Estelionato Criminal Embargo De Declaração

EMENTA: 1. Dos recursos em geral 2. Recurso em sentido estrito 3. Apelação 4. Embargos de Declaração 5. Embargos Infringentes e de nulidade (1ª prova) 6. Habeas Corpus 7. Revisão Criminal 8. Mandado de Segurança (2ª prova) Joao citado ação penal, ignorou o andamento da ação e por conta disso foi defendido por defensor dativo, unirecorriblidade( é de tipo, não quantidade) pode ter 3 apelações. 1 absolver, outra diminuiu, outra foi negada, vale a melhor. Absolvição  se…

MAJORADO, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. Os requisitos da prisão preventiva do paciente já foram analisados e afirmados em impetração anterior, denegada à unanimidade por esta Câmara Criminal. Assim, o presente habeas corpus não vai conhecido no ponto em que o impetrante se insurge contra os fundamentos da segregação. De outra parte, o excesso de prazo não está configurado. De destacar que a questão também foi objeto da…

• Extinção da Punibilidade • Crimes contra a vida I e II • Lesão Corporal • Crimes contra a honra • Crimes contra o patrimônio I – Furto e Roubo • Crimes contra o patrimônio II - Extorsões • Apropriação indébita, Estelionato e Disposições Gerais. DVD 16 – Direito Penal • Crimes Sexuais • Crimes funcionais • Contravenções penais – Lei 3688/41 • Abuso de autoridade – Lei 4898/95 • Crime da Lei de Imprensa • Crimes da Lei antitóxico

Penal e Processual Penal A INSIGNIFICÂNCIA DA LESÃO NO DELITO DE ESTELIONATO CONTRA ENTIDADES PÚBLICAS1 Daniel de Carvalho Guimarães2 Juiz Federal Substituto – 1ª Vara Federal Criminal de Vitória - ES Fabíola Bortolozo do Carmo Técnico Judiciário – 1ª Vara Federal Criminal de Vitória - ES RESUMO: O presente artigo propõe a aplicação do princípio da insignificância como parâmetro de tipicidade material do crime de estelionato contra entidades públicas, previsto no art. 171, § 3º,…

de interposição de embargos de declaração apenas quando resultar contradição. 28. Em relação aos procedimentos especiais, assinale a alternativa correta: a) No arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, pagamento ou quitação de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. b) Admite-se antecipação de tutela em ação possessória apenas quando a agressão à posse deu-se há menos de ano e dia. c) Os embargos de terceiro…

Modificações da Competência, Da Declaração de Incompetência. Das Provas: noções fundamentais: Espécies, Testemunhas e Peritos: Incapacidade, Impedimentos, Suspeição. Da Tutela Antecipada. Da Audiência da Conciliação, Instrução e Julgamento: Fases de seu desenvolvimento, finalidade. Da Sentença e das Decisões: Conceito, Requisitos, Preclusão, Coisa Julgada. Do Mandado de Segurança. Dos Recursos: Noções Fundamentais, Da Apelação, Do Agravo e suas Espécies, Dos Embargos de Declaração, Forma…

Varas Não Instaladas: Nada Consta Unidades Judiciais Instaladas: 1ª Vara 2ª Vara Juizado Especial Cível e Criminal Juizado Informal de Conciliação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO FORUM DE ITAPIRA ESTATISTICA ANUAL – 2008 COMPETÊNCIA – JÚRI – DISTRIBUIDOS - 05 COMPETÊNCIA – JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL OUTROS CRIMES RELATIVOS À DROGAS – LEI N 11.343/06 – DISTRIBUIDOS – 380 CRIMES CONTRA O MEIO…

transmitidos Distinção da prática de furto pela internet. (993070319216 SP, Relator: Lopes da Silva, Data de Julgamento: 25/03/2010, 13ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 10/04/2010). PENAL. UTILIZAÇÃO DE APARELHO ELETRÔNICO DESTINADO À CAPTAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS. "CHUPA-CABRA". CARTÕES DE CRÉDITO. CARACTERIZAÇÃO DA TENTATIVA DE ESTELIONATO CONTRA EMPRESA PÚBLICA. FURTO DE DADOS. CRIME-MEIO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. PENA DE MULTA. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. MANUTENÇÃO DO…

parcialmente, de ofício, para desconstituir a homologação da falta disciplinar de natureza grave em razão de sua atipicidade. Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando seja a demora injustificável,…

participação em suicídio Infanticídio e aborto Das lesões corporais Crimes Contra a Honra Parte Especial - Crimes Contra o Patrimônio Crimes Contra o Patrimônio Crimes Contra o Patrimônio - II Estelionato e receptação Crimes contra a dignidade sexual Crimes contra a dignidade sexual Crimes Contra a Paz e a Fé Pública Artigos 235 a 249 do C.P. Artigos 250 a 267 do C.P. Artigos 267 a 285 do C.P.