Estatuto Da Ordem Dos Advogados

| | a) apenas entre advogados e promotores. | b) apenas entre advogados e juízes, sendo que os promotores são superiores a estes. | c) entre advogados, juízes e promotores. | d) apenas entre juízes e promotores, uma vez que os advogados estão em nível hierárquico inferior. | | | Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra c. Dispõe o art. 6º, caput, do Estatuto da Advocacia e a OAB: "Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados…

Direito, para a necessária reflexão, a conveniência de uma nova classificação da advocacia, considerada esta em conformidade com o conceito estabelecido no art. 1º, incisos I e II, da Lei federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), tendo em mira a metodologia insculpida no Capítulo IV, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em suas Seções I, II e III, especialmente após a vigência da Emenda Constitucional nº 19, de 04…

VERBOJURIDICO O DEVER GERAL DE URBANIDADE NAS RELAÇÕES ENTRE ADVOGADOS E MAGISTRADOS ___________ DR. FRANCISCO VAZ ANTUNES ADVOGADO PÓS-GRADUADO EM DIREITO FISCAL verbojuridico ABRIL 2007 ® ______________ 2 : DEVER DE URBANIDADE NAS RELAÇÕES ENTRE ADVOGADOS E MAGISTRADOS VERBOJURIDICO Título: Autor: O DEVER GERAL DE URBANIDADE NAS RELAÇÕES ENTRE ADVOGADOS E MAGISTRADOS Dr. Francisco Vaz Antunes Advogado. Pós-Graduado em Direito Fiscal. Escritório: Praça do…

exigências formais estabelecidas na legislação profissional para o exercício da advocacia pública? Conforme expressa o art. 9º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é obrigatório para os órgãos e entidades que compõem a Administração Pública que patrocinam interesses de Pessoa Jurídica de Direito Público, a devida inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil a fim de postular em Juízo e defender os interesses coletivos da sociedade, visto que os mesmos subordinam as…

BERNARDINA ALVES MARINHO A FUNÇÃO SOCIAL DO ADVOGADO COM O ADVINDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Lauro de Freitas 2012 BERNARDINA ALVES MARINHO A FUNÇÃO SOCIAL DO ADVOGADO COM O ADVINDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Projeto de monografia apresentado à disciplina de

Ética e Disciplina da OAB: o advogado poderá anunciar os seus serviços profissionais mencionando o seu nome completo e o número da inscrição na OAB, podendo, ainda, fazer referência a títulos ou qualificações profissionais, especialização técnico-científica e associações culturais e científicas, endereços, horário do expediente e meios de comunicação, vedadas a sua veiculação pelo rádio e televisão e a denominação de fantasia; ) 3-Será cancelada a inscrição do advogado que: passar a…

intermédio do advogado subscrito, no uso das atribuições que lhe são conferidas, respeitosamente, vem, na presença de Vossa Excelência, com fundamento na Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXVIII e artigos 647 e 648, inciso I do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS com pedido de liminar a favor do advogado……………, tendo como autoridade impetrada o MM. Juízo da Vara ……………… – SP – Processo nº ……, que indeferiu o cumprimento do disposto no artigo 7º, inciso V…

Ética Professor: Arthur Trigueiros. 13/07/2012 Diplomas normativos: 1) Estatuto da OAB – Lei 8.906/94 2) Código de Ética e Disciplina (CED) – Conselho Federal. 3) Regulamento Geral (RG) – Conselho Federal OAB. Artigos 1 ao 43 são os mais importantes. OAB e sua estrutura 1) Natureza jurídica da OAB: Um serviço público independente, consta no artigo 44 do Estatuto da OAB. Não se vincula ao poder público, por isso é considerado um serviço público independente. OAB não é…

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se de Sociedade de Advogados, em primeiro lugar podemos dizer que jamais poderá ser considerada empresária, pois é sociedade simples. Como veremos, na sociedade de advogados, ademais da responsabilidade normal dos sócios, que decorre do tipo societário e do contrato social, adiciona-se outro nível de responsabilidade, em que o sócio responde ilimitadamente. A significância da singularidade das sociedades de advogados concerne ao seu caráter…

A palavra advogado deriva do latim ad-vocatus, ou seja, aquele que é chamado em defesa.Desta forma, com fundamento na história e na própria etimologia, é possível definir o advogado como aquele que é convocado para acastelar uma causa ou uma pessoa, buscando mais a realização da justiça do que os honorários, embora estes lhe sejam legalmente devidos. É no Império Romano que se encontram as raízes do Direito e bem assim é nele que se localizam as origens da advocacia representada em duas figuras