Alegações Finais

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 4ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM. Processo nº 0013917-41.2013.8.14.0301 JENNEPHER SILVA LINHARES, já qualificada e representada por sua advogada infrafirmada, nos autos do processo em epígrafe, que lhe move ELIAS PINHEIRO LINHARES, vem apresentar seu MEMORIAL DE ALEGAÇÕES FINAIS consubstanciado nos fatos e fundamentos de direito, a seguir aduzidos. I – FATOS. Em face do termo de audiência às fls. 97 dos autos, fixou-se os pontos controvertidos da questão, os quais se assentam na premissa “necessidade” de alimentos pela Ré, que, na mesma ocasião, registrou-se a necessidade da mesma auferir mensalmente a título de pensão alimentícia a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais) para o custeio exclusivos de seus estudos, notadamente a conclusão em nível superior. No tocante a “possibilidade” do Autor em permanecer com o pagamento da referida pensão, o mesmo não demonstra a impossibilidade de fazê-lo, visto que as condições elencadas, tais como a manutenção dos demais filhos sempre existiu ao longo desses anos. Ademais, a respeito da alegação de união estável da Ré, bem como a juntada das fotos às fls. 99/107 dos autos, as mesmas não demonstram outra coisa senão o bom relacionamento da Ré com o pai do seu filho, bem como que o mesmo é um pai dedicado e faz de tudo para suprir as necessidades de seu filho. Contudo ainda não possuem condições financeiras para coabitarem, conforme restou demonstrado em

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ARBITRA CONCILIADORA DA 5ª CORTE DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DA COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO. PROCESSO: INICIAL AÇÃO DE DESPEJO CARLOS ALBERTO SANTOS BRITO, brasileiro, casado, funcionário publico, portador do CPF-MF sob o nº 281.587.091-68, e RG/CI nº 965.427 SSP/GO, residente e domiciliado a AV. Luiz Martins Aguiar, nº 4099, centro, BABAÇULANDIA-TO, neste ato representado por sua procuradora a empresa, GOMES E CARVALHO…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL COMARCA DE (...) (...) vem respeitosamente à elevada presença de VOSSA EXCELÊNCIA, fulcrado em dispositivo legal, bem como a legislação que rege o assunto, interpor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Em face de: (qualificação), pessoa jurídica de direito público interno, na pessoa do Chefe do Órgão de Representação Judicial do Estado (art. 124,I,…

PETIÇÃO INICIAL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Autor: Edsona Pereira Ramanauskas -------------------------------------------------------------------------------- Excelentíssima Senhora Doutora Juiza de Direito da Vara Especial Cível de Guarapari ES. FLAMMARION ALVES CANDIDO , brasileiro solteiro, técnico de informática,residente e domiciliado à R.S.Paulo,46 muquiçaba Guarapari ES., por seu…