Escolas Jusfilosóficas

] É passada a época em que esta Corte usava a cláusula do devido processo legal para anular leis estaduais, reguladoras de condições comerciais e industriais, porque elas eram consideradas insensatas, inoportunas ou contrárias a uma particular escola de pensamento. O case Lee Optical marca o momento em que a Corte expressamente quebrou o paradigma firmado pela jurisprudência da Era Lochner, demonstrando a necessidade de uma adequação racional entre os meios e os fins eleitos pelo…

Direito Constitucional e Hermenêutica (Universidade de Lisboa); Doutor em Direito do Estado (UFSC); Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Unisinos/RS. Luciano Oliveira – Doutor em Sociologia pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (Paris); Professor do Mestrado em Ciência Política e da PósGraduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Brasil). Luis Prieto Sanchís – Professor de Filosofoa do Direito na Universidad…

2007 10ª edição — 2008 11ª edição — dez. 2008 11ª edição, 2ª tiragem — jul. 2009 12ª edição — jan. 2010 13ª edição — 2011 PABLO STOLZE GAGLIANO Juiz de Direito da Bahia. Professor de Direito Civil da UFBA – Universidade Federal da Bahia, da Escola da Magistratura do Estado da Bahia e do curso de pós-graduação da Fundação Faculdade de Direito da Bahia. Mestre em Direito Civil pela PUC/SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Civil pela…

importância dos direitos fundamentais no atual contexto mundial? - Qual a importância de se declarar ou se reconhecer um direito como fundamental? - Os direitos fundamentais podem ser analisados sob o âmbito individual e coletivo? - Qual a importância da escola pós-positivista para o direito constitucional e, principalmente, para os direitos fundamentais? - É possível se distinguir as normas jurídicas em “normasregras” e “normas-princípios”? Qual a importância e o porquê de se fazer…

do que encerrar os esquemas discursivos no universo repetitivo dos anos escolares. Esta Direito Constitucional opção está, de resto, intimamente ligada ao paradigma formativo da Faculdade de Direito de Coimbra. A ciência jurídica ensinada nas "Escolas de Direito" oscila entre duas orientações fundamentais: a "orientação profissional" e a "orientação académica". A primeira procura fornecer um saber colocado directamente ao serviço do jurista prático e das suas necessidades. A segunda,…

geral como o naturalismo, o intuicionismo, o emotivismo, as abordagens do discurso enquanto atividade guiada por regras como as de Wittgenstein, Hare, Toulmin e Baier, a teoria consensual da verdade de Habermas, a teoria da deliberação prática da Escola de Erlangen e a teoria da argumentação de Chaim Perelman,18 elabora seu “esboço” de uma teoria do discurso prático racional geral. Esse esboço, que constitui a formulação de regras e formas do discurso para que seja possível a…

/opt/scribd/conversion/tmp/scratch2677/78366851.doc fls. 124 subsidiárias é permitida tanto pela legislação geral (art. 4º, Lei de Introdução ao Código Civil; art. 126, CPC) como pela legislação especial trabalhista (art. 8º, CLT). Parte importante da doutrina jusfilosófica e constitucionalista ocidental do período seguinte à Segunda Guerra Mundial tem percebido uma terceira função nos princípios jurídicos, negligenciada na tradição anterior: aquilo que chamamos de função…