Estabilidade No Direito Do Trabalho

de HIV na sociedade Grupos de apoios e ONGs tentam acolher estes portadores que muitas vezes são rejeitados pelo grupo familiar, pela sociedade e pelo mercado de trabalho. Eles realizam movimentos onde se escolhe um líder para cada agrupamento, que estimularam e incentivaram os demais para as praticas esportivas, educacionais e trabalhos voluntários. . O “Programa de Articulação Social (PAS)” foi criado por cadetes da PM, com o objetivo de atender crianças que são desassistidas, ou por…

bojo à avocação as disposições transitórias que já se pronunciava em tutelar direito dos trabalhadores descritos no artigo 7º que merece destaque pelo fato de ter que ser regulamentado pela via da lei complementar. O texto constitucional em eleger a via lei complementar para regular os direitos da empregada gestante, abarcou a disposição transitória pelo artigo 10, inciso II, alínea 'b' com o objetivo de proteger aos direitos advindos da gestação de uma empregada em face de dispensa…

Estabilidades provisórias Superado os fatos históricos e os preceitos legais que norteavam a estabilidade decenal, temos como seguimento deste estudo, as estabilidades provisórias. Entende-se por estabilidade provisória, o período em que o trabalhador terá seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo se por justa causa. Implantado o regime de segurança Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS), e o advir da Constituição Federal de 1988, os…

JUIZ DE DIREITO DA ______VARA FEDERAL DO TRABALHO DA COMARCA DE xxxxxxxxxxx – xx. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, balconista, devidamente inscrita no CPF nºxxxxxxxxxxx e RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, CTPS n. xxxxxxxxxxx, PIS/PASEP xxxxxxxxxxxxxxx residente e domicilia da na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxx, xxx, xxxxxxx, em xxxxxxxxxxxxxxxx, vem à presença de V. Exa., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face em face da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA ÚNICA DE TRABALHO DO RECIFE- PERNAMBUCO. MARIA PATRICIA DO NASCIMENTO,brasileira ,solteira ,doméstica, CPF 097.871.974.30 ,CTPS 12754-0047 , residente e domiciliado na Rua Presidente Costa e Silva ,72 -Cajá – Carpina , -CEP 55810- 000 –Centro –Carpina-Pernambuco FONE 9140-5698 por seu advogado que esta subscreve brasileiro, casado, com endereço profissional na Rua: Marechal Deodoro da Fonseca, nº 442, Bairro Senzala-…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE _______________. Processo nº ___________ "ANTÔNIA", já qualificada nos autos do processo acima descrito, pelo rito­­­_____, na Reclamação Trabalhista proposta por " FELICIDADE LTDA ", inconformado com a respeitável sentença de folhas ___, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de acordo com a razões em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPO FORMOSO/BA. , brasileira, solteira, funcionária pública desempregada, filha de , portadora da cédula de identidade RG n° /SSP-BA, e do CPF/MF sob o n° , residente na Rua por seu advogado, infra-assinado (procuração anexa), com escritório localizado na Praça onde deverá receber intimações e notificações, sob pena de nulidade, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no

Súmula nº 331 do TST VI – A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral. Conforme determina o artigo 488 da CLT, a redução da jornada de trabalho em 2 (duas) horas, diariamente, não lhe acarretará qualquer prejuízo salarial, ou seja, ainda que o contrato estabeleça uma jornada de 8 horas, o empregado poderá trabalhar apenas 6 horas e receber integralmente o salário estabelecido em…

EXMA. SRA. DRA. DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. Processo n.º XXXXXXXXXXX EDITAL Nº XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos do processo acima referenciado, de uma RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que move em face de XXXXXXXXXXXX, não se conformando, data vênia, com a r. decisão de fls., que negou seguimento ao RECURSO DE REVISTA tempestivamente apresentado pelo agravante, por seu advogado e bastante…

RETA FINAL OAB – 2011.3 DIREITO DO TRABALHO AULA 1 Empregado Previsto no art. 3º da CLT “Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. (...)” Obs.: Não existe empregado pessoa jurídica. Requisitos: a) Pessoa física – pessoalidade. O empregado nunca pode se fazer substituir. b) Não eventual – habitualidade. É a expectativa de retorno do empregado ao local de labor. Desde 2008