Em Que Consiste O Princípio De Responsabilidade De Hans J

A INCONSTITUCIONALIDADE DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DE SALVADOR, BASEADA NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO BEM-ESTAR, SOBERANIA POPULAR E FUNÇÃO SOCIAL. Alan Felipe Carneiro Silva1 RESUMO A tentativa do presente trabalho consiste em demonstrar a inconstitucionalidade do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador, aprovado pelo Poder Público Municipal, este considerado como o instrumento básico da Política Urbana do Município e tem por…

consequentemente heterônomas10, impondo seu preceito normativo independente da vontade dos seus destinatários, as quais ficam sujeitos a penalidades em caso de descumprimento. Conforme Hans Kelsen: Quando a sanção é organizada socialmente, o mal aplicado ao violador da ordem consiste numa privação de posses [...]. Como as posses lhe são 6 CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p 11. NADER, 2006 apud CAVALIERI…

mulheres (inclusive as prostitutas). Para ele, a felicidade consistia essencialmente 103 10. 11. 12. 13. mas capitais, 27). Sobre a philia e o seu lugar no epicurismo, veja-se J. C. Fraise. Philia. La notion d’amitié dans la philosophie antique. Paris: Vrin, 1984, e o belo capítulo que lhe consagra A. J. Festugière no seu livro Épicure et ses Dieux. Paris: PUF, 1946, pp. 36-70. Cicero. De Fin.. I, 20. Apud Léon Robin. La pensée grecque, loc. cit., p. 388. O livro De Rerum…

Corredor do Bispo, 185 - BocfVJ! Fone: (81) 3421-4246-Fax: (i RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 - ( Fone: (16) 3610-5843 - Fox: (1 RIO DE J A N E I R O / E S P I R I T O SANTO Rua Visconde de Santo Isabel, 113 a 119 - Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494-Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 - Rio de Janeiro RIO G R A N D E DO SUL Av. A. J. Renner, 231 - Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 /3371-1467/3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Marquês de São Vicente, 1697 - Barra…

responsável pelo equilíbrio entre o poder do Estado confrontado com fundamentais direitos do cidadão. Assim, os direitos são lidos a partir do que vem estabelecido na Teoria da Constituição. 1 PALAVRAS-CHAVES: FILOSOFIA – ESTADO – CONCEITOS – PRINCÍPIOS – ORDENAMENTO – CONSTITUCIONALISMO - ESTABILIDADE. 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O conceito de “Constituição” foi desenvolvido inicialmente pelos Gregos, que distinguiam o fundamento do Estado e as Leis simples, como forma de…

Moraes como “Acolher a construção da unidade (hierarquicamente sistematizada) do ordenamento jurídico significa sustentar que os princípios superiores, isto é, os valores propugnados pela Constituição , estão presentes em todos os recantos do tecido normativo, resultando em conseqüência, inaceitável á rígida contraposição direito público x direito privado. Os princípios e valores constitucionais devem estender-se a todas as normas do ordenamento, sob pena de se admitir a concepção de um…

MBA Gerenciamento de Projetos MBA G i t d P j t Introdução ao Gerenciamento de Projetos 1 Mini Currículo do Professor Sou um carioca de 48 anos de idade, com mestrado pela PUC do Rio de Janeiro em Metrologia, Inovação e Qualidade com dissertação em indicadores de resultados de projetos. Engenheiro eletricista, possuo formação em MBA de Gerência de Projetos e pós-graduação em Análise de Sistemas e sou certificado em Gerenciamento de Projetos pelo IPMA (I t d P j t l (International…

integrantes . Seu objetivo, num plano mais específico é contribuir para que as atividades de gestão pública levadas a cabo nos vários níveis e instâncias governamentais que abarca o Estado brasileiro passem a ser realizadas em conformidade com os princípios da Gestão Estratégica Pública (GEP). Entendido, este, vale repetir, como um dos instrumentos para viabilizar a transição do “Estado Herdado” para o “Estado Necessário”. Ela trata de uma atividade que ainda não se encontra enraizada…

TEORIA PURA DO DIREITO – HANS KELSEN 2009 I) Direito e Natureza 1. A “pureza” A Teoria Pura do Direito é uma teoria do direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica específica. Desta forma, ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental. 2. O ato e seu significado jurídico Comumente faz-se a questão se a ciência jurídica é uma ciência da natureza ou

estruturada para a produção e circulação de bens e de serviços, porém, com foco na teoria de empresa, e não simplesmente na de atos de comércio. Em um segundo momento, enfocou-se a empresa na ordem econômica e social brasileira, revelando os princípios gerais da atividade econômica que norteiam as suas operações. Finalmente, abordou-se as funções sociais da empresa perante os stakeholders, demonstrando quais mecanismos deverão ser acionados para que ela [empresa] atue no sentido de…