Exceção Como Forma De Defesa Citação E Intimação

PLURALIDADE DE PESSOAS ATUANDO COMO PARTE NO MESMO PÓLO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. ESPÉCIES DE LITISCONSÓRCIO: -ATIVO: QUANDO HÁ MAIS DE UM AUTOR. -PASSIVO: QUANDO HÁ MAIS DE UM RÉU. -MISTO: QUANDO HÁ MAIS DE UM AUTOR E UM RÉU. -INICIAL: SE FORMA COM A PROPROSITURA DA AÇÃO. ULTERIOR: SE FORMA APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO. -SIMPLES: É aquele que permite decisões diferentes para cada litisconsorte. EX: ATROPELAMENTO DE VÁRIAS PESSOAS. Decisão judicial pode ser diferente. -UNITÁRIO: É AQUELE…

outra possibilidade de se reparar o ato procedimental. Já com relação ao momento para argüição, a nulidade absoluta pode ser reconhecida a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado e em qualquer grau de jurisdição, assim, nunca preclui. A exceção dessa regra, é o acolhimento de nulidade absoluta em prejuízo do réu, se não argüida pela acusação. Quanto à nulidade relativa, deve ser argüida no momento oportuno, sob pena de preclusão. Assim, deve ser verificado, no sistema…

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO INTRODUÇÃO Atualmente vivemos o período do processo sincrético, em que o cumprimento da sentença passou a ser mera fase processual e não mais um feito autônomo, já que a citação passou a ser dispensada e a liquidação de sentença tornou-se incidente processual, fase do processo. Se for feita uma digressão histórica veremos que as sociedades vem evoluindo e de acordo com tal acontecimento também os feitos processuais. Na Roma antiga, o inadimplemento do devedor o

réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento…

decisões dos recursos em andamento. Intimação / Citação: A reforma alterou a comunicação processual. Na liquidação, encontramo-nos diante da intimação, não mais citação. A intimação é justamente para que se cumpra o que prescreve o art. 234. A norma assegura que a intimação possa ser realizada na figura do advogado do devedor. O recebimento de intimações pelo causídico. Quando o legislador dispensa a citação do devedor, não quer dizer que ele…

a existência de demonstrativo de débito e contrato de abertura de crédito (Súmula 247/STJ) SIM defere prazo para emenda da inicial NÃO a inicial está apta? SIM indefere a inicial encaminha os autos para arquivamento FIM expede mandado de citação hipóteses: não houve pagamento nem oposição de embargos constitui-se o título executivo segue-se o rito do cumprimento de sentença NÃO embargos pagamento intima o demandante para responder intima o demandante para dizer se ainda há algo a

DANIEL DOS ANJOS CIMIRRO Impugnação ao cumprimento de sentença A DEFESA DO EXECUTADO NO PROCESSO SINCRÉTICO FMU/SÃO PAULO 2014 DANIEL DOS ANJOS CIMIRRO ­­­­­ Impugnação ao cumprimento de sentença A DEFESA DO EXECUTADO NO PROCESSO SINCRÉTICO Artigo científico apresentado à banca examinadora das Faculdades Metropolitanas Unidas como requisito parcial para a conclusão do curso de pós-graduação latu

fundamental de defesa – réu da ação (sob a petição inicial trazida pelo autor) RESPOSTA DO RÉU A partir do momento em que é validamente citado, o réu pode tomar 4 atitudes: Defender-se: apresentar exceção; contestação. Manter-se inerte (aplicam-se os efeitos da revelia). Reconhecer a procedência do pedido (reconhecer a razão do autor pela contestação). Contra atacar (exclusivamente ou não), petição ou pedido contraposto. DEFESA Por meio de duas manifestações: Contestação…

demonstrativo de débito e contrato de abertura de crédito (Súmula 247/STJ) SIM defere prazo para emenda da inicial NÃO a inicial está apta? SIM indefere a inicial encaminha os autos para arquivamento FIM expede mandado de citação hipóteses: embargos constitui-se o título executivo segue-se o rito do cumprimento de sentença NÃO pagamento intima o demandante para responder não houve pagamento nem oposição de embargos intima o…

Litisconsórcio Significa pluralidade de partes: quando há pluralidade de autores, no polo ativo, há litisconsórcio ativo, também conhecido como dissídios plúrimos, ou ação plúrima. Quando houver pluralidade de autores e o réu se sentir prejudicado na sua defesa, pode pedir a limitação do litisconsórcio nos termos do art. 46 § único do CPC. Limitação do listisconsórcio significa desmembramento do processo em tantos quantos forem os autores. Regra: o processo do trabalho visa a…