RESUMO - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, TUTELA JURISDICIONAL E ÓRGÃOS IMCUMBIDOS DA TUTELA JURISDICIONAL NO BRASIL

Apresentamos neste resumo o conceito sobre a Jurisdição Voluntária nas suas concepções Clássica e Moderna. Entender o porquê estas duas correntes podem determinar o modo como Direito é aplicado no Brasil. Entender o que é Tutela Jurisdicional, a imparcialidade do Estado diante dos litígios e como não há favorecimento diante dos casos a serem julgados. Abordaremos sobre o organograma do Poder Judiciário, tendo nestes órgãos as responsabilidades por exercer a Tutela Jurisdicional no Brasil. Diante da abordagem destes temas, iremos dar um parecer de crítica ou apoio quanto à forma conduzida do Direito no País. 2. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA A Jurisdição Voluntária é tratada por Marques (2000, p. 61 e 217) como “atividade resultante de negócio jurídico que se exige um ato do Estado, para que o negócio se realize ou complete” e acrescenta que, “como função, ela tem natureza administrativa, do ponto de vista material, e é ato judiciário, do ponto de vista subjetivo ou orgânico; em relação às suas finalidades, é função preventiva e também constitutiva”. A partir deste conceito, podemos trabalhar a Jurisdição Voluntária nas correntes clássica e moderna. Estas duas visões são expostas no artigo redigido por Donizetti (2011). Resumidamente, a teoria clássica afirma que a jurisdição voluntária não constitui jurisdição, sendo apenas uma atividade administrativa. Pois, se não compõem uma lide ou disputa, não há como se formar coisa julgada. A teoria moderna ressalta que,…

Quando os quesitos são feitos nos autos ocorre sempre que na elaboração dos mesmos há um desvio do objetivo da questão que está sendo tratada; mas acredito que seja por desconhecer a técnica pericial contábil, ou seja, como é os procedimentos adotados para se concluir uma perícia; e então o operador do direito em muitas ocasiões desvia do propósito a ser alcançado pela perícia; mas cabe ao profissional perito ter a perspicácia e destreza de conhecer e entender o que está acontecendo para…

sustentável de uma empresa ( Nonaka, 1990, 1991, 1994; Drucker, 1993; Nonaka e Takeuchi, 1995; Grant, 1996). Porém estamos Lange de entender pelo qual as organizações criam e utilizam o conhecimento. Necessitamos de uma teoria baseada no conhecimento que seja diferente das teorias econômicas e organizacionais já existentes.Estudiosos da administração e os que praticam costumam fracassar ao tentar entender a essência do processo de criação do conhecimento. Conceituamos a criação do…

EMPRESA: •Crenças e Valores •Remuneração/Incentivos •Política de Pessoal •Equipamentos •Clima Organizacional Globalização Tecnologia Informação Conhecimento Serviços Ênfase no Cliente Qualidade Produtividade Competividade Tendências Atuais do Mundo Moderno A transição do Século XX para o século XXI 1900 Comportamento influenciado pela Autoridade (Revolução Industrial) 1950 1990 - 2005 ... Comportamento influenciado pela…

necessárias ao administrador para que este possa eficazmente aplicar o processo administrativo. Em uma organização a adequada combinação dessas habilidades varia de acordo com a posição ocupada nos diversos postos de trabalho existentes nos diferentes níveis administrativos. Genericamente, dividindo uma organização em três níveis administrativos, sendo eles: Institucional – Alta direção; Intermediário – Gerência; Operacional – Supervisão, notamos que nos níveis inferiores necessita-se…

Introdução O presente trabalho define o conceito comportamento organizacional de acordo com o PLT e consultando o site referente ao assunto mostram que A sociedade humana é formada por organizações de todos os tipos e tamanhos. A vida em sociedade é facilitada pelas atividades desenvolvidas por essas organizações nos mais diversos setores de atuação. A prestação de Serviços como: saúde, energia, segurança pública, alimentação, lazer, educação, etc. Atendem as necessidades humanas…

1. OBJETIVOS 1.1 Objetivo Geral • Avaliar e discutir as formas de resolução de conflitos Mediação e Conciliação como alternativas ao processo judicial. 1.2 Objetivos Específicos • Discutir o conceito de Mediação e Conciliação; • Identificar os problemas de sobrecarga do Sistema Judiciário e despesas que o mesmo possui; • Difundir a ideia da prática de mediação e conciliação não só no âmbito jurídico como forma de resolução de litígios, mas no ambiente…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS-ESBAM CURSO-DIREITO ROGER MARQUES MENDES DISCIPLINA TEORIA GERAL DO PROCESSO COMPETÊNCIA MANAUS/AM 2014 DA COMPETÊNCIA Conceito: A jurisdição, como expressão do poder estatal, embora una e indivisível, por razões organizacional e prática, é exercida por vários órgãos, distribuídos pela Constituição Federal e pela lei, cada um deles atuando dentro de…

ANHAGUERA-UNIDERP CONCEITO DE COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL MIRANDA-MS 2012 ANHAGUERA-UNIDERP CONCEITO DE COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL MIRANDA-MS 2012 SUMÁRIO 1 RESUMO 04 2INTRODUÇÃO 05 3 CAPÍTULO 1-Visão Sistêmica 06 4CAPÍTULO 2-Inovação organizacional 07 4.1 Efeito das Inovações nas Organizações 08 5 CAPÍTULO 3-Como Trabalho em Equipe 11 6 CAPÍTULO 4-Como o Trabalho em Equipe está…

hoje, a necessidade de se buscar constante melhoria no ambiente de trabalho que está sofrendo os reflexos de um mundo mais competitivo e estressante. Esta nova vi¬são administrativa pode orientar-se pela psicologia aplicada em uma estrutura organizacional. Este é um instrumento que visa diagnosti¬car e propor soluções aos problemas na estrutura organizacional, fazendo uso de estratégias para assim executar mudanças no am¬biente com êxito. …