Erros Médicos Códigos Civil E De Defesa Do Consumidor

Direito do consumidor O crescimento do nível de consciência dos consumidores no Brasil é o exemplo mais claro que mostra que a democracia está cada dia mais sedimentada. O Código de Defesa do Consumidor e o Decreto 2.181 são invocados a cada dia, em todas as partes do país. Poucas leis brasileiras se mostraram tão eficientes e populares. E mesmo com dados tão positivos, ainda sabemos que, 90% da população não reclama seus direitos, mesmo tendo conhecimento deles. Somente com o…

Condenações de médicos e hospitais acusados de matar e causar lesões em pacientes são minoria, diz um estudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM/SP). Olevantamento foi feito com base em 353 decisões cíveis, proferidas entre os anos de 2000 e 2004, a maioria delas definitiva, e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os 197 médicos acusados, 65% foramabsolvidos e não tiveram de pagar indenizações; 56% dos hospitais que eram réus foram inocentados. A pesquisa – que não…

487.858-8 e no cadastro das pessoas físicas CPF/MF nº 273.038.088-41, residente e domiciliado a Rua Cactos, 455 Jd. Pinheirinho/Embu das Artes, CEP: 06835-380 (doc 1), vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro na lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS em face de CENTRO ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no cadastro das pessoas…

recebe citações/intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS nos termos dos Artigos 186, 949, 950 e 951 do Código Civil Brasileiro e demais disposições legais aplicáveis à matéria, em desfavor do DR. MÉDICO, médico cirurgião, inscrito no _____________ sob nº ________, com endereço profissional na __________________, nº _______, Bairro ____________, Cidade de ______________, Estado de…

Caso Concreto 1 Condenações de médicos e hospitais acusados de matar e causar lesões em pacientes são minoria, diz um estudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM/SP). O levantamento foi feito com base em 353 decisões cíveis, proferidas entre os anos de 2000 e 2004, a maioria delas definitiva, e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os 197 médicos acusados, 65% foram absolvidos e não tiveram de pagar indenizações; 56% dos hospitais que eram réus foram…

Direito do Consumidor Tema: Vício do Produto Marcos Pereira adquiriu 11 peças mobiliárias de cana da índia. Alguns meses após, foi apurado, por técnico qualificado, que um dos móveis estava afetado por parasitas, razão pela qual o consumidor buscou obter devolução do dinheiro, não obstante a empresa fornecedora tivesse se prontificado a substituir a peça viciada. Assiste razão ao consumidor, considerando a diligência da empresa fornecedora no sentido de trocar a mencionada peça mobiliária?

transportador. Basta provar o fato do transporte e o dano para que se caracterize a responsabilidade deste pelo inadimplemento contratual. No dia 11 de Março de 1991, entrou em vigor o Código de Defesa do Consumidor-CDC, que trouxe profundas modificações à ordem jurídica nacional, mas no que se refere a responsabilidade civil do transportador merece destaque dois aspectos: A criação de uma responsabilidade objetiva semelhante à do decreto n. 2.687 de 1912; A inexistência de…

Condenações de médicos e hospitais acusados de matar e causar lesões em pacientes são minoria, diz um estudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM/SP). O levantamento foi feito com base em 353 decisões cíveis, proferidas entre os anos de 2000 e 2004, a maioria delas definitiva, e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os 197 médicos acusados, 65% foram absolvidos e não tiveram de pagar indenizações; 56% dos hospitais que eram réus foram inocentados. A pesquisa – que não analisou

presença de V.Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, com fulcro nos termos dos artigos 5º, incisos V e X, e 37, § 6º, da Constituição da República, c/c art. 12 e art. 186 do Código Civil, em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, médico, CRM- , CPF , com endereço conhecido na Rua , nº 21, bairro , CEP , MG, doravante PRIMEIRO REQUERIDO, e XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº XXXX, com sede na Rua ,…

sendo assim, esbanja dinheiro com aquilo que lhe dá prazer, dissipando os seus bens. III. Giulia, vinte anos de idade, é deficiente, sem desenvolvimento mental completo, apresentando dificuldades no seu aprendizado escolar. De acordo com o Código Civil brasileiro, é incapaz relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: a) Giulia e Vivian, apenas. b) Bárbara, Giulia e Vivian. c) Bárbara e Giulia, apenas. d) Vivian, apenas. e) Bárbara e Vivian, apenas.…