Estes Acréscimos Colocados Na Lei De Crimes Hediondos

sobre os aspectos do polemico crime de Seqüestro relâmpago, bem como relatar as formas de entendimento da justiça sobre este fato, antes e depois da lei 11.923/09. que buscou sanar todas as divergências sobre a tipificação do crime, porem ainda restaram inúmeras questões a serem resolvidas e explicadas, e é o presente estudo que visa expor algumas dessas questões, tais como a constitucionalidade de sua elevada pena, as hipóteses em que se configura a hediondez do crime, as formas mais…

Conforme estabelece o artigo 157 § 3º do Código Penal, com redação dada pelo artigo 6º da Lei 8.072 de 25 de julho de 1990, confirmada pelo artigo 1º da Lei 9426 de 24 de dezembro de 1926, se da violência resultar morte, a pena cominada será de 20 a 30 anos de reclusão, além da multa. De acordo com os termos legais para a consumação do latrocínio não é necessário que o evento morte esteja nos planos do autor do crime, basta que empregue violência para roubar e que dela resulte morte.…

da inocência e prisão cautelar: consoante à súmula 9 do STJ, a prisão provisória não ofende o principio da inocência (CF, art.5°, LVII), mesmo porque a própria Constituição admite a prisão provisória nos casos de flagrante (CF, art. 5° LXI) e crime inafiançáveis (CF, art. 5°, XLIII). Pode assim ser prevista e disciplinada pelo legislador infraconstitucional, sem ofensa a presunção de inocência. Somente poderá, no entanto, ser decretada quando preenchidos os requisitos da tutela…

FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO CURSO DE DIREITO LEI 12.403/2011 LIBERDADE PROVISÓRIA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS À PRISÃO LUCIMAR LEAL SÃO PAULO 2012 FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO CURSO DE DIREITO LEI 12.403/2011 LIBERDADE PROVISÓRIA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS À PRISÃO LUCIMAR LEAL Trabalho de Conclusão do Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco, como requisito para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Ednilson

que outro” (linha 18), a supressão da palavra sublinhada provocaria o seguinte efeito argumentativo no texto: a) atenuaria o ponto de vista apresentado pelo autor. b) reforçaria a ideia defendida pelo autor. c) diminuiria a força do argumento colocado pelo autor. d) tornaria incerta a proposição mencionada pelo autor. Espaço para rascunho Domingo, 3 de fevereiro de 2013. Cadete PM – Prova A 5/20 Leia o texto a seguir para responder às questões de 6 a 10. O Conceito de Paz 1

SUELEN OTRENTI “DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS” LEI 11343/06 CAPITULO II, E A LIBERDADE PROVISÓRIA’’ MONOGRAFIA: DIREITO UNIVERSIDADE CIDADE DE ARARAQUARA CURSO DE DIREITO SÃO PAULO 2012 SUELEN OTRENTI “DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS” LEI 11343/06 CAPITULO II, E A LIBERDADE PROVISÓRIA’’ Monografia apresentada ao Curso de

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo, adquirir conhecimento de alguns institutos da Lei 7.210/84 – Lei de Execução penal. Iniciaremos nossos trabalhos com um caderno de exercício, onde formularemos questões pertinente com os institutos abaixo pesquisados. Execução Penal é procedimento destinado a execução de pena ou de medida de segurança fixada por sentença. Em regra, a execução penal prossegue como fase subseqüente ao processo penal condenatório, mas…

Caso Concreto 2 Critério da Imperatividade - normas impositivas (cogentes) e dispositivas (permissivas) Em tempos de eleições municipais marcadas pela ameaça da violência do crime organizado e das milícias, um assunto tem sido bastante comentado na mídia nacional: a intervenção federal nos Estados. Aliás, este assunto tem sido frequentemente citado nestes últimos anos, uma vez que escândalos e falcatruas vêm sendo constantemente desvendados, políticos perdendo seus mandatos e, pouco a pouco, a

influência da mídia na produção legislativa penal brasileira Oacir Silva M ascarenhas Resumo: Por meio de um escorço histórico da legislação penal brasileira é possível observar que casos criminais célebres vêm ensejando precipitadas alterações nas leis criminais. Os legisladores de plantão aproveitam-se do afã sensacionalistas e legislam ao sabor dos veículos de comunicação. Neste diapasão a mídia vem violando rotineiramente o ordenamento jurídico brasileiro e vem deixando de…

CRIMES HEDIONDOS............................................................................................................................... 1 LEI DE TORTURA – LEI 9.455/97 ........................................................................................................... 10 LEI DE DROGAS – LEI 11.343/06 ............................................................................................................ 16 1. Principais Características da lei 11.343/06: ...........