Leis ambientais no brasil

implementação das Resoluções aprovadas. Tal cenário se refletiu na adoção, ao final de 2011, de um novo Regimento Interno para o Conselho. O Ministério do Meio Ambiente apresenta à sociedade a versão atualizada do livro de Resoluções do CONAMA, especialmente lançada por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Aos Conselheiros do CONAMA espero que seja aproveitada a grande oportunidade de realização de uma Conferência da magnitude da Rio+20, para que sirva de estímulo e subsídio ao avanço normativo de temas candentes. Tais assuntos aguardam uma adequada normatização, com conteúdo assertivo, tendo em vista a complexidade do mundo atual. A determinação do Governo brasileiro no desenvolvimento de uma economia verde e na erradicação de todas as formas de pobreza há que se transmutar no cerne das futuras Resoluções CONAMA. Aos inúmeros participantes da Rio+20 entrego a presente edição atualizada do livro de Resoluções CONAMA, convicta de que o trabalho do Conselho representa uma significativa contribuição brasileira ao longo dos últimos 30 anos, na busca de uma sociedade mais próspera e sustentável. Izabella Mônica Vieira Teixeira Ministra de Estado do Meio Ambiente e Presidente do CONAMA RESOLUÇÕES DO CONAMA 7 O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA completou 30 anos de criação em agosto de 2011. A data foi marcada pela realização de reunião plenária comemorativa, cujo tema - 30 Anos no Caminho da…