Estatuto Da Oab Comentado

Ética Jurídica do advogado. A presente atividade permite que possamos obter os conhecimentos teóricos do exercício prático para que no futuro possamos desempenhar nossas atribuições de acordo com o que estabelece o Estatuto do Advogado – disposto pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, instituição de grande valor para todos aqueles que pretendem militar nessa área. O presente trabalho de pesquisa segue as orientações pedagógicas estabelecidas ABNT – Associação Brasileira

DA SILVA SAMPAIO ANÁLISE CRÍTICA: ART.34 DO ESTATUTO DA OAB - DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS PELO ADVOGADO. MACEIÓ 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS GRADUAÇÃO EM DIREITO LUZIA APARECIDA BRASIL DA SILVA MONIQUE DA SILVA SAMPAIO ANÁLISE CRÍTICA: ART.34 DO ESTATUTO DA OAB - DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS PELO ADVOGADO. …

profissional de acordo com o art. 30º do Estatuto. Hipóteses de impedimento: › Os servidores da administração direta ou indireta e fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora, exceto os docentes de cursos jurídicos; › Os membros do poder legislativo, em seus diferentes níveis, contra ou a favor de pessoas jurídicas de direito público, empresas publicas, sociedade de economia mista, fundações publicas. ESTATUTO DA ADVOCACIA E DAOAB…

impossibilidade de o advogado que atuou em processo no qual o vencido foi a Fazenda Pública, poder executar de maneira autônoma os honorários sucumbenciais destacado do valor principal, do qual resulte formação de Precatório, conforme lhe é assegurado no Estatuto da classe, em seu art. 23, in fine: Art. 23. Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer…

1 FINALIDADE 2 ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL (Órgãos da OAB) 2.1 Conselho Federal 2.1.1 Composição 2.1.2 Competência 2.2 Conselhos Seccionais. 2.2.1 Composição 2.2.3 Competência 2.3 Subseções 2.3.1 Finalidade 2.3.2 Competência 2.4 Caixas de Assistência dos Advogados 2.4.1 Finalidade 3 ELEIÇÕES E MANDATOS NA oab 3.1 Realização 3.2 Elegibilidade 3.3 Posse 3.4 Tempo de mandato 3.5 Formas de extinção do mandato 1 Finalidade da OAB (arts. 44 a 50) A Ordem dos Advogados do…

INTRODUÇÃO São muitas e boas as intenções do Conselho Federal da OAB em propor um Estatuto de Disciplina para a regulação da advocacia, contudo alguns pontos da Lei 8.906 de 94 são superados por súmulas do Supremo Tribunal Federal e outros são tachados de inconstitucionais. Serão postas em exame as limitações para o exercício da profissão e as garantias que mantém a livre prática do princípio constitucional de que o advogado é fundamental para a administração da justiça. Assim,…

Direito Civil p/ 1a. Fase da OAB Teoria e exercícios comentados Prof. Ilimane – Aula 00 AULA 00:PESSOAS NATURAIS (Personalidade e capacidade) SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO ........................................................................................ 3 2. CRONOGRAMA ........................................................................................... 5 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL ......................

E DEONTOLOGIA Rio de Janeiro 14 de novembro de 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como meta primordial abordar os aspectos referente a sociedade dos advogados e suas características, esta regulamentada pelo Estatuto da Advocacia em seu Capítulo IV em seus Artigos 15 a 17. O exercício da advocacia era visto, até pouco tempo atrás, como uma atividade realizada de maneira individual, entretanto, com o aumento de fusões e incorporações de empresas e,…

E DEONTOLOGIA Rio de Janeiro 14 de novembro de 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como meta primordial abordar os aspectos referente a sociedade dos advogados e suas características, esta regulamentada pelo Estatuto da Advocacia em seu Capítulo IV em seus Artigos 15 a 17. O exercício da advocacia era visto, até pouco tempo atrás, como uma atividade realizada de maneira individual, entretanto, com o aumento de fusões e incorporações de empresas e,…

político-administrativa, com participação da população na formulação das políticas e no controle das ações em todas as esferas da federação, por meio de organizações representativas. Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente foram trazidos pelo “Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA”, como é conhecida a Lei n. 8.069/1990, possibilitando a participação da sociedade nas políticas das crianças e adolescentes. Esses conselhos tem a atribuição de deliberar e controlar…