Estatuto Da Oab Resumo

O PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE PROFISSÃO E O EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Resumo O presente trabalho trata da questão envolvendo a constitucionalidade do exame de ordem dos advogados do Brasil perante o principio da liberdade de profissão assegurado pela Constituição Federal. Palavras-chave: OAB, Constitucionalidade, Princípio, Liberdade, Profissão e Constituição Federal. 1. INTRODUÇÃO O STF já se posicionou sobre no que tange a constitucionalidade do Exame de Ordem.…

Católica de Minas Gerais - PUC- MG Professora da Faculdade de Direito de Ipatinga **** MARILENE SILVA DE OLIVEIRA Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga FADIPA; Pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera - UNIDERP RESUMO O presente trabalho busca apresentar a ética como valor profissional na defesa da sociedade, sua indispensabilidade à administração da justiça, à defesa do Estado Democrático de Direito e ao fato de sua atividade representar por…

Introdução As origens da OAB se enlaçam com o movimento que resultou na Independência do Brasil. Logo após 7 de setembro de 1822, iniciaram-se os debates na Assembléia Constituinte e, a seguir, na Assembléia Legislativa, objetivando a fundação dos cursos jurídicos. Com a lei de 11 de agosto de 1827, foram criados os dois primeiros cursos do país, um em São Paulo, outro em Olinda. Na mesma época, no meio dos advogados, crescia a idéia de organizar

SUA MISSÃO SÓCIO-AMBIENTAL Alcino Júnio Rabelo¹; Anne Carolyne Quadros Maia¹; Cássio Matos Marques¹;Olívio Batista Costa¹; Rachel Oliveira Diniz Moreira¹; Ranielle Rodrigues Borges Silva¹; Roni Val Medeiros¹;Ana Cristina². Resumo O objetivo do presente resumo é analisar o advogado do século XXI levando em consideração o seu papel sócio-ambiental. Observa-se queatualmente o advogado não pode restringir-se a ser apenas um mero seguidor do texto frio da lei, sua função…

Cronograma 1ª Fase XV Exame OAB – 90 dias Entenda a Matemática para sua Aprovação A prova de 1ª Fase do Exame de Ordem possui 80 questões objetivas que abrangem as 17 matérias contempladas no edital. Apesar disso, as matérias não possuem o mesmo peso para a formação de sua nota final, uma vez que o número de questões por matéria não é uniforme. Para auxiliar aux na sua preparação para esta prova, apresentaremos alguns cálculos que certamente co contribuirão para sua aprovação. Pode-se se…

PROJETO DE PESQUISA Iniciação Científica A EFICÁCIA DO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB SUMÁRIO 1. Resumo.............................................................................................................1 2. Introdução..........................................................................................................1 3. Justificativa........................................................................................................2 4. Metodologia..........

notadamente honorários advocatícios; d) A produção de todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente documental; e) A juntada dos documentos em anexo. Dá a causa o valor de R$... Pede deferimento. Local..., Data... Advogado... OAB... (ACÃO POPULAR) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍS DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBICA DO MUNICIPIO.., ESTADO... (10 linhas) Nome, estado civil, profissão, domicilio e residência, CPF, RG, por seu advogado infra firmado,…

AS INCIDÊNCIAS DE REPRESENTAÇÕES EM FACE DE ADVOGADOS (AS) CAPIXABAS NA RELAÇÃO ADVOGADO/CLIENTE, NA OAB/ES, NOS ANOS DE 2011 A 2012. Jeferson Nunes Quintaes* RESUMO O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil preceituam: forma e conduta que espelham aos profissionais da área do direito, advogado (a), a contribuição para que haja o prestígio dos inscritos na Ordem da classe e da própria advocacia, o exercício da profissão, mantendo-se por independência, seja em…

DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DOS FINS E DA ORGANIZAÇÃO46 Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade: I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; II – promover, com…

TEXTO SOBRE “OAB” Tânia Mara A sigla OAB significa Ordem dos Advogados do Brasil. A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB é uma autarquia sui generis e, por conseguinte, diferencia-se das demais entidades que fiscalizam as profissões. No Brasil, o termo Ordem é utilizado quase exclusivamente para a profissão de advogado. Em outras áreas, como por exemplo, Contabilidade, os profissionais devem estar inscritos no Conselho Federal que regula a profissão, neste caso o Conselho Federal de…