Estabelecimentos Codigo Civil

................................................................... 4 Nomes empresariais, ou nomes de empresa? ........................................................................................................ 5 Do Nome Empresarial no Código Civil de 2002 ...................................................................................... 5 Da firma ........................................................................................................................................

exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. 11 – Assinale a alternativa abaixo que corretamente aponte os títulos de crédito que contêm ordem de pagamento: R: Letra de câmbio e duplicata. 12 – No Brasil, o estabelecimento empresarial regulado pelo Código Civil/2002 é tratado como: R: Universalidade de bens materiais e imateriais. 13 – Marcos, na qualidade de comerciante, adquire diretamente do produtorum aparelho de televisão de 42 polegadas para sua…

Introdução O trabalho a seguir tem por objetivo abordar as normas de escrituração e manutenção de livros e documentos contábeis de acordo com o Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) que aplicam-se não só às sociedades como também às sucursais, filiais ou agências, no Brasil, do empresário ou sociedade com sede em país estrangeiro (Art. 1.195 do Código Civil/2002). 2 - Registros Contábeis 2.1 - Início da Escrituração Pelo Princípio Contábil da Entidade, a partir da aquisição da…

corporativo, assim entendidos a empresa como empresário, como estabelecimento, como atividade e como instituição, respectivamente. Apesar da dificuldade de se delimitar o conceito jurídico de empresa, foi com o Código Civil Italiano de 1942 que se verificou uma tentativa séria de implantação dessa teoria, instituindo um regime legal amplo para a empresa, regulando os aspectos das relações de trabalho no âmbito da mesma, disciplinando o estabelecimento comercial e regulando o exercício…

a denominação. A pesquisa levada a efeito para se concretizar este estudo baseou-se nas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Palavras-Chave: Nome Empresarial. Critérios de formação. Colidências. LISTA DE ABREVIATURAS C/C – Código Civil DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comércio EPP – Empresa de pequeno porte IN – Instruções Normativas INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial JUCESC – Junta Comercial do estado de Santa Catarina LTDA –…

Título de estabelecimento (Unidade III – cont. Estabelecimento Empresarial e Unidade IV - Nome empresarial: princípios) Sumário da aula Unidade III - Estabelecimento Empresarial (cont.) 1. Introdução 2. Título de estabelecimento 3. Nome de domínio 4. Nome empresarial 4.1 Espécies de nome empresarial 4.2 O nome empresarial das sociedades 4.3 Objeto de alienação 4.4 Princípios do nome empresarial NOME EMPRESARIAL E TÍTULO DE ESTABELECIMENTO

sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos). O Novo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02) que entrou em vigor em janeiro de 2003 possui uma parte especial intitulada como Livro II Do Direito da Empresa. Devemos expor que o objetivo do legislador era a unificação dos temas do ramo do direito privado envolvendo o Código Comercial Brasileiro no campo da sociedade…

Diante do exposto, informe o porquê Pedro Souza teve o seu pedido negado e quem pode ser legalmente considerado empresário no Brasil? Valor: 1,5 O Srº Pedro Souza teve seu pedido de regularização como empresário em razão do que explicita o Código Cívil Brasileiro (CCB) no artigo 966, parágrafo único: Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO CERRADO PATROCÍNIO – UNICERP KARLA CAROLINE GOMES LEGISLAÇÃO COMERCIAL CODIGO CIVIL - LEI 10.406/02 – ART. 1.179 A 1.195 Patrocínio (MG) 2008 KARLA CAROLINE GOMES LEGISLAÇÃO COMERCIAL CODIGO CIVIL - LEI 10.406/02 – ART. 1.179 A 1.195 Trabalho entregue como requisito avaliativo à disciplina Legislação Comercial, do curso de Graduação…

objeto de análise diz respeito ao local de domicílio de Flora. O Ordenamento Jurídico Brasileiro confere a competência de domicílio nas cidades de Rio Verde, Jataí e São Simão. A pluralidade de domicílios é disciplinada nos artigos, 71 e 72, do Código Civil: Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas. Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à…