Escolas Legislativas E As Metodologias Aplicada

redução da idade da como forma de combater o aumento da criminalidade na faixa etária dos 16 aos 18 anos. Seu objetivo geral é entender até que ponto a redução da maioridade penal será uma alternativa eficaz no combate à criminalidade juvenil. A metodologia adotada foi uma pesquisa bibliográfica preliminar sobre quatro eixos teóricos: Evolução do Direito do Menor, se a idade estabelecida na Constituição Federal é cláusula pétrea, a efetividade das medidas previstas no ECRIAD e sobre a…

| |A impressão do operador do direito é que quase nada funciona, ou que mesmo, o sistema é feito para não funcionar bem. Vivemos um momento de inflação legislativa penal. Essa inflação legislativa penal não é decorrente de estudos científicos ou critérios racionais. O Poder Legislativo nacional inunda o | |mundo jurídico com novas normas penais incriminadoras, muitas sem grande possibilidade de aplicação, ou mesmo, com

redefinição do espaço de aprendizado, visto que, aprende-se e ensina-se História em muitos espaços e por muitos meios. Neste novo cenário, ensinar História significa impregnar de sentido a prática pedagógica cotidiana, na perspectiva de uma escola-cidadã. Vale dizer, que a escola é tem a função de sistematização do conhecimento, na medida em que trabalha com determinados conhecimentos produzidos e acumulados pelo mundo científico, como também pode ser transformadora, visto que promove…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é analisar alguns contratos administrativos em espécies, quanto sua base legislativa, natureza jurídica, conceito, características, direito e obrigações das partes, formas de extinção. Para o desenvolvimento do trabalho, foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica, consubstanciada em livros de autores administrativistas e leis. Como todos os contratos administrativos possuem características gerais, direitos e obrigações

jusnaturalismo, não obstante a escola estóica tivesse influenciado decisivamente as idéias de Cícero, o maior expoente do Direito Natural em Roma. Ulpiano chegou a definir o Direito Natural como sendo aquele que a natureza ensinou aos homens e aos animais, cunhado na celebre frase: ius naturale est quod natura omnia animália docuit. Foi Cícero, entretanto, quem humanizou o Direito Natural, referindo-se a ele como uma lei verdadeira, ditada pela natureza, aplicada a todos os homens,…

Absoluta 3.1.2 Teoria Relativa 3.1.3 Teoria Adotada pelo Código Penal Brasileiro 4 PENAS PROIBIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA 5. DIREITO DOS PRESIDIÁRIOS 6. DECADENCIA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 7. GRONOGRAMA DE PESQUISA. 8. METODOLOGIA UTILIZADA 9. REFERENCIAS 1 INTRODUÇÃO O Sistema Penitenciário Brasileiro vive uma situação degradante, uma verdadeira afronta a Constituição Federal Brasileira, seria como se estivesse voltado o tempo, tendo tratamento desumano…

presente pesquisa investigou sobre a seguinte indagação: Até que ponto a ausência de critérios fiscalizadores tem contribuído para o (des) cumprimento das medidas protetivas de urgência? Para que tal objetivo fosse alcançado, foi utilizada uma metodologia exploratória, com base no estudo da doutrina, cartilha nacional do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, da legislação brasileira, levantamento jurisprudencial e ainda uma pesquisa realizada junto com a…

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO – AEVSF FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA - FACAPE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS JOSÉ TAVARES DA SILVA UM ESTUDO APLICADO SOBRE AS NOVAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO JUNTO ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A RIDE PETROLINA/JUAZEIRO PETROLINA – PE 2012 JOSÉ TAVARES DA SILVA UM ESTUDO APLICADO SOBRE AS NOVAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADASAO SETOR PÚBLICO…

Constituição [...]”. Itálicos no original. 16 STF/ADI 4048 MC/DF EMENTA: MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA PROVISÓRIA N° 405, DE 18.12.2007. ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO. LIMITES CONSTITUCIONAIS À ATIVIDADE LEGISLATIVA EXCEPCIONAL DO PODER EXECUTIVO NA EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS. (...) II. CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS ORÇAMENTÁRIAS. REVISÃO DE JURISPRUDÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal deve exercer sua função…

Doutoranda em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UNB); professora voluntária do Instituto de Ciência Política da UNB; integrante do Laboratório de Pesquisa em Comportamento Político, Instituições e Políticas Públicas (LAPCIPP); consultora Legislativa da Câmara dos Deputados | suelymvg@gmail.com Rafael Silveira e Silva | Doutorando em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UNB); professor voluntário do Instituto de Ciência Política da UNB; integrante do Laboratório…