Estágio

Resolução/CD/FNDE nº 11, de 7 de maio de 2013 (http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/resolucoes/item/4508-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-11,-de-7-de-maio-de-2013) Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e distritais, que tenham estudantes na faixa etária de 12 a 17 anos matriculados no ensino fundamental e/ou médio, a fim de favorecer a disseminação da prática esportiva e o desenvolvimento de valores olímpicos e paraolímpicos entre os jovens e adolescentes, numa perspectiva de formação educativa integral que concorra para a elevação do desempenho escolar e esportivo dos alunos, no âmbito do Programa de Formação Esportiva Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Constituição Federal de 1988 – Art. 208 e 217. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, § 1º, da Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e pelo art. 14, incisos I e II, do Anexo I do Decreto nº 7.691, de 2 de março de 2012, e pelos arts. 3º, incisos I e II, e 6º, inciso IV, do Anexo da Resolução nº 31, de 30 de setembro de 2003, neste ato representado pelo Secretário-Executivo do Ministério da Educação, conforme deliberado na Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo do Fundo…

1. Introdução O FNDE foi criado pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, modificada pelo Decreto-Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969. Trata-se de uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação. Sua missão é: “Prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da educação”. A formulação da visão de futuro do FNDE foi consolidada da seguinte forma: “Educação de qualidade com acesso garantido a todo cidadão”. A instituição tem como valores:…

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE Programa Formação pela Escola ALEILTON GUIMARÃES SILVA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE INFORMÁTICA NA EDUCAÇÃO (PROINFO) NO MUNICÍPIO DE IAÇU - BA NATALIECE CAETANA DOS SANTOS Iaçu/BA 2015 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE Programa Formação pela Escola ALEILTON GUIMARÃES SILVA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE INFORMÁTICA NA EDUCAÇÃO (PROINFO) NO MUNICÍPIO DE IAÇU -…

nacionalmente, Respaldada pela Constituição Brasileira (1988). E sobre O FNDE que contribui através de seus Programas PDDE(Programa dinheiro direto na escola),PNAE (Programa Nacional da Alimentação Escolar),PTE (Programa da Transporte Escolar) vem facilitando o trabalho nas escolas. ANÁLISE DE DADOS • Entrevista; • Questionário; • Gráfico (tabela); • Comentários. Entrevista à Coordenadora 1. Você conhece o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)…

Semed n. 31 de 3/5/2000. O FNDE contribui através de seus Programas: PDDE (Programa dinheiro direto na escola), PNAE (Programa Nacional da Alimentação Escolar), PTE (Programa do Transporte Escolar) vem facilitar o trabalho de inclusão em nossas escolas. Com o PDDE é possível adquirir material e equipamento adaptáveis, construir banheiros e rampa adaptados, capacitar os professores para lidar com esses alunos, ou melhor, adaptação da sala de recursos para receber esses alunos. Através do…

Declaração de Salamanca (1994), e a LDB 9394/96, art. 58, parágrafo 1º. O FNDE contribui através de seus Programas: PDDE (Programa dinheiro direto na escola), PNAE (Programa Nacional da Alimentação Escolar), PTE (Programa do Transporte Escolar) vem facilitar o trabalho de inclusão em nossas escolas. Com o PDDE é possível adquirir material e equipamento adaptáveis, construir banheiros e rampas adaptados, capacitar os professores para lidar com esses alunos.…

932/2010 R C) Agora, escreva abaixo o valor aluno/ano do seu estado em 2011 e quanto o Fundeb destina a seu município. Você pode buscar informações sobre o Fundeb na página do FNDE: http://www.fnde.gov.br/index.php Valor mínimo nacional em 2011:Resposta: 2.914,72 R Valor mínimo no seu estado em 2011: Valor mensal que seu município recebeu do Fundeb 2011: Valor mínimo no seu Estado em 2011 Creche - 1,10 Pré-Escola tempo integral - 1,25 Séries iniciais – 1,00 Séries…

...................................................................04 2. PROGRAMAS DO FNDE...................................................................................04 3. PDDE.......................................................................................................05 4. PROBLEMA........................................................................................................06 5. PROPOSTA DE…

de Almeida Araujo Vargas Claudineia Nogueira Oliveira A IMPORTÂNCIA DA LUDICIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL E O FNDE Maurílio Lima Glagau Terenos/MS 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Ivandra Salete Araldi Gizele De Almeida Araujo Vargas Claudineia Nogueira Oliveira A IMPORTÂNCIA DA LUDICIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL E O FNDE Trabalho final de conclusão do Curso de Novos Tutores no âmbito do Programa Formação pela Escola. Maurílio Lima…

dinheiro pode ser gasto. d. ( CF) Aplicação de 25% de alguns impostos estaduais e municipais na educação. B) Pela Constituição Federal, os diferentes entes governamentais (União, Distrito Federal, estados e municípios) devem aplicar, diretamente no ensino, um mínimo das receitas de impostos arrecadados. Ligue, com uma seta, esse “mínimo” à respectiva fonte de receitas. Impostos federais (18%) Impostos estaduais Impostos municipais (25%) Informe-se sobre o percentual a ser investido…