Enumeração Explicitação Ordenação Por Tempo Comparação

a órgãos correspondentes nos Estados-membros. Excetuando-se uma cátedra jurídica alemã (ensino do direito em uma universidade alemã), todas as demais atividades profissionais são incompatíveis com a investidura de juiz do TCF (§ 3 BVerfGG). O tempo de investidura é de doze anos. Uma reeleição não é possível. Com a conclusão do 68° ano de vida, os juízes aposentam-se compulsoriamente (§ 4 BVerfGG). Quanto à qualificação objetiva (quotas) para ser juiz do TCF, note-se que três…

525 17.5.4.6.3 Sujeito ativo e passivo, 528 17.5.4.6.4 Posição do Ministério Público, 529 17.5.4.6.5 Objeto, 531 17.5.4.6.6 Anotações quanto ao processo, 532 17.5.4.7 Ação civil pública, 533 17.5.4.7.1 Origem e evolução, 533 17.5.4.7.2 Comparação com ação popular e mandado de segurança coletivo, 534 17.5.4.7.3 Pressupostos e conceito, 535 17.5.4.7.4 Sujeito ativo e passivo, 536 17.5.4.7.5 Funções do Ministério Público, 536 17.5.4.7.6 Objeto, 537 17.5.4.7.7 Anotações quanto…

formas de pagamento, bens, serviço e prestação de serviços. Received in advance (Ingl). Adicional. Gratificação, por tempo de serviço prestado ou exercício de atividades em zonas de periculosidade ou insalubres, a que têm direito servidores públicos e empregados na iniciativa privada, podendo ser incorporada aos seus vencimentos ou salários. Ver: gratificação, tempo de serviço, exercício, atividade, periculosidade, insalubridade, material contaminante, material corrosivo,…

pontos semelhantes, como “a ênfase na constituição histórica e o reconhecimento do espaço e tempo como 1242 princípios conformadores da cultura escolar”. Para os autores, essas interpretações e significações de cultura escolar têm propiciado uma gama de trabalhos em história da educação no Brasil que podem ser concentrados em torno de três perspectivas: “1. saberes, conhecimentos e currículos; 2. espaços, tempos e instituições escolares; e 3. materialidade escolar e métodos de ensino”…

aposentadoria, 649 Sumário xix 13.5 13.6 13. 7 13.8 1 3 .4.7.5 Valor dos proventos de aposentadoria voluntária e das pensões, 657 13.4. 7.6 Disposições transitórias, 658 13.4. 7. 7 Previdência complementar, 663 1 3 .4.7.8 Contagem de tempo para aposentadoria, 665 1 3 .4.8 Estabilidade, 666 1 3 .4.9 Afastamento para exercício de mandato eletivo, 670 1 3 .4. 10 Direitos sociais, 671 1 3 .4. 1 1 Limites de despesa com pessoal, 672 Provimento, 676 Vacância, 680…

3 Regimes previdenciários diferenciados, 629 13.4.7.4 Modalidades de aposentadoria, 633 13.4.7.5 Valor dos proventos de aposentadoria e pensões, 641 13.4.7.6 Disposições transitórias, 642 13.4.7.7 Previdência complementar, 646 13.4.7.8 Contagem de tempo para aposentadoria, 647 13.4.8 Estabilidade, 648 xix 13.4.9 Afastamento para exercício de mandato eletivo, 652 13.4.10 Direitos sociais, 653 13.4.11 Limites de despesa com pessoal, 654 13.5 Provimento, 658 13.6 Vacância, 662 13.7…

face de atos humanos considerados infrações penais (Luiz Antônio de Souza). As infrações penais são divididas em crimes e contravenções e as sanções penais podem ser subdivididas em penas e medidas de segurança. É um ramo do Direito que é, ao mesmo tempo, garan sta e puni vo, visto que esse garan smo não se dá apenas contra atos humanos de violência, mas também contra uma possível ingerência estatal. Deve-se salientar que nem todas as normas ocupam um mesmo patamar dentro do ordenamento…

OAB/Nacional, Sefaz/SC. Assim, para quem vai fazer um dado concurso, realizado pela Banca “tal”, a obra se mostra indispensável, haja vista reunir, até com certo exclusivismo no âmbito editorial, testes de mais de 80 Bancas de Concursos. Em tempo, frise-se que a presente edição contou com pontuais alterações em seu texto. Aprofundamos o tema da “Repartição tributária das receitas” (item 8 do capítulo 18), que passou a contar com uma perspectiva bastante abrangente. Além disso, detalhamos

Título. 13-07773 CDU: 343.1 (81) Há vários anos, o Código de Processo Penal Comentado, de minha autoria, vem sendo publicado pela Editora Revista dos Tribunais, tradicional no ramo jurídico. Porém, da mesma forma que a obra sofreu, ao longo do tempo, inúmeras modificações, para melhor, buscando atualizá-la, sempre aumentando o seu conteúdo e a informação pertinente de interesse do leitor, sinto ser o momento de mudar igualmente de editora, com o objetivo de aprimorar ainda mais o…

de prazer. À minha amiga querida Christine Rocha Pombo, mais do que ninguém, sou grato pelo companheirismo durante as madrugadas, nas quais, de sua casa, me acompanhava pela internet, estimulando-me a escrever e me auxiliando, aos 45 minutos do 2º tempo, a traçar um cronograma com metas para, enfim, concluir o texto. A ela agradeço ainda – e muito sinceramente – pela forte recomendação de parcimônia no momento de redação do trabalho (que, aliás, desde o início já me havia sido quase que…