Em Que Dispositivo Da Lei Garante O Direito Da Sucessao Aberta

a possibilidade das uniões homoafetivas serem caracterizadas como entidades familiares, tendo como base o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Propõe-se um estudo da possibilidade de reconhecimento e garantia de direitos às uniões homoafetivas a partir dos princípios e dos direitos fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988. ________________________________________ 2.A Família na Constituição Federal de 1988 O Capítulo que trata da Família, inserido no Título "Da Ordem…

............................................................................................55 INTRODUÇÃO Tendo em vista tratar-se de um instituto que ainda provoca discussões entre os doutrinadores e demais operadores do direito, bem como pela sua importância para o desenvolvimento da economia do país, foi escolhido como tema central desta monografia, a análise da extensão do denominado “princípio da não-cumulatividade”, especificamente quanto aos seus efeitos em relação

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial Professor Ead: Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira Tutor a distância: Profª.Esp.Michele Braz Simões Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Alunos Aldemir da Silva – RA 382518 Lilian Machado Pinheiro Costa – RA 387440 Lucineide Do Amor Divino Silva – RA 382509 Neuracy Bahia da

UNIVERSIDADE METODISTA DE ANGOLA Faculdade de Direito Trabalho de Ciência Política ” A DEMOCRACIA ’’ Numa perspectiva global. Grupo I Sala: 4 Turma: A Periodo: manhã Docente: Mihaela Webba Trabalho de investigação cientifica apresentado na Universidade Metodista de Angola versando a Temática: “ A Domocracia numa perspectiva global ” LUANDA – 2009 UNIVERSIDADE METODISTA DE ANGOLA Faculdade de Direito Trabalho de Ciência Política ” A DEMOCRACIA ’’ Numa…

Aula 01 - Introdução ao Estudo do Direito- (Paulo VIII) 1. A DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO DIREITO - A disciplina Introdução ao Direito trata do estudo introdutório à Ciência do Direito a partir de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de conhecimento, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, com uma visão preliminar das partes, contribuindo de maneira estratégica e fundamental para os objetivos do curso, na medida em que possibilita o desenvolvimento no aluno de

homoafetivas, nas bases do casamento civil. Sob esta óptica navega este artigo, deixando de lado momentos de reflexões, concluindo a posição favorável ao reconhecimento jurídico dessas uniões. Palavras-chave: união homoafetiva, união estável, casamento, Direito de Família. 1 – INTRODUÇÃO Quando pensamos em casamento, logo nos vem à mente a união de um homem e uma mulher pelos sagrados laços do matrimônio. Essa idéia está tão inveterada que o legislador em sua concepção…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – AULA 2 CONTEÚDO - MUNDO CULTURAL E MUNDO NATURAL: 2.1 – Juízo de valor e juízo de realidade 2.2 – O Ser e o Dever ser 3- CONCEITO DE DIREITO: 3.1 As diversas acepções do vocábulo direito. 4 -O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS: 4.1 A Qualificação do Direito como Ciência: (Normativa, Social, Cultural e Histórica) • NOSSOS OBJETIVOS • Conhecer o campo da ciência do direito e de suas…

1994141-291859 FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA – DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO TURMA: CRISTIANE ALVES DE LIMA - RA 6573476236 JOÃO GABRIEL CUNHA- RA 7707681126 JUNALE CAROLINA FERNADES – RA 6974469034 JÚLIO CÉSAR DA SILVA EDUARDO– RA 7981692212 ANA CLÁUDIA TAVARES MARTINS – RA 7982712514 JOSÉ CARLOS ROSA DE SIQUEIRA JUNIOR -RA 6528594271 Prof.ª (EAD): Eliane SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................

1. HIPOTECA 1.1 Conceito Hipoteca é o direito real de garantia que tem por objetivo bens imóveis, navio ou avião, pertencentes ao devedor ou a terceiro e que, embora não entregues ao credor, asseguram-lhe, preferencialmente, o recebimento de seu crédito. No direito moderno, a hipoteca é concebida e regulada, de modo geral, como direito real de garantia que consiste em sujeitar um imóvel, preferentemente, ao pagamento de uma dívida de outrem, sem retira-lo da posse do dono.…

DIREITO TRIBUTÁRIO I Ementa: Direito Tributário: Noções Gerais. Tributos: Conceito Legal, Legislação Tributária. O Poder de Tributar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Obrigação Tributária: Fato Gerador, Elementos. Crédito Tributário: Conceito, Suspensão, Extinção, Exclusão, Garantias, Privilégios e Preferência. DIREITO TRIBUTÁRIO II Ementa: Sistema Tributário Brasileiro: Organização, Competência, Discriminação Constitucional das Rendas. Tributos em Espécie. Tributos…