Empresa Situação Irregular

PIAUÍ POLO FORTALEZA: INSTITUTO SENTIDO ÚNICO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL MACRO-CARACTERIZAÇÃO DOS PONTOS DE DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS: O CASO DO CENTRO DA CIDADE DE FORTALEZA – CE WALDEMBERG OLIVEIRA DE LIMA FORTALEZA – CE 2013 WALDEMBERG OLIVEIRA DE LIMA MACRO-CARACTERIZAÇÃO DOS PONTOS DE DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS: O CASO DO CENTRO DA CIDADE DE FORTALEZA – CE Monografia apresentada Especialização Lato ao…

R. Oficial de Justiça deste Juízo, onde consta que no endereço da executada, indicado no cartão do CNPJ emitido pela RECEITA FEDERAL, já anexado aos autos junto com a inicial, a empresa devedora não mais funciona, o que comprova a clandestinidade da inatividade da mesma, pois no cartão de NPJ da mesma consta sua situação cadastral como ATIVA, requer seja procedida a desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro no art. 18 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, no art. 592 e 596…

desconsideração da personalidade jurídica, face o Magistrado haver entendido que não teriam restado comprovados os requisitos do art. 50 do CPC.Alega a agravante, pretendendo a reforma da decisão, que restou comprovado nos autos que a empresa agravada encontra-se com sua situação cadastral cancelada desde 2005 e inapta desde 2004, fato este que autorizaria a desconsideração da personalidade jurídica. Razão lhe assiste.O presente recurso comporta provimento liminar, nos termos do artigo…

.................................16 1 - APRESENTAÇÃO DO TRABALHO Em 08 de junho de 2009 o Superior Tribunal de Justiça fez publicar o teor da Súmula nº. 385, nos seguintes termos: "Anotação Irregular em Cadastro de Proteção ao Crédito - Cabimento - Indenização por Dano Moral. Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento". Segundo o texto da Súmula, basta…

cidadania Adão dos Santos _________________________ Geógrafo e Mestre em Relações Internacionais para o Mercosul. Presidente da ACECON - Associação Catarinense de Engenharia Consultiva e vice presidente do Sinaenco - Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva - seção SC ______________________________________________ O processo de industrialização vivenciado na história da humanidade teve consequências sociais e econômicas que fizeram com que as…

tanto, que tenha agido com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto da empresa (EREsp 374.139/RS, 1ª Seção, DJ de 28.02.2005). 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. (grifei) Da dissolução irregular da sociedade Na lição de COELHO, ocorre a dissolução irregular (ou dissolução de fato) quando “Os sócios, em vez de observarem o procedimento…

fraudes, atropela direitos dos contribuintes, vez que no curso do procedimento judicial, na hipótese da sujeição passiva do sócio, o redirecionamento da execução é feito sem que se faça uma análise da ocorrência da prescrição em relação aos sócios da empresa executada, em total descompasso com o entendimento jurisprudencial recente. Assim, a temática trata de um dos aspectos do processo de execução fiscal, e a questão que se coloca é abordar como a jurisprudência tem decidido…

TRANSPORTES para o servidor Jailton Vicente da Silva, Matricula de n.º 22190-2, conforme se depreende da fl. 02 dos autos. De acordo com as informações do referido Departamento tal fornecimento das passagens intermunicipais é exclusivo pela empresa AUTO VIAÇAO NASCER DO MONTE LTDA., e apresenta orçamento às folhas 02 dos autos, apresentando um valor total de R$ 375,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). No momento oportuno, foram acostadas aos autos as…

contábil tem conhecimento completo de todas as informações relevantes da empresa e outros fatores tais como, o fator humano onde quase sempre conta com a companhia de pessoas seja na condição de líder ou liderado e quanto aos recursos disponibilizados para o exercício das atividades. O comportamento ético do contabilista administrando pessoas é igual ao comportamento esperado de qualquer outro profissional na mesma situação. A discussão a respeito da administração de pessoas passa…

Colenda Turma: I – DO RESUMO DOS FATOS Trata-se de Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de inclusão do(s) sócio(s)-gerente(s) ou administrador(es) que fazia(m) parte do quadro societário no momento da dissolução irregular da pessoa jurídica no polo passivo da execução fiscal de n° 2011.51.18.000388-0, ao argumento de que “o mesmo exerceu a gerência em momento posterior ao inadimplemento do débito exequendo”. A r. decisão do douto juízo, data venia, merece…