Erros Da Justiça

BREVE APRECIAÇÃO SOBRE ERRO MÉDICO NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS MÉDICAS. Interdisciplinariedade entre Medicina e Direito. A ligação entre o Direito e a Medicina durante muito tempo ficou quase que só restrita aos estudos da Medicina Legal que é bem conhecida e muito divulgada, havendo inclusive farta e excelente literatura brasileira e estrangeira, pelo que entendemos ser tema não muito carente de maiores atenções. A lacuna que vislumbramos é a concernente à…

Belo Horizonte 2011 Aluno 3º periodo O MAIOR ERRO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO Trabalho Interdisciplinar apresentado à disciplina de DIREITO CIVIL I referente ao Caso dos Irmãos Naves, para o 3º período de Direito noite sob a orientação do professor do 3º periodo. Belo Horizonte 2011 1. O MAIOR ERRO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO PALAVRAS CHAVE Desaparecimento, injustiça, erro judiciário, indenização. 2. RESUMO No final dos anos 30, em…

cair em erro, o pior é que se não corrija. E, se o próprio autor do erro o remeditar, tanto melhor; porque tanto mais cresce, com a confissão, em crédito de justo, o magistrado, e tanto mais se soleniza a reparação dada ao ofendido.” No exercício de sua profissão, deve o magistrado, realizar os atos cabíveis da melhor forma possível procurando não cometer erros. Mas, “errar é humano” e por isso na sua ocorrência deve-se corrigi-lo. Entretanto, há muitos juízes orgulhosos que preferem…

AUGUSTO DUTRA ÉRICA BERGAMO FRANGIOSI GABRIELA SANT’ANA GALHARDE LARA DA SILVA GUIMARÃES MARIANA SALANDIM GIRARDI ERRO JUDICIÁRIO ETEC CEL RAPHAEL BRANDÃO EXTENSÃO E.E. DR. ANTONIO OLYMPIO CENTRO PAULA SOUZA BARRETOS-SP 2012 DANIELA GARCIA AUGUSTO DUTRA ÉRICA BERGAMO FRANGIOSI GABRIELA SANT’ANA GALHARDE LARA DA SILVA GUIMARÃES MARIANA SALANDIM GIRARDI ERRO JUDICIÁRIO Pré projeto de pesquisa do Técnico em Serviço Jurídico do Centro Paula Souza, Etec Cel. Raphael…

1. Justiça é a disposição do caráter pela qual todos agem justamente. 1) Disposição: a) Não produz resultados opostos, mas pode ser reconhecida pela sua disposição oposta ou por onde opera b) Se um oposto tem várias acepções o outro oposto também 2) Justo (lei, igualdade) ≠ injusto ( transgressão à lei, desigualdade): c) Injusto quer ter mais do que é bom ( nem sempre maior parte, porque é através do mal- dos males o maior) d)…

sentença penal condenatória; Direito indenização por erro judicial ART 5 O , LXXV, CF. o estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença; 2) O que é error in judicando e error in procedendo? Qual é a consequência de cada qual dentro do processo? Erro in procedendo é o erro na aplicação da lei, ilegalidade no tramite processual, erro não procedimento. erro in judicando é o erro não entendimento, interpretação da lei,…

responderão pelos danos que seus funcionários, nessa qualidade, causarem a terceiros” (art. 107). Cabe “ação regressiva contra o funcionário responsável nos casos de culpa ou de dolo” Em regra, os “erros judiciários” não ressoam. Há erros miúdos, ordinários, despercebidos ou tolerados. Os erros que repercutem são relativos à autoria de homicídio, propícios à exploração publicitária. Julgamento É preferível julgar bem a julgar depressa. Que é julgar bem? É melhor absolver…

acidente de trânsito, não há falar em dever de indenizar. Circunstâncias do infortúnio não esclarecidas suficientemente. Juízo de improcedência mantido. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70040706277, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 15/06/2011) Agravo de Instrumento: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REAJUSTE DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA.…

qual também percebia o valor de R$ 875,86. 02. Observa-se que após a realização de uma revisão administrativas nos benefícios do requerente, houve a constatação de que teria havido uma irregularidade no recebimento do benefício, consistente em erro do sistema cujo qual migrou valores diferentes do que constavam no CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais para o mês de julho de 1994 (Oficio INSS/14.021.030n.º 969/2012 datado de 21 de novembro de 2012 e Oficio…

CNPJ.: 42.357.483/0005-50, com sede na Rua Januária, 181 - Floresta, Belo Horizonte, Minas Gerais - MG, Cep: 31110-060, Tel: (31) 3250-3901, pelos motivos que passará a expor: I – PRELIRMINARMENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer a Autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Legislação Pátria, inclusive para efeito de possível recurso, tendo em vista ser a Autora impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio e de sua família, conforme…