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um bem, um ativo, e deve ser protegido e preservado. Partindo da importância da informação, é necessário estabelecer uma relação entre a Segurança da Informação (SI) e sua relevância para a organização. Segundo Sêmola (2003), a Segurança da informação é usada para referenciar uma área do conhecimento dedicada à proteção de informação contra acessos não autorizados, altercações indevidas ou sua indisponibilidade. Sendo assim, o desenvolvimento de uma Política Segurança da Informação e Comunicações em uma organização é uma importante ferramenta para combater ameaças à informação. Esta idéia já está bem amadurecida e é constatado por pesquisas nacionais de que as organizações e empresas precisam de suas políticas, relatando os aspectos humanos, culturais e tecnológicos de uma organização/empresa e levando m consideração os processos e a missão como também, a legislação organizacional. Este trabalho irá adotar o termo Política de Segurança da Informação e Comunicações (PCSIC) conforme recomendado na IN nº. 01 do GSI, cuja definição é a de um documento aprovado pela autoridade responsável pelo órgão ou entidade da Administração Pública Federal, direta e indireta, com o objetivo de fornecer diretrizes, critérios e suporte administrativo suficientes à implementação da Segurança da Informação e Comunicações (SIC). Sendo assim, uma PCSIC tem a complexidade de não só proteger os ativos informacionais como também de ser considerada como a prática de gestão de riscos de…

........ ........ 2.2.8. Princípio da oficiosidade................................................ 2.2.9. Princípio da autoritariedade.......................................... 2.2.10. Princípio da i ntranscend ência o u da pessoalidade ...... 2.2.1i. Princípio da vedação da du pla punição e d o duplo processo pelo mesmo fato (ne bis in idem) .................. 3. Princípios d o processo penal propriamente ditos ........ .................... 3 .i . Princípio d a busca da verdade real ou…

inadimplemento contratual, 94 19.4.1 lne.xistencia de dano moral por rato praticado 19.4.2 no e.xercício regular de direito, 95 A prova do dano moral, 97 19.4.3 Legitimação para pleitear o dano moral. 19.4.4 indeterminação de ofendidos, '78 Transmissibilidade do dano morai, 100 19.4.5 19.5 .'\rbitr"...memo do dano moral, 103 19.5.1 Jano moral punitivo, 106 19.6 Dano moral contra pessoajuridica, 108 19.7 inde!1ização pela morre de filho menor, 111 19.8 Dano estético, 113 D<lJ."1o…

consciência e serviço militar obrigatório, 127 5.18 Vedações constitucionais de natureza federativa, 128 5.19 Limitações ao livre exercício do culto religioso, 129 5.20 Religião e cultura, 130 5.21 Assistência religiosa, 131 5.22 Impossibilidade de censura prévia, 132 5.23 Expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, 133 5.24 Intimidade e vida privada, 135 5.25 Inviolabilidade à honra e imunidade do advogado, 137 5.26…

jurídica brasileira: nem civil /aw nem co111mo11 /aw ......................... ............ . Capítulo TI DE VIDO PROCESSO LEGAL E OUTROS PRINCÍ PIOS C O N STITUCI O NAIS D O PROCESSO ..................................................... l . Devido processo legal ...................................................................................................... 1 . 1 . Considerações gerais............................................................................................. 1…