Em Que Medida A Constituição De 1891 Estava Vinculada Aos Interesses Da Oligarquia Resumo

de produção e de trabalho. Incorporadas desde sempre à constelação do poder imperialista, nossas classes dominantes não têm o menor interesse em averiguar se o patriotismo poderia ser mais rentável do que a traição ou se a mendicância é a única forma possível de política internacional. Hipoteca se a soberania porque “não há outro caminho”; os álibis da oligarquia confundem interessadamente a impotência de uma classe social com o presumível vazio de destino de cada nação. Josué de…

fundada na finalidade do direito: direito­interesse e direito­ft nção (484); 6. Outras formulações (485); 7. Bibliografia (488). 437 subjetivo: doutrinas da vontade (Windscheid), do interesse (Ihenng) e mistas (Jellinek, Salleiles Michoud) (443); 4. Conclusões. Tríplice aspecto do direito subjetivo: direito­ interesse, direito­poder e direito relação (447); 5. Outras formulações (449); 6. Bibliografia (452). 16 ­ ELEMENTOS DO DIREITO SUBJETIVO 454 369 XII …

contrato, educação e subjetividade | 81 Marilena Chaui Espinosa: poder e liberdade | 113 Eduardo Grüner O Estado: paixão de multidões Espinosa versus Hobbes, entre Hamlet e Édipo | 145 Roberto Gargarella Em nome da constituição O legado federalista dois séculos depois | 169 Miguel A. Rossi Aproximações ao pensamento político de Immanuel Kant | 189 Rubén R. Dri A filosofia do Estado ético A concepção hegeliana do Estado | 213…

fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública. No que se refere à questão colocada, penso que se deve distinguir a atribuição conferida aos Tribunais de Contas mencionada no art. 71, inciso I, da Constituição Federal, qual seja, a de apreciar as contas prestadas anualmente pelo chefe do Poder Executivo, mediante parecer prévio, que deverá ser enviado ao Poder Legislativo, e aquela outra atribuição prevista no inciso II do mesmo…

FOLHADEROSTO_Salvador_al_PREF&PROL.indd 1 16/11/2009 18:06:46 Governo Federal Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Ministro Samuel Pinheiro Guimarães Neto Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro – e disponibiliza, para a…

Pará pelas contribuições teóricas Às Professoras Tânia Lobato e Josenilda Maués, pelas significativas contribuições por ocasião do exame de qualificação. À Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) pela licença concedida para cursar o Mestrado. RESUMO A pesquisa que deu origem a este trabalho objetivou investigar se o processo de formação continuada que acontece em uma escola da Rede Municipal de Educação de Belém, no momento/espaço da Hora Pedagógica contribui para o…

Região Autónomo da Madeira) ETAF —DL 129/84, de 27/4 (Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais) LAL — DL n.° 100/84, de 29/3 (Lei das atribuições e competências das autarquias locais) LC 1/ 82 — Lei da 1.' Revisão da Constituição LC 1/89 — Lei da 2} Revisão da Constituição LCResp. — Lei 34/87, de 16/7 (Lei dos crimes de responsabilidade dos titulares dos cargos políticos) LDNFA — L 29/82, de 11/12 (Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas) LEA — DL 701-B/76, de 29/9 (Lei…

sem ser digerida. Justamente por isso, seu ensino e seus escritos têm pouca utilidade. Não é possível alimentar os outros com restos não digeridos, mas só com o leite que se formou a partir do próprio sangue. Schopenhauer – A arte de escrever. 17 RESUMO Este trabalho apresenta a evolução histórica do Estado da Antigüidade até a Contemporaneidade, com o objetivo de verificar a separação de poderes do Estado Constitucional. Analisa o problema da participação popular nas iniciativas dos…

AJUDA MÚTUA: um fator de evolução 8 desses dois fatores na história do Homem, tendo em vista o crescimento de suas instituições sociais progressistas. Os líderes do pensamento contemporâneo ainda tendem a afirmar que as massas têm pouco interesse pela evolução das instituições sociais do homem e que todo progresso feito nessa direção se deveu a líderes intelectuais, políticos e militares das massas inertes. A guerra atual, tendo levado a maioria das nações civilizadas da…

brasileiro em relação aos compromissos internacionais assumidos. Afinal, não basta que o Brasil, desde a sua (re)democratização, venha ratificando instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos; é fundamental que o país estabeleça medidas claras e eficazes para a superação dos problemas relacionados a direitos humanos. Ao mesmo tempo em que saúda o convite do governo brasileiro à visita do Relator Especial das Nações Unidas sobre o Direito à Alimentação, Sr. Jean…