A redação da contestação…