Exceção Da Pre Executividade De Títulos Extra Judiciais

recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e demais tribunais superiores, exigem nova reflexão sobre o CPC atual; f) afigura-se necessário criar uma disciplina jurídica minuciosa para a interpretação, aplicação e estabilização dos precedentes judiciais, estabelecendo regras que auxiliem na identificação, na interpretação e na superação de um precedente; g) o processo em autos eletrônicos é uma realidade inevitável, podendo-se afirmar que o Brasil é dos países mais avançados do mundo…

..15 2.5 A INTERRUPÇÂO DA PRESCRIÇÃO........................................................19 2.5.1 O despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.........20 2.5.2 Interrupção por protesto judicial..........................................................23 2.5.3 Ato judicial que constitua o devedor em mora....................................24 2.5.4 Ato inequívoco que importe em reconhecimento do débito..............25 2.6 RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E O PRAZO PRESCRICIONAL.....

(Cap. I, Seção I, Itens 1 e 3.2). RESOLVE: I – ESTABELECER Correição ordinária nas serventias extrajudicias abaixo indicadas: SERVENTIA Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos e Documentos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do município e comarca de Costa Marques/RO. Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município e comarca de São Francisco do…

JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130906175830-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 166/2013 – São Paulo, segunda-feira, 09 de setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACATUBA 2ª VARA DE ARAÇATUBA DR. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 4084 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002113-51.1999.403.6107 (1999.61.07.002113-0) - COML/…

SP, Brasil) Badaró, Gustavo Henrique Processo penal / Gustavo Henrique Badaró. - 3. ed. revi, atual, e ampl. - São fó u lo ; Editora Revista dos Tribunais, 2015. Bibliografia ISBN 978-85-203-6005-7 1. Processo penal 2. Processo penal - Brasil I. Título. 15-01463 CDU-343:1 índices para catálogo sistemático: I . Processo p e n a l: Direito penal 343.1 PROCESSO PENAL r G u s t a v o H e n r iq u e B a d a r ó 3.® edição revista, atualizada e ampliada Ilia ProView INCLUI VERSÃO ELETRÔNICA DO

ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ Esta obra, cujo título era Direito tributário, passou a ser publicada pela Editora Método a partir da 14.ª edição. ■ Capa: Danilo Oliveira ■ Produção digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ.…

BITENCOURT, Cezar Roberto. Lições de Direito Penal, Porto Alegre, Livraria do Advogado, 1995, 343 p. PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1999. COMPLEMENTAR ANDREUCCI, Ricardo Antunes. Direito penal e criação judicial. São Paulo : RT, 1989, 103 p. BRUNO, Aníbal. Direito penal; parte geral. 3. ed., Rio de Janeiro : Forense, 1967, t. I, 407 p. -------. Direito penal; parte geral. 3. ed., Rio de Janeiro : Forense, 1967, t. 2, 358 p. BRAGA, Vera Regina…

produziu os fatos jurídicos de que esses direitos subjetivos emanaram. Os homens dos séculos XVIII e XIX, que falavam de direitos que as Constituições tinham de respeitar, ou aludiam a algum sistema jurídico, acima das Constituições ou antes delas (pré-constitucionais), de que derivariam tais direitos subjetivos, ou falavam de direitos subjetivos em sentido político, e não jurídico. Sabe-se bem a que lamentáveis obscurecimentos levaram tais confusões. § 2. Mundo e fato 1. Mudança…

eixo relativo às atividades práticas: III – Laboratório jurídico: o NAJ, com a finalidade de ser abrangente na formação dos alunos e alcançar todas as áreas do Direito, realiza estudos de autos findos e simulações judiciais e extra-judiciais nas áreas trabalhista, cível, previdenciário, administrativa, consumidor, empresarial e penal, com a seguinte divisão em módulos: O direito do consumidor também está presente na parte do Projeto em que se estabelece a…

acompanhamento e fiscalização do processo destinado à realização deste concurso. 1.3. Este Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, prorrogável uma vez, por igual período. 1.4. Os cargos, pré-requisitos/escolaridade, vencimentos e vagas a serem preenchidas neste concurso são os constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital. 1.5. Serão nomeados, para as vagas existentes, os candidatos aprovados e classificados, de…