Estorno De Credito

CONTA MOVIMENTO Função: controlar as disponibilidades mediatas da empresa, mantidas em depósito nas instituições financeiras. Funcionamento: debita sempre que ocorrerem depósitos bancários, resgates de aplicações financeiras ou recebimentos de créditos na empresa, por via bancária, de qualquer origem. Credita pelo resgate ou liquidação da aplicação financeira pelos impostos incidentes quando do resgate ou rendimento. Saldo: deve apresentar sempre saldo devedor, pois representa…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO – IBET MODULO - INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I - Isenções Tributárias e a Regra-Matriz de Incidência Tributária Questionário: 1) a) Que é isenção? Em quais dos critérios da RMIT a isenção pode atuar? No caso concreto da lei acima, aponte qual critério da regra-matriz de incidência tributária foi mutilado. O Grupo entendeu que isenção é dispensa legal do dever do contribuinte arcar com o ônus do tributo, mediante a…

02/01, de 16/01/01. Esclarece que a simples lavratura de termo no livro Registro de Utilização de documentos Fiscais e Termos de Ocorrências não é o bastante para que fique firmada a opção por benefício fiscal em substituição ao aproveitamento de créditos fiscais. Artigo 1° (AERONAVES, PARTES E PEÇAS) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente em operação interna ou interestadual com os produtos a seguir indicados de forma que a carga tributária resulte no percentual de…

8h30 Coffee Break 10h30 Almoço 12h30 Retorno do almoço 14h00 Coffee Break 16h00 Termino 18h00 Programa Modulo I - Administração eficaz nos créditos e tributos • • • • • Discussões polêmicas sobre o que pode ser considerado com crédito ou não no PIS / COFINS O que é material auxiliar de produção: como ter direito ao crédito Definindo algumas regras para laudos técnicos Pontos que as empresas perdem dinheiro porque não criam estratégia jurídica Estratégia de…

valor do prémio bruto, ou seja, pelo valor do prémio simples acrescido de adicionais (os encargos, custo de apólice entre outros). A débito - pela anulação do recibo de prémio; - Pelo estorno do prémio. A crédito - Pelo processamento de recibo do prémio (novo ou continuado); - Pela anulação do recibo de estorno. A conta “70 – prémios brutos emitidos” subdivide-se em atividades “vida” e “não-vida, ou seja: 7000. Prémios de seguro direto vida 7001. Prémios de seguro…

a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado fato ou em detrimento de determinada pessoa ou categoria de pessoas. Por isenção, entendemos, corroborando com os dizeres do Supremo, que esta constitui uma das formas de exclusão do crédito tributário (art. 175, inciso II do CTN), sendo conceituada como a dispensa legal do tributo devido. Comparando com a imunidade, que possui respaldo constitucional, a isenção possui respaldo legal, retirando uma parcela da hipótese de…

se faz a essa tese ou a essa conceituação é a confusão entre remissão e isenção. Quando o legislador deseja dispensar o pagamento legal de um tributo, utiliza-se da remissão, ou seja, é o perdão de todo o crédito tributário, e não da isenção que entende-se como uma causa de exclusão do crédito. Até porque seria esforço inútil tributar-se dado fato para, no mesmo momento, livrá-lo da consequência lógica da tributação que é o pagamento do tributo. c) Pode o Município de São José dos…

programa. 1 - Saldo Imobilizado Custo Atrib (Quando informado, habilitar o cadastro de uma Conta Contábil Débito) 2 - Depreciação Custo Atrib (Quando informado, habilitar o cadastro de uma Conta Contábil Crédito) 3 - Amortização Custo Atrib (Quando informado, habilitar o cadastro de uma Conta Contábil Crédito) Abaixo, detalhamento das novas apropriações que serão geradas: Apropriação na nova subconta de saldo do bem, parametrizada na nova finalidade "Saldo Imobilizado Custo Atrib" Quando…

Seção: 14 Cheques Página 005 005 006 007 008 008 009 010 010 011 012 013 014 014 017 018 018 019 019 020 020 021 021 022 022 023 023 024 025 026 027 028 029 030 031 032 034 036 037 038 Capítulo Seção: 15 Estornos de Lançamentos Seção: 16 Compensação Seção: 17 Devolução Seção: 18 Remessa de Cheques ao Banco - Nossa Remessa Seção: 19 Formulários de Cheques Seção: 20 Operações de Tesouraria Seção: 21 Consulta de Lançamentos e Reimpressão…

que esta, deveria ter feito o estorno proporcional de 30% dos créditos de ICMS, pelas compras de matéria primas e componentes, utilizados na fabricação dos papéis vendidos. Observa-se que houve erro por parte da autoridade fiscalizadora, pois entendeu esta tratar-se de hipótese de não isenção do tributo, que, nesse caso, se confundiria com a imunidade. DOS DIREITOS Por tudo que fora exposto anteriormente não há qualquer possibilidade de falar estorno dos créditos de ICMS pelas compras…