Exceção Processual E Substâncial

assim seus argumentos constituem, em todo caso, uma exposição e, certas vezes, uma prolongação avançada das idéias oriundas das escolas alemã e italiana. Escola francesa: Para eles a ação é um “direito em movimento”, sendo que nenhuma diferença substancial pode ser apontada entre direito e ação. Para a existência da ação, são necessários quatro elementos: direito, interesse, qualidade e capacidade. Sem eles a ação inexiste. Isto é, segundo os franceses, só existiria ação judicial para…

1- Na sua opinião situe o sistema processual brasileiro apontando dispositivos do ordenamento jurídico que fundamente a sua escolha. Embora haja entendimentos de que o sistema processual brasileiro adotado seja o misto, tendo por base a fase da investigação criminal preliminar seja baseada no sistema inquisitivo, este não vincula o entendimento do magistrado em futura decisão, pois na fase processual quase todo o lastro probatório colhido naquela fase poderá ser refeito com a devida garantia

devidamente qualificado, nos autos do processo em referência, por sua procuradora, que esta subscreve, com endereço profissional indicado no rodapé, onde recebe intimações e avisos (CPC artigo 39, I), vem, à presença de Vossa Excelência apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme razões a seguir expendidas. BREVE RESUMO DOS FATOS Em 27/09/2004, o cônjuge varoa do excepiente ajuizou a Ação de Indenização em face da exequente, ação esta que foi tombada sob nº 233.2004.003971-3…

nos próprios autos do processo de execução foi argüida pela primeira vez pelo eminente jurista Pontes de Miranda, em Parecer proferido em 1966. A exceção de pré-executividade criada pela Doutrina e Jurisprudência, como uma forma não convencional de defesa do executado, admitindo-se oposição sem que haja garantia do juízo, também referida como exceção e objeção de executividade. Alcides de Mendonça Lima, entre os maiores opositores da objeção de pré-executividade, considera que os…

Partes: Legitimação Ordinária: Há coincidência entre os sujeitos da relação do Direito Material e os sujeitos da relação de Direito Processual. OBS: Ainda que a pessoa esteja representada, ela está em nome próprio, defendendo direito próprio. Legitimação Extraordinária: Não há coincidência; há alguém em nome próprio defendendo direitos alheios. Interesse Processual (de agir): Necessidade de ir à juízo: > Legal: A própria lei que revela a necessidade da pessoa ir à…

públicos é de livre acesso. Exceção Art. 155 CPC – segredo de justiça e ainda na separação judicial e paternidade. ISONOMIA: Igualdade, o juiz equânime. Subdivide-se em: Formal = Todos são iguais perante a lei. Material/Real = Trata igual os iguais e desigual os desiguais. Ex. cotas p/ negros, prazos para o MP e FP, foro especial para as mulheres. PRECLUSÃO: É a perda de um poder processual. É dividido em 3: 1. Preclusão temporal  perda de prazo processual. Ex. prazo para contestar.

aquela stisfça a que lhe compete ou dê garantia bastante de satisfazê-la”. É ai que se insere o instituto da exceção do contrato não cumprido, trata-se de uma forma de proteção aos interesses daquele que, por força da relação obrigacional, está adstrito ao cumprimento da prestação antes da parte contrária. 2. Conceito Previsto no Código Civil Brasileiro de 2002, nos artigos 476 e 477, exceção de contrato não cumprido consiste em um meio de defesa, pelo qual a parte demandada pela…

autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que lhe move XXXXXXXXXXXX, igualmente qualificado, processo em epígrafe, via de seu advogado e bastante procurador, vem, à presença de Vossa Excelência apresentar a competente EXCEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE1, conforme razões a seguir expendidas. DO CABIMENTO DA PRESENTE EXCEÇÃO O direito, como ciência cultural, sofre influência da preocupação humana, provocando modificações que se introduzem na sua estrutura, tanto no campo legislativo, o qual forma o…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - Tatiane Nascimento - 1. Aspectos introdutórios – TGP Se no conceito de Aristóteles, “o homem é, por si mesmo, um animal social” – ou seja – apesar de ser imprescindível a vida em sociedade, sendo inviável para o homem viver só - na praticidade, basta que dois indivíduos vivam juntos para que surjam os conflitos, a lide propriamente dita. Nos primórdios da civilização, antes do Estado interferir nesta relação, tinha-se o que se entendia por…

Escola Francesa Diz que a ação é o direito em movimento, que nenhuma diferença substancial pode ser apontada entre direito e ação. Para a existência da ação são necessários quatro elementos: direito, interesse, qualidade e capacidade. Sem direito não se concebe uma ação. Entretanto, essa escola não explica o problema da demanda infundada. Escola Alemã Ação = Direito autônomo ≠ direito material/substancial. Direito de comparecer ao tribunal pertence mesmo àqueles que não têm…