Em Que Consiste O Principio Da Confiança Cdc

CLAUSULAS ABUSIVAS CDC. IPATINGA (MG) 2012 FACULDADE PITAGORAS DE IPATINGA MARCELO AUGUSTO GONÇALVES SILVA MONIQUE HIRLE ALVES WEMERSON PACÍFICO IPATINGA 2012 1. INTRODUÇÃO Trata-se o presente estudo sobre as clausulas abusivas inerentes ao consumidor. O CDC visa proteger o consumidor contra as cláusulas abusivas tout cout e não somente o aderente do contrato de adesão. Devemos saber que o princípio…

empresa em 01/09/2014, onde lhe foi garantido que o serviço havia sido cancelado, que a empresa mandaria um motoboy, para buscar o aparelho que ainda se encontra na caixa e que enviaria junto com ele os cheque que foram recolhidos, a autora em total confiança ficou aguardando a solução prometida. Mas para surpresa da autora que m esmo tendo solicitando o cancelamento do serviço, confirmado pela ré, esta apresentou o 1° cheque em OUTUBRO/2014 e esse foi compensado da conta corrente…

não mais são vistos como algo estático e individual, mas dinâmico e social, necessários para comércio jurídico e para a satisfação de interesses legítimos. Esse novo entendimento possibilita desmitificar o princípio pact sunt servanda, frente a justiça contratual, a tutela da confiança e da boa-fé. O contrato, deve ser instrumento de necessidades individuais e coletivas, não para a supremacia de um contratante sobre o outro ou para que esse enriqueça as custas daquele. Se essa é a…

relações de consumo, em que o fornecedor e comerciante fazem parte dessa relação. A terceira parte dispõe das garantias oferecidas pela lei, por ser o consumidor a parte vulnerável, prazos legais e opções que o consumidor tem, estabelecidas pelo princípio da boa-fé como cláusula geral de toda relação de consumo.[1] Palavras-Chave: Relações de Consumo; Responsabilidade por Vício do Produto; Garantias Legais; Prazos. Sumário: Introdução. 1. Personagens da relação de consumo. 1.1.…

presente trabalho o novo comportamento do consumidor brasileiro frente a essas ofertas de produtos e serviços, bem como sua evolução na utilização da Internet, a partir de dados coletados em pesquisa oficial. Importante também discutir a questão da confiança do consumidor no comércio eletrônico, assim como os contratos efetuados com as empresas de comércio virtual. Acompanhando o raciocínio utilizado na análise das compras e vendas concretizadas pelo comércio eletrônico,…

RESUMO DE DIREITO CIVIL III - Princípios da Teoria Geral dos Contratos * Princípio Constitucional 1º Geração: Vida e Liberdade. Para a não intervenção do Estado na vida do 2º Geração: Direitos Sociais. Para a não intervenção do Estado em quais locais trabalhar ou sobre os juros. 3º Geração: Direitos Transindividuais. Direitos iguais. * Princípio Processual 1º Autotutela/Autodefesa: Cada um defende os seus interesses. 2º Autocomposição: O interesse de um, com…

do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O estudo realizado faz uma análise da importância da publicidade na atual conjuntura do mercado de consumo, a forma de controle adotada pelo ordenamento jurídico nacional para o tema,bem como os princípios orientadores da defesa do consumidor quanto a este aspecto, tratando dos caracterizadores dessas formas ilícitas de publicidade a partir dos preceitos existentes no referido Código. Estuda-se também os responsabilizáveis e as formas de…

cidadão, a intimidade de seu lar e privacidade, não sendo admissível tal forma de "assédio". Ferindo seu direito constitucional à intimidade e à vida privada, assim entendido o direito do indivíduo de estar tranqüilo em seu lar, garantido como um princípio fundamental previsto no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. Telemarketing e prática abusiva A espécie de telemarketing mais comum é a que se dá através do telefone fixo, sendo também a forma que mais causa situações…

transparência, boa-fé, objetividade e clareza. A pesquisa identificou conflitos da natureza célere e simplificada do modelo Credit Scoring, com as normas e princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor. Os resultados demonstraram que a carência de informações claras e objetivas ao consumidor ante a recusa de crédito pode violar princípios básicos da relação de consumo, cabendo, portanto, a adoção de novas posturas por parte do analista de crédito. Palavras-chave: Análise de…

dedutivo e a pesquisa de natureza bibliográfica, exploratória descritiva o presente trabalho realizou um estudo sobre a forma como se apresenta o instituto da tutela antecipada no Código de Defesa do Consumidor e qual a relação do principio da hipossuficiência e do principio da Inversão do Ônus Prova no Código de Defesa do Consumidor, concluindo que a tutela antecipada esta prevista no art. 84 § 3º do Código de Defesa do Consumidor, onde este determina que sendo relevante o fundamento da…