Estudo De Caso Cpc 16

ESTUDO DIRIGIDO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Prof. Theobaldo Spengler Neto Responda: 1 - Qual é a diferença entre fatos processuais e atos processuais? Ato processual é todo aquele que decorre da vontade das pessoas envolvidas no processo. Já o fato processual é o acontecimento não dependente da vontade das pessoas, mas que igualmente acarreta alguma modificação na situação jurídica processual. 2 - Conceitue ato processual. Atos processuais são os atos do processo, que têm por…

na disciplina de Prática Civil, no Sétimo Período, Turma C do Curso de Direito, com a finalidade de aprimorar nos conhecimentos acerca do tema. CACOAL – RO 2014 INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem por escopo o estudo de um assunto bastante polêmico e tem enorme relevância jurídica, pois foram modificações como esta, produzidas pelos legisladores nos últimos anos, que permitiram que o sistema processual brasileiro se tornasse mais célere e as soluções…

desde a graduação. Às amizades de Flávia Cruz de Souza, Kamille Simas Ebsen de Paiva e Vivian Osmari Uhlmann. À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e ao PPGC/UFSC pela bolsa de estudos concedida durante o curso de mestrado. 6 “O lucro do nosso estudo é tornarmo-nos melhores e mais sábios”. Michel de Montaigne 7 SOUZA, Maíra Melo de. Perda no valor recuperável de ativos: fatores explicativos do nível de evidenciação das empresas de…

acordo com o ROTEIRO (tirar cópia e ler as instruções para a realização desta tarefa). DIREITO CIVIL É o ramo mais importante do Direito Privado que tem por objetivo regular os direitos das pessoas entre si e em relação aos bens. Estudo a) legislação do b) doutrina Direito Civil c) jurisprudência a) Legislação - É o conjunto de todos os atos que estipulam regras obrigatórias de caráter geral, a serem observadas por quantos se encontrem…

de origem trabalhista O texto aborda a questão pouco enfrentada: a possibilidade de prisão civil oriunda do inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia de origem trabalhista. 1 – BREVE INTRÓITO Cuida o presente estudo de trazer a debate questão pouco ou nada enfrentada pela doutrina e práxis juslaboral, qual seja, a da possibilidade de prisão civil oriunda do inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia de origem trabalhista. …

5j PERCEPÇÃO DE CONTADORES E GESTORES DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR DA CIDADE PORTAL DA AMAZÔNIA SOBRE O CPC 00 R1 E TEORIAS PERCEPCIÓN DE LOS CONTADORES Y ADMINISTRADORES DE LAS ORGANIZACIONES DEL TERCER SECTOR DEL PORTAL DE LA CIUDAD DE LAS AMAZONAS EN LOS CPC 00 R1 Y TEORÍAS Thamires Jéssica da Silva Biudes Universidade Federal de Rondônia Bacharel em Ciências Contábeis Alexandre de Freitas Carneiro Universidade Federal de Rondônia Professor do Departamento Acadêmico de…

Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). Membro do IBDP. Advogado em São Paulo. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O indeferimento da petição inicial no sistema do CPC – 3. A nova regra do julgamento liminar de improcedência: 3.1 Matéria controvertida; 3.2 Matéria unicamente de direito; 3.3 Sentença de total improcedência; 3.4 Julgamento de casos indênticos no juízo – 4. O dever de proceder ao julgamento liminar do pedido – 5. A técnica do julgamento liminar em grau de apelação –…

Posicionamentos Favoráveis e Contrários à Aplicação de Ofício da Prescrição no Direito do Trabalho. 28 7 - CONCLUSÃO 39 8 - BIBLIOGRAFIA 41 INTRODUÇÃO Com o advento da Lei nº 11.280 de 16 de fevereiro de 2006, uma nova redação foi dada ao §5º do art. 219 do CPC que passou a vigorar permitindo ao juiz o pronunciamento de ofício da prescrição. Porém, até os dias atuais, não se tem um entendimento pacífico sobre a aplicação dessa regra ao Processo do Trabalho,…

RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E TERCEIROS TEXTOS NORMATIVOS ELEMENTARES CONSULTADOS: - CÓDIGO CIVIL - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - SÚMULAS 195 e 375 do STJ OBRAS DE DOUTRINA CONSULTADAS: ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 16. ed. São Paulo: RT, 2013. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 2. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2013. DIDIER JR, Fredie et al. Curso de Direito Processual Civil. Vol.5: execução. 5.ed. Salvador: Podium, 2012.…

Civil, mormente as que serão aplicáveis ao processo do trabalho, em observância ao disposto no art. 769 da CLT, procurando-se, em relação às principais delas, apontar possíveis avanços, retrocessos e lacunas não supridas. Faz-se ver que se trata de um estudo preliminar, até porque o projeto está submetido à Câmara dos Deputados, mas nos parece que esse é o momento para observações e eventuais críticas, visando, se formos bem sucedidos, a contribuir, de alguma forma, para a discussão do…