Estudo De Caso Cpc 00

processo em epígrafe, pelas razões que passa a expor. I – DA TEMPESTIVIDADE De início, verifica-se que o prazo para apresentar defesa é de 15 dias nos termos do Artigo 297 do CPC. O mandado citatório foi juntado aos autos no dia 21 de Março de 2014, data parâmetro para início da contagem do prazo conforme Artigo 241, I do CPC, encerrando-se no dia 07 de Abril de 2014, portanto não há o que questionar quanto à tempestividade da presente defesa, pelo que requer que Vossa Excelência se…

patrimonial e da demonstração de resultado. O objetivo das Demonstrações Contábeis de acordo com Sumário do Pronunciamento Conceitual Básico da Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, emitida pelo CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis, 2008), é tornar clara e transparente a situação patrimonial e financeira atendendo aos seus usuários quanto à segurança nas avaliações e nas tomadas de decisões. Sendo que as características…

fórum e não na inicialmente citada. A fundamentação para a declaração da defesa é embasa na sumula do 363 STJ onde;” Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente”. Ademais, o segundo caso jurisprudencial refere-se no tocante a anulação da audiência inicial em que foi considerado revelia do demandado baseado no artigo 844 da CLT “Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da…

TRABALHISTA Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professor André Veneziano 2008 APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO 1- Parte Teórica; 2- Parte Prática e Modelos 3- Provas anteriores. 1- PARTE TEÓRICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial. A máquina substituía em média 20 homens e se de um lado gerava maior…

................................6 1.3. REGISTRO NO CRC..............................................................................7 2. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC)...........................7 3. COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC).....................7 3.1. CRIAÇÃO E OBJETIVO........................................................................8 3.2. CARACTERISTICAS BASICAS..........................................................8 3.3. ESTRUTURA.......................

das demais normas no sistema jurídico. Portanto o princípio é a base, estão acima das demais normas, a lei em si, é que deve obediência aos princípios e não o inverso. O problema é que para nós chegarmos nessa construção, muitos anos e muitos estudos foram necessários, porque tínhamos uma ideia equivocada de que princípio era apenas fonte complementar, fonte supletiva de direito, e essa ideia não mais vigora entre nós. Essa ideia é decorrente da leitura da lei de introdução ao código civil,

1) Leia o julgado e a notícia complementar abaixo e responda: a) Tendo em vista o disposto na Lei nº 11.105/2005, e considerando o entendimento jurisprudencial, é correto afirmar que a CTNBio poderá dispensar, no caso concreto, a elaboração de EIA/RIMA como requisito antecedente ao plantio de Organismos Geneticamente Modificados (“OGMs”)? b) Qual o papel do órgão ambiental no licenciamento de OGMs? c) Existe a possibilidade da realização de pesquisa e cultivo de OGMs em Unidades…

estágio processual, tão-somente a nulidade do ato citatório, linhas essas que assevera com estribo no art. 214, § 2º, do Caderno de Ritos. Observa-se destes autos que o ato citatório, realizado por mandado, direcionou-se a empregado da Ré, no caso senhor Francisco da Paz, auxiliar administrativo. Este, vale destacar, jamais tivera poderes especiais para receber ato citatório, maiormente pelas funções que exerce na sociedade empresária em espécie. Por prudência, a corroborar tais argumentos,

Compreender os principais conceitos associados à contabilidade e ao seu objeto de estudo, o patrimônio.  Identificar os principais usuários das informações contábeis e suas necessidades de informação.  Conhecer a estrutura conceitual que estabelece as bases para a preparação e apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as normas internacionais de contabilidade. 1.1 História da Contabilidade A contabilidade surgiu da necessidade que as pessoas tinham de controlar

Relatório da Diretoria 3.4 Notas Explicativas 3.5 Parecer dos Auditores 3.6 Valor Adicionado 4 capítulo 3 - OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE E OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE SEGUNDO O CFC E O CPC 4.1 Postulados Contábeis 4.2 Princípios fundamentais da Contabilidade 5 capítulo 4 - DEFINIÇÃO DE ATIVO, PASSIVO, PATRIMÔNIO LÍQUIDO, RECEITAS, DESPESAS, PERDAS E GANHOS 5.1 Ativo 5.1.1 Formas e Critérios de…