Estelionato Espiritual

concepção do adolescente infrator como categoria jurídica de sujeito de direitos estabelecidos na Doutrina da Proteção Integral. Assim, foi-lhes facultada, por lei ou por outros meios, a possibilidade de desenvolvimento físico e mental, moral e espiritual em condições de liberdade e dignidade. Diante deste contexto de regulamentação legal de direitos para crianças e adolescentes, é exigido de todos, governo e sociedade civil, mais compromisso e seriedade para que o Princípio da…

determinada sociedade e, portanto, de determinado direito pode influir na maior ou menor dosagem de faculdades individuais, mesmo porque pode variar a própria concepção que se faça da pessoa humana, seu destino, suas necessidades, sua essência espiritual ou material etc. Daí, então, para fazermos obra jurídica, devemos analisar no atual sistema constitucional brasileiro as garantias e direitos fundamentais como previstos no direito positivo, sem esquecer, porém, sua referência aos…

viam os romanos a cultura do espírito, o aperfeiçoamento espiritual baseado no conhecimento da natureza humana. É na natureza humana que, efetivamente, repousam, em última análise, as leis culturais, sem que a aceitação do conceito de "natureza humana" implique, necessariamente, o reconhecimento de "leis naturais" anteriores às que se positivam na história. Pois bem, "cultura" é o conjunto de tudo aquilo que, nos planos material e espiritual, o homem constrói sobre a base da natureza,…

estatal, acarretando a atipicidade. Ao se conceitualizar a vitimodogmática, Schünemann lembra que o princípio vitimodogmático foi criado por ele e por Knut Amelung de modo simultâneo, sendo que Amelung referia-se ao erro de tipo no crime de estelionato e Schünemann tratava do delito de violação de segredo profissional. A vitimodogmática trata-se de uma regra para eliminar do âmbito da penalização, no marco da interpretação permitidas nos tipos penais, quando a vítima com sua…

dificulte manifestação de vontade da vítima. A fraude, isto é, o ardil, o engano, o artifício, portanto, é um dos meios utilizados pelo agente para que tenha sucesso na prática da conjunção carnal ou de outro ato libidinoso. É o chamado estelionato sexual. A fraude faz com que o consentimento da vítima seja viciado, pois que se tivesse conhecimento, efetivamente, da realidade não cederia aos apelos do agente. O item 70 da Exposição de Motivos da Parte Especial do Código…

tamanho ainda diminuto de Boituva, era um cargo importante... Sagaz e oportunista, enveredou-se pelo mundo dos negócios. Compra e venda de algodão, em média e larga escala, sempre recebendo, mas a ninguém pagando e praticando o mais grosseiro estelionato, em pouco tempo, pelo efeito cascata, teve seus credores, a princípio, às suas portas e, logo, às portas da justiça. Aos 6 de julho de 1908, assumiu a presidência da Câmara, o vereador João Norberto de Madureira Camargo e propôs ao…

os romanos a cultura do espírito, o aperfeiçoamento espiritual baseado no conhecimento da natureza humana. É na natureza humana que, efetivamente, repousam, em última análise, as leis culturais, sem que a aceitação do conceito de "natureza humana" implique, necessariamente, o reconhecimento de "leis naturais" anteriores às que se positivam na história. Pois bem, "cultura" é o conjunto de tudo aquilo que, nos planos material e espiritual, o homem constrói sobre a base da natureza,…

romanos a cultura do espírito, o aperfeiçoamento espiritual baseado no co­nhecimento da natureza humana. É na natureza humana que, efe­tivamente, repousam, em última análise, as leis culturais, sem que a aceitação do conceito de "natureza humana" implique, neces­sariamente, o reconhecimento de "leis naturais" anteriores às que se positivam na história. Pois bem, "cultura" é o conjunto de tudo aquilo que, nos pla­nos material e espiritual, o homem constrói sobre a base da…

impunidade, ousou afrontar a competente equipe que o investigava e comercializou o imóvel de que era apenas inquilino, em tese, juntando documentos contrafeitos e dispondo de coisa alheia (pois pertencia ao espólio) como se fosse própria (espécie de estelionato com ofício para apuração da unidade de área – 101º DP). Na excelência do persecutório consta a assentada dessa vítima e, então, novo proprietário, Ednei Almeida Sampaio, que confirmou a aquisição do imóvel mediante o…

capacidade delitiva. Essa concepção de pessoa ficta foi adotada pelos decretos papais seguintes, consagrada no Concilio de Lyon (1245) e na coleção de decretos de Jorge 1X8. Segundo Gierke e Binder, pode-se afirmar que esses canonistas foram os pais espirituais da moderna concepção de corporação. Silvina Bacigalupo afirma que ―esta teoria dos canonistas também traz em seu bojo a origem do dogma societas delin quere non potest‖9. Na verdade, a partir daqui a pessoa jurídica passa a…