Estatuto Da Oab O Qual Suprime A Condenação Em Honorários Advocatícios Nas Ações Entre O Fundo De Garantia

34 - EMPREGADO BANCÁRIO 42 - EMPREGADO PÚBLICO – REGIME DE EMPREGO PÚBLICO DIREITO PROCESSUAL- GERAL 46 - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA 47 - IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO 48 - COMPETÊNCIA 50 - LEGITIMIDADE DO MPT 50 - AÇÕES COLETIVAS 51 - DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS 53 - AUDIÊNCIA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL 53 - RECURSOS 60 - AÇÃO RESCISÓRIA 65 - PROVIMENTOS CAUTELARES 66 - MANDADO DE SEGURANÇA 68 - EXECUÇÃO 71 - FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO E EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA …

objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada administrativa. Prescrição administrativa. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender os valores primordiais tutelados pelo…

remuneratórios, moratórios e da multa contratual. STJ. 2ª Seção, DJe 19.6.2012. Simulação alegada pelo réu em sede de contestação É nulo o compromisso de compra e venda que, em realidade, traduz-se como instrumento para o credor ficar com o bem dado em garantia em relação a obrigações decorrentes de contrato de mútuo usurário, se estas não forem adimplidas. Trata-se de simulação. Essa simulação poderá ser alegada pelo contratante/réu como matéria de defesa, em contestação, por se…

objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada administrativa. Prescrição administrativa. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender os valores primordiais tutelados pelo Direito: a…

apresentado. Reservamos o quadro teórico para demonstrar que o presente trabalho expõe, de forma clara, concisa e em linguagem simples, as diversas etapas em que o ente público figura na relação processual, quer ativa, quer passivamente, merecendo sempre a garantia legal de tratamento diferenciado e privilegiado, ao argumento de que o interesse público prepondera sobre o interesse particular. Esses privilégios aparecem já ao ingressar em juízo, ou seja, desde o ajuizamento da ação, 6…

formal em todos os casos, podendo o autor intentar de novo a ação, salvo se a extinção decorreu de perempção, litispendência ou coisa julgada. C) ocorre coisa julgada material se o autor, ao renovar o pedido, não provar o pagamento das custas e honorários do processo anterior. D) ocorre coisa julgada material em todos os casos, mas o autor pode intentar de novo a mesma ação, ainda com pedido diverso. 06 Assinale a alternativa correta a respeito dos títulos judiciais e…

.....................................29 2.2 – NATUREZA JURÍDICA.......................................................................................................34 2.3 – OBJETO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO – UTILIZAÇÃO DA AÇÃO COMO FORMA DE GARANTIA DO AMPLO ACESSO ÀS VIAS JURISDICIONAIS....................39 3 – LEGITIMIDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO..................................................51 3.1 – LEGITIMIDADE ATIVA................................................................

.................................. 17 2.2 – NATUREZA JURÍDICA. ....................................................................................................... 22 2.3 – OBJETO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO – UTILIZAÇÃO DA AÇÃO COMO FORMA DE GARANTIA DO AMPLO ACESSO ÀS VIAS JURISDICIONAIS. ................... 27 3 – LEGITIMIDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. ................................................. 39 3.1 – LEGITIMIDADE ATIVA. ........................................................

Previdenciário Pág. 247 H – Direito Financeiro/Tributário Pág. 272 I – Direito Ambiental Pág. 289 J – Direito Internacional Pág. 314 K – Direito Empresarial Pág. 341 L – Direito Econômico/Consumidor Pág. 414 M – Ética/Estatuto da Magistratura Pág. 431 N – Sociologia Pág. 450 O – Teoria Geral do Direito e da Política Pág. 466 TABELA EDITAL ORAL X EDITAL DE ABERTURA Matéria Ponto da Prova Oral Ponto do Edital Direito Constitucional Ponto…

concursos públicos, Exame de Ordem e Pósgraduação, seja pela atuação incessante no apoio aos alunos por meio das redes sociais. A experiência de ministrar palestras, compor bancas de Mestrado e Doutorado, além de dar aulas para públicos muito distintos (OAB, concursos e pós-graduação), tem me obrigado a “virar o Direito Administrativo do avesso” com o objetivo de explicar aos meus alunos, cada vez de uma forma mais didática, todos os detalhes desse ramo tão sofisticado. E a partir desta…