Em Regime Integralmente Fechado Esta Cumprindo Pena

TEMÁTICO: ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO Rio de Janeiro 2013 MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO Membros: Antônio Pedro Soares, Fábio Simas, Patrícia Oliveira, Renata Lira, Taiguara Souza e Vera Lúcia Alves. RELATÓRIO TEMÁTICO: ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO I – Introdução; II - A Progressão de Regime no Ordenamento…

CENTRO UNIVERSITÁRIO NILTON LINS CURSO PÓS-GRADUAÇÃO JANILCE FATIN CASTRO AS CONSEQUÊNCIAS DA RECLUSÃO NA VIDA DE MULHERES INTERNAS DO REGIME SEMIABERTO DA PENITENCIARIA FEMININA DE MANAUS. Manaus – AM 2010 4 JANILCE FATIN CASTRO AS CONSEQUÊNCIAS DA RECLUSÃO NA VIDA DE MULHERES INTERNAS DO REGIME SEMI-ABERTO DA PENITENCIARIA FEMININA DE MANAUS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Coordenadoria de PósGraduação do Curso de Segurança Pública e Direitos Humanos do

REMISSÃO DA PENA Kelly D. D. Campos 1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo principal nos mostrar a importância do trabalho nas penitenciárias e a remição da pena através do mesmo. O estudo divide-se em três capítulos: o primeiro abordará temas relacionados ao conceito de pena e sua ressocialização. O segundo capítulo mostrará a importância do trabalho na penitenciária e suas regras, tanto interno, como externo e o terceiro capítulo versará sobre a remição da pena,…

Ficou comprovada que a pena privativa de liberdade deve ser a última forma de penalizar um delinqüente porque esse tipo de pena somente serve do ponto de vista jurídico para dar segurança à população ao deixar essa pessoa afastada das ruas. Porque em momento algum esse delinqüente terá um tratamento adequado dentro da cela, ou seja, ele não terá condições de voltar ao convívio na sociedade quando sair da cela. Entre as Regras de Tóquio ficou constatado que o principal objetivo era o…

................ 3 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA................................................................................................... 4 3. CONCEITO DE PENAS ALTERNATIVAS - LEI N.º 9.714/98....................................... 5 4. CIRCUNSTÂNCIAS INCIDENTES NA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS ............... 6 5. ESPÉCIES DE PENAS PRIVATIVAS DE DIREITO ......................................................... 9 6. OUTRAS FORMAS DE SUBSTITUTIVOS PENAIS ...................................

públicos ocupantes de cargo efetivo e vitalício, praticamente equiparando as normas dos regimes próprios de Previdência às de Regime Geral. A aprovação da Ementa Constitucional nº 41/2003 modificou a proteção dos servidores. Os servidores passaram a ter uma previdência social próxima ao modelo utilizado para os trabalhadores em geral. Conceitos básicos A previdência no regime geral da Previdência Social é conceituada como seguro público, coletivo,…

ORIGEM. ARGUMENTOS DA IMPETRAÇÃO SUPERADOS. 1. Segundo orientação pacificada neste Superior Tribunal, é incabível habeas corpus contra indeferimento de medida liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada, sob pena de indevida supressão de instância, dada a ausência de pronunciamento definitivo pela Corte de origem (Súmula n. 691 do STF). 2. Encontrando-se a decisão da autoridade impetrada suficientemente motivada, não havia como se afastar o óbice…

mundo. - Conrad Adenauer e Max Plan – Alemanha - A pena de prisão não precisa ser a única pena aplicada. - A pena de morte sempre foi a mais preferida dos governantes. - A pena de morte pela guilhotina na França foi abolida por Françise Miterran - A pena de morte na Inglaterra é prevista até hoje. - A Conrad Adenauer propõe que a pena de morte deve se submeter à Convenção de Genebra, para crimes de guerra. - A principal pena seria a pena de prisão, aplicada para crimes graves…

MPU PROFESSOR: PEDRO IVO AULA 05 Caros Alunos, Hoje abordaremos os seguintes os seguintes pontos presentes no edital: • DAS PENAS • DA AÇÃO PENAL PÚBLICA E PRIVADA: DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE; DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE: DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, DAS PENAS ALTERNATIVAS (LEI Nº 9.714/98), DOS REGIMES, AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA, REMIÇÃO E INCIDENTES DA EXECUÇÃO. • CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CRIMES DE IMPRENSA / CRIMES

PÓS-GRADUAÇÃO Dissertação defendida e APROVADA pela Banca Examinadora constituída pelos Professores: Prof. Dr. José Raimundo Batista Bechelaine (Orientador) FUNEDI/UEMG Profª. Drª. Batistina Maria de Sousa Corgozinho – FUNEDI/UEMG Prof. Dr. Leandro Pena Catão FUNEDI/UEMG Mestrado em Educação, Cultura e Organizações Sociais Fundação Educacional de Divinópolis Universidade do Estado de Minas Gerais Divinópolis, 06 de Março de 2008. Autorização para reprodução e divulgação…