Exceção De Imcompetencia

competência relativa. R: Competência relativa (em razão do valor e do território) - disposta em favor das partes; - disponibilidade (modificação) da regra competencial pelas partes; - só pode ser alegada pela parte ré, no prazo da defesa, por meio de exceção de incompetência; - excepcionalmente pode ser alegada de ofício, quando se tratar de cláusula abusiva de eleição de foro em contrato de adesão, e tal cláusula dificulte a defesa do consumidor. - ocorre a prorrogação da…

nº 1.091.363-SC). 7. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. COBERTURA SECURITÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. CONTRATOS CELEBRADOS ANTES DE 2-12-88. MATÉRIA DECIDIDA PELO STJ. ART. 543-C. IMCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTE. 1. Apelação desafiada em face da sentença que deferiu o ingresso da CEF no pólo passivo da demanda quanto aos autores elencados às fls. 598; reconheceu a ilegitimidade passivada Sul América…

da Vara da Família em Jacareí a ação e os documentos do processo , mesmo observando a documentação em ordem o juiz ao despachar aquele processo pode atuá-lo em apenso . Nesse caso o processo fica suspenso pelo juíz e nos deparamos com uma exceção de imcompetência , pois a causa em regra dever ser ajuizada no local de domicílio dos envoltos da ação . Ele retorna ao cartório de distribuição e é encaminhado ao local correto para andamento do processo . No caso de impugnação devemos…

suspeição, ordenará a remessa dos autos ao seu substituto legal, em caso contrário, dentro de 10 dias, dará as suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa dos autos ao tribunal. *se o juiz acatar a exceção de impedimento ou suspeição, o fará por meio de decisão interlocutória. O tribunal ao verificar se tem fundamento legal, determinará o seu arquivamento, em caso contrário, condenará o juiz nas custas, mandando remeter os autos ao…

AJUIZAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA 08 2 HIPÓTESES DE CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA ELENCADAS NO ARTIGO 485 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 09 2.1 PREVARICAÇÃO, CONCUSSÃO E CORRUPÇÃO (ART. 485, I) 09 2.2 IMPEDIMENTO DO JUIZ (ART. 485, II) 09 2.3 IMCOMPETÊNCIA ABSOLUTA (ART. 485, II).... 10 2.4 DOLO DA PARTE VENCEDORA (ART. 485, III) 10 2.5 CONLUIO ENTRE AS PARTES (ART. 485, III) 10 2.6 OFENSA À COISA JULGADA (ART. 485, IV) 11 2.7 VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI (ART. 485, V)…

RESPOSTA DO REU SOB PENA DE PRECLUSÃO. PELA PRECLUSÃO A COMPETÊNCIA VAI SE PROLONGAR. A competência territorial é alegada através da EXECÇÃO DE IMCOMPETÊNCIA (não é preliminar). Art. 799 CLT A lei trabalhista tem procedimento próprio para exceção, logo, não deveria se admitir que fosse feita junto com a contestação. Respostas do réu: contestação, exceção ou reconvenção. A PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO corresponde a alegação de incompetência material ARGUIR A COISA JULGADA – PRELIMINAR…

jurídica. Diz-se revel aquele que, embora citado deixa transcorrer o prazo legal sem apresentar defesa (contestação). A contestação é a resposta por excelência, ou seja, processualmente representa a resposta mais importante do réu sobre saindo- de a exceção e a reconvenção nos termos do Art.297 CPC A falta de contestação dar-se a como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, considerando a inércia do réu nos termos do Art. 319 CPC ( dar –se a revelia ) Considerando os fatos serão…

competência relativa também se dá sobre dois fatores. Valor e Territorio. Na competência relativa o juiz não pode arguir de oficio, pois mais que o juiz veja que o processo está errado, ele tem que citar a parte contraria ao réu, se ele alegar imcompetencia, o processo é encaminhado, se ele ficar calado, o juiz não pode arguir a incompetência, no caso se o réu ficar calado. Qual a peça que o réu usa para arguir essa incompetência é a excessão de competência relativa de juízo.…

é apenas anulável. C-Autoridade Celebrante: competente, competência absoluta só o juiz de paz ou alguém por ele nomeado, o juiz de paz é aquele do local onde foi feita habilitação, se for outro juiz de outra circunscrição o casamento é anulável, Exceção é o Nuncupativo in ex tremis está p morrer + tem q ter discernimento, nesse caso dispensa autoridade celebrante. HABILITAÇÃO arts 1525 a 1532 CC É um proced administrativo q antecede a celebraç do casamento, realiza-se perante…

decorre da prática do ato. A doutrina afirma que a preclusão consumativa é aplicável, inclusive, ao juiz. Nesse caso, alguns autores chamam isso de “preclusão de questões”. Art. 471, CPC – nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas. Exceção: corrigir erro material ou em função da oposição de embargos de declaração, por exemplo. c) Preclusão lógica Ideia de que no processo há uma sequência lógica dos atos processuais. As partes não podem praticar atos…