Exceção De Suspeição Interesse Na Causa

responder à ação que lhe está sendo movida. Com a citação válida forma-se a relação jurídica processual, e instala-se o contraditório, dando início ao princípio da ampla defesa. A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. O prazo para responder em regra é de 15 dias, independente da quantidade de réus, sempre é o mesmo, exceto se tiverem procuradores diferentes (art. 191 e 298 do CPC). A contestação e a reconvenção se subordinam ao…

Introdução Como se sabe, no processo penal, podemos nos deparar com determinadas situações que são de grande relevância no que tange a solução da lide no processo principal. Estas situações, secundárias, merecem ser solucionadas antes do desfecho da causa principal. São, pois, o que chamados incidentes processuais. Estes incidentes são pontos fundamentais, vinculados ao direito material, que impedem o regular desenvolvimento do processo, pois acarretam sua suspensão, ate que sejam…

Questão prejudicial: Conceito : A questão prejudicial é tida como um entrave no curso normal do processo penal, cujo elementar se infere na prejudicialidade à ação penal a qual deve ser debatida perante o julgador que dará uma solução equânime à causa. São elementos que prejudicam o curso do processo: a) Fato que depende de uma lógica anterior, ou seja, dá ao julgamento final uma condição prejudicial; b) Trata-se também de um fato antecedente ao julgamento final; c) Há a…

confunde Com a pretensão definitiva pretendida. Ex: ação cautelar de separação de corpos- afastamento temporário do cônjuge da casa. Se for processo de conhecimento o procedimento poderá ser: especial ou comum. Pelo CPC aplica- se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste código ou de lei especial. 1 º passo- se o processo segue procedimento especial. Os procedimentos especiais estão no CPC a partir do art. 890, porem existem ações que seguem…

procedimento comum ordinário e o procedimento comum sumário. Procedimento Comum Sumário Aplicam-se nas causas previstas no artigo 275 do CPC que utiliza critério em razão do valor ou da matéria e em leis especiais, como, por exemplo, ação revisional de aluguel. Conforme art. 275, CPC, observar-se-á o procedimento sumário: Nas causas cujo valor não exceder 60 vezes o salário mínimo vigente no País; Nas causas, qualquer que seja o valor: De arrendamento rural e de parceria agrícola;…

sobrevém. Questão é discussão, controvérsia. Assim, questões incidentes são aquelas controvérsias que podem surgir no curso do processo (rectius: procedimento) e que devem ser solucionadas pelo juiz antes da decisão da causa principal. Quando surgem, não podem ser apreciadas nos autos da causa principal, devendo ser objeto de um processo a parte, que normalmente fica apensado àqueles, precisamente para não criar balbúrdia processual”. (Tourinho). II – ESPÉCIES: O Título VI do Código…

fato e de direito, toda a matéria da acusação ou da defesa. § 2o Do despacho que denegar a suspensão não caberá recurso. § 3o Suspenso o processo, e tratando-se de crime de ação pública, incumbirá ao Ministério Público intervir imediatamente na causa cível, para o fim de promover-lhe o rápido andamento. Art. 94. A suspensão do curso da ação penal, nos casos dos artigos anteriores, será decretada pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes. Quanto ao juízo competente:…

na ao mérito da causa. Dentre elas podemos destacar a litispendência, a coisa julgada, a perempção, a inépcia da inicial, etc. 3 – Exceções 3.1: Conceito É pedido de incompetência relativa do juízo, impedimento ou suspeição do juiz, requerido por uma das partes. 3.2: Procedimento Para incompetência relativa do juízo – arts 307 a 311 cpc Para impedimento ou suspeição do juiz – arts 312 a 314 cpc. 3.3: Prazo 15 dias a partir da data do fato de ocasionou a exceção. Art 305 3.4:

DEPENDÊNCIA Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: - Quando se relacionarem por conexão ou continência com outra já ajuizada; - Quando o processo estiver extinto sem julgamento do mérito e for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; - Quando houver ajuizamento de ações idênticas ao juízo prevento. Continência é quando as partes e a causa de pedir são as mesmas,…

art. 297 do CPC. Todavia, nem sempre serão apresentadas pelo réu, a incompetência relativa só poderá ser alegada por ele, mas o impedimento e a suspeição do juiz podem ser alegados por qualquer dos litigantes, inclusive pelo autor. A incompetência relativa diz respeito ao juízo, não ao juiz. Por isso, será julgada por ele mesmo. Já o impedimento e a suspeição não poderão ser julgadas pelo próprio juiz, porque dizem respeito a ele. Quando suscitadas, o juiz pode reconhecer-se impedido ou…